"Troicas" e baldrocas: sobre a concentração das freguesias

Quino

Gostamos de ver a corrida para a fotografia dos dirigentes dos principais partidos, apressando-se a reclamar a autoria de muitas das medidas agora apresentadas pela “troica”. Em tempos de alguma falta de memória, é importante que se registe a quem pedir satisfações. Uma das propostas tem que ver com a organização administrativa do País, tentando reduzir-lhe os custos através da concentração de aparelhos. Já aqui (e aqui) falámos do assunto que, segundo tudo indica, vai obrigar a reduzir o número de concelhos e de freguesias. De facto, há muito que se falava nisto, embora fosse interessante ouvir os autores explicarem como é que, durante anos e anos, andaram a inventar "promoções administrativas" de localidades, sem qualquer critério ou vantagem para as populações. Mas, provavelmente, já ninguém se lembra. É o tal problema da falta de memória.

Da unificação dos concelhos não nos parece que venha mal ao mundo, já que, muitos deles, foram criados sem grande critério. Falta saber se a coisa se vai limitar a uma espécie de montinhos de áreas territoriais a pedido que, mais tarde ou mais cedo (como já tantas vezes aconteceu), vão acabar por justificar aparelhos administrativos iguais aos ou maiores do que os atualmente existentes (eles não conhecem o "engenho" dos nossos profissionais da coisa pública....).

Mas, no que às freguesias diz respeito (e salvo melhor opinião), perde-se uma excelente oportunidade para estimular a participação cívica, eliminando algumas das perversões da atual estrutura das autarquias locais e garantindo, na mesma, a desejada redução dos custos. De facto, em vez de nos escandalizarmos pelo pequeno número de "eleitores" (é assim mesmo que nos chamam, fugindo-lhes a boca para a verdade) de algumas delas, devíamos tentar saber se essa não é, precisamente, a via que torne possível transferir algumas decisões diretamente para a população, eliminando os gastos com representações. Em unidades territoriais de pequena dimensão, todos os problemas são conhecidos por todos e todos têm uma noção das prioridades. Ora, mecanismos como os do orçamento participativo e do referendo local, podiam ser usados para transferir decisões para aqueles que delas mais diretamente vão beneficiar.

Quando os gregos inventaram a democracia, é verdade que a limitaram a um só grupo social (os cidadãos), excluindo mulheres, estrangeiros e escravos. Mas também é verdade que se organizaram de modo a que qualquer participante nas assembleias pudesse ser chamado a assumir responsabilidades, situações havendo em que a escolha era feita por sorteio. Hoje, a Grécia é muito citada para nos mostrar o que, provavelmente, nos reserva o futuro. Talvez não fosse mau aprendermos mais um pouco com o seu passado.

Coisas da Democracia

É comovente a preocupação manifestada por alguns ilustres sobre o alheamento do bom povo em relação à política. De quatro em quatro anos lembram-se disso, normalmente nas vésperas de um qualquer acto eleitoral- há que dar credibilidade à coisa. Este ano, em vez de um vamos ter três, pelo que o assunto promete.

O tema é velho e as explicações são muitas, desde a suposta avaria do nosso código genético a partir da "longa noite do fascismo", até à gente pouco recomendável que foi ocupando cargos de decisão. Longe de nós meter foice nessa ceara, mas há uma pergunta que não podemos deixar de fazer: que é que já foi feito para motivar o cidadão a participar mais activamente?

Ainda recentemente, quando todos pensávamos poder opinar sobre o chamado Tratado de Lisboa, a "ilustre gente" uniu-se para nos explicar que o assunto estava para além do nosso entendimento. Algum tempo antes e durante largos meses, os dois maiores partidos entretiveram-se a montar uma lei eleitoral para as autarquias que, a ser aplicada, representaria uma completa perversão das regras democráticas- o resultado final foi tão escandaloso, que os próprios "pais" enjeitaram o rebento... Mas há mais: não consta que algum partido ou candidato tenha colocado reservas a uma vitória conseguida com larga percentagem de abstenções. O episódio mais recente ocorreu nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, onde António Costa foi eleito com pouco mais de cinquenta mil votos. Quanto à participação nas eleições europeias, nem vale a pena falar.

No entanto, se a preocupação fosse sincera, muito havia para fazer. Por exemplo, há algum motivo que justifique não se incentivar uma maior participação dos cidadãos em freguesias que, em muitos casos, não ultrapassam os mil habitantes? A figura do referendo local e o orçamento participativo (sim, já é aplicado em Portugal) não podiam ser generalizados de modo a aumentar o envolvimento dos eleitores na gestão de um espaço que, ao fim e ao cabo, é seu?

De quatro em quatro anos, lá vem o lamento. Passa-lhes depressa.

Orçamento participativo

Pavel Éguez

A notícia já tem uns dias, mas o assunto é sempre actual Os vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal de Viseu, vão propor que os cidadãos participem directamente, na aplicação de uma parte do orçamento municipal (3,5 milhões de euros, pelo que se diz aqui). É o chamado Orçamento Participado ou Participativo, iniciado nos finais dos anos 80 na prefeitura de Porto Alegre e hoje aplicado em várias partes do mundo, incluindo alguns municípios portugueses.

As vantagens da medida são evidentes, independentemente de ser previsível alguma reserva inicial. Numa altura em que se reconhece existir uma enorme separação entre eleitores e eleitos, em que a desconfiança em relação aos políticos profissionais atingiu proporções extremas, é a própria democracia que reclama uma maior participação directa dos cidadãos. Nada melhor para o fazer, do que o espaço em que se vive.

Por isso, esperamos que a proposta não se limite a opção de conjuntura, apanhe o vento Leste e seja adoptada pelas correntes políticas destas bandas. Em Viseu até já teve honras de emissão televisiva (ver aqui).

O discurso do Presidente da República e a Lei Eleitoral para as Autarquias

“Os portugueses são claramente favoráveis a medidas que aumentem a presença de mulheres na vida política, criem novos mecanismos de participação, personalizem o sistema eleitoral e introduzam mecanismos de democracia directa ou semidirecta.(...) Os jovens não se distinguem particularmente dos mais velhos a este nível, a não ser ao revelaram-se mais apoiantes da democracia directa”- in, Os Jovens e a Política, estudo citado pelo Presidente da República no seu discurso do 25 de Abril, da responsabilidade do Centro de Sondagens e Estudos de Opinião da Universidade Católica Portuguesa.

Deixemos as declarações do Presidente da República para os opinadores de primeira linha. Mas é motivo de reflexão o modo como foi tratado, pela comunicação social e pela maioria dos comentadores, o estudo que lhes deu origem: enfatizou-se o que é secundário (episódico, até) e ignorou-se o principal. E o principal é o que a citação que fazemos sintetiza.

Ao longo de 52 páginas, o estudo revela o desencanto dos portugueses (e não apenas dos mais novos) face ao estado da nossa democracia, o desinteresse pela participação nas organizações tradicionais (sobretudo os partidos) e o apoio a reformas radicais que permitam uma intervenção mais directa na resolução dos problemas, o que justifica o maior interesse por tudo aquilo que o cidadão sente mais próximo, como os assuntos de política local.

Ora, governantes, candidatos, jornalistas e profissionais do opinanço, chamados a comentar o assunto, atiraram-se à ignorância da miudagem sobre questões da nossa História recente, que, no estudo, apenas ocupa o espaço de uma página, e aparece como ilustração do desinteresse por esses assuntos. Ainda gostávamos de saber se tão ilustre gente, na idade dos entrevistados, sabia, de cor e salteado, a lista dos presidentes da primeira República, ou os números alucinantes das votações no Américo Thomaz.

Quanto ao resto, silêncio total. Espera-se que no recolhimento do Palácio de Belém, o Dr. Cavaco interrogue o engenheiro Sócrates, mais o líder do PSD (seja ele quem for) sobre as aberrações introduzidas na Lei Eleitoral para as Autarquias. Espera-se que procure saber porque é que uma maioria de 59%, não pode derrubar um presidente de câmara. E que motivo levou tão experientes representantes do povo, a afastarem-nos da nossa própria representação nos órgãos de poder onde é mais fácil fazê-lo. Sobretudo, espera-se que aja em conformidade.

Haja saúde

Robert e Shana ParkeHarrison-Reclamation-2003

Apesar de recente, a “carreira política” já revela tiques corporativos. Ataque-se o seu espaço e a sua liberdade de manobra e imediatamente se verifica um amplo consenso na defesa dos princípios da “arte de bem governar” que tem no “Bloco Central” o seu guardião. A recente onda de contestação às “reformas” dos serviços de Saúde proporcionou-lhe mais um esclarecedor momento de exibição.

Comentando as declarações do Presidente da República que deu a entender não se perceberem os objectivos das mexidas na Saúde, Pacheco Pereira, numa intervenção na SIC-Notícias, “despachou” o assunto dizendo que há reformas que não se conseguem explicar. Correia de Campos, numa longa estadia nos estúdios da RTP, tentou puxar dos galões, dando como argumento o facto de saber de Saúde mais do que a média. José Junqueiro, deputado e líder do PS de Viseu, lamentou a “desinformação” de que todos nós, simples e humildes cidadãos, estamos a ser vítimas e que nos impedem de compreender o verdadeiro alcance das reformas em curso, rematando com a garantia de que "o PS, através dos seus deputados, será sempre o primeiro a exigir a rectificação deste novo modelo se, eventualmente, se constatar que, na prática, pode prejudicar a assistência e cuidado que são devidos a todas as pessoas".

Acrescente-se o facto do PSD ter sido o único partido que evitou comentar a mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva (onde, para além dos problemas com a Saúde, abordou o tema da desertificação do Interior e dos vencimentos de alguns gestores que considerou excessivos), e facilmente concluímos que basta tentar controlar um pouco mais a sua acção, obrigá-los a fundamentar melhor as suas posições, para que a reduzida diferença existente entre os dois partidos se esbata de vez. De facto, o que os preocupa não é tanto o sucesso desta ou daquela medida em concreto, mas antes que se questionem formas de exercício e facilidades de acesso do e ao poder. Não é difícil prever que novos e esclarecedores momentos de unidade irão surgir quando (ou se) forem obrigados a justificar a não realização do referendo ao Tratado Europeu ou a defenderem as alterações à legislação eleitoral.

De acordo com os especialistas na área da Saúde, justificam-se muitas das medidas tomadas por Correia de Campos. Algumas delas são, até, orientações internacionais da responsabilidade da Organização Mundial de Saúde. Isso não invalida a crítica que lhe fazemos de ter sido completamente incompetente no modo como as explicou e aplicou, erro grave para quem se reconhece com conhecimentos na área superiores aos da média.

Esta faixa do território conhece, como nenhuma outra, o significado de envelhecimento, de isolamento, de abandono. A segurança real da proximidade de um médico durante 24 horas, com reduzidas capacidades de actuação, podia não ser mais do que uma questão de “fé”, mas era sinceramente sentida como um factor de segurança. António Arnaut, “pai” do Serviço Nacional de Saúde e fundador do Partido Socialista, chamou a atenção para isso, quando se percebeu que os conhecimentos técnicos do actual ministro, não eram acompanhados por idênticos conhecimentos na área social. Correia de Campos mostrou-se completamente indiferente ao pormenor.

Tivesse havido o cuidado de ouvir as pessoas, de compreender as suas preocupações e anseios e facilmente se teria montado uma estratégia que, em primeiro lugar, ganhasse a sua confiança. Por exemplo, criando apoios próximos, domiciliários, adequados à idade avançada que têm muitos dos utentes dos serviços de Saúde. Sim, porque acreditar que basta haver estradas novas para que os problemas de comunicação estejam resolvidos; usar distâncias entre sedes de concelho e hospitais centrais, ignorando a existência de localidades espalhadas pela serra; não atender à capacidade real de muitas pessoas em estabelecerem um contacto correcto com os serviços do INEM, “cheira” logo a “urbanóide” a olhar para o país a partir de um gabinete e levanta as maiores suspeitas.

Aliás, não deixa de ser curioso confrontar os argumentos dos que vieram a terreiro na defesa da sua “dama política”, com os dos que há muitos anos andam nestas coisas e conhecem os seus pontos fracos. Compare-se o que foi dito pelo deputado José Junqueiro sobre a abundância de oferta de serviços de ambulâncias (aqui), com as opiniões dos comandantes dos bombeiros de Vouzela e de São Pedro do Sul (aqui).

Contrariamente ao que afirmou Pacheco Pereira, só não sabe explicar quem não domina um assunto. O conhecimento é a chave que permite descodificar a complexidade das coisas, mesmo que daí surjam novas “complexidades”. Isto é verdade para todas as áreas, estejamos a falar de Saúde, ou do Tratado Europeu. Por isso, quando um “especialista” não explica e se refugia na abrangência de um tema, ou não sabe, ou esconde. Esconde, por exemplo, o facto de medidas como as que se estão a aplicar na Saúde, serem estruturantes do ponto de vista do ordenamento do território, empurrando a população daqui para fora ou para os “braços protectores” do “comércio da terceira-idade”. Esconde que a haver um incorrecto dimensionamento dos serviços, isso deve-se aos responsáveis do PS e do PSD. Esconde, ainda, que se a região de Lafões nunca foi usada como uma área de organização de serviços mais racional, isso deve-se às absurdas propostas de reorganização administrativa do PS e do PSD e às opções dos seus eleitos locais.

Assim, a promessa do deputado José Junqueiro não deve ser suficiente para descansar quem quer que seja. Não somos cobaias nem admitimos que nos tratem como tal. Mais do que termos garantias de “rectificação deste novo modelo se, eventualmente, se constatar que, na prática, pode prejudicar a assistência e cuidado que são devidos a todas as pessoas", queríamos estar seguros de que o possível tinha sido feito, antes da aplicação do “novo modelo”, para reduzir o risco dele vir a “prejudicar a assistência e cuidado que são devidos a todas as pessoas".

Foi por isso que nos mobilizámos à porta do Centro de Saúde (onde estavam vários eleitos do Partido Socialista, registe-se, provando haver laços bem mais fortes) e esperamos que nos voltemos a mobilizar contra as alterações à Lei Eleitoral combinadas entre o PS e o PSD. Já que é tão difícil governarem-nos, explicarem-nos o elementar, é preferível assumirmos, de uma vez por todas, que nós somos os melhores representantes da nossa própria vontade. Haja saúde.

Eles têm medo... 2

George Grosz

Bem se pode dizer que é “morto por ter cão, morto por não ter”. Se a população toma conta da rua para manifestar o seu descontentamento, é apelidada de arruaceira e antidemocrática. Se aguarda por uma oportunidade “institucional” para intervir, fica limitada aos períodos eleitorais (e ao aparelho dos partidos), ou arrisca-se a ser impedida de apresentar os seus argumentos. Veja-se o que se passou, recentemente, na Moita, onde se impediu a intervenção dos cidadãos numa sessão pública da Câmara, contrariamente ao que prevê a lei. Exemplos destes encontram-se um pouco por todo o país. E se pensamos, sinceramente, que “eles NÃO são todos iguais” e que ainda há quem se reja por princípios, não temos qualquer ilusão sobre a capacidade de uma corrente política, por si só, repelir o manobrismo dos interesses, se representar o degrau certo no acesso às benesses do poder.

Na verdade, as limitações da democracia representativa, encontram o seu expoente máximo na organização do nosso poder local. Concentrando excessivos poderes no executivo camarário, não permite controlo por parte de outros órgãos, como as assembleias municipais que, mesmo com uma composição política diferente, não têm o tempo nem os meios para o fazer. Muito menos permite a participação activa dos cidadãos. Não deixa de ser significativo que as propostas de alteração defendidas pelos grandes partidos, apontem para o agravamento da perversão- a proximidade aos eleitores, não passa de uma imagem bonita de propaganda.

Não é, então, de estranhar, que um número cada vez maior de pessoas vejam as autarquias como “agências de favores” mais ou menos ilegais, indiferentes às necessidades dos munícipes. Desordenamento (e privatização) do território, ocupação excessiva do solo, degradação dos recursos hídricos e do património natural e edificado, são o retrato do poder local que temos. Conivência com os interesses da especulação imobiliária, financiamento ilegal dos partidos políticos, corrupção, despesismo, impunidade, são a sua caricatura. E escândalos. Muitos escândalos.

A este respeito, tem sido interessante ver a ginástica de alguns dos candidatos à Câmara Municipal de Lisboa. Confrontados com uma situação financeira calamitosa que vai limitar a próxima vereação a um escritório de contabilidade, foram obrigados a reconhecer o mau serviço prestado por algumas empresas municipais (esse monumento da “engenharia” financeira). Verifica-se, até, um estranho consenso quanto à necessidade de acabar com várias. Só que ainda ninguém foi obrigado a explicar o que justificou a sua criação, já que foram da responsabilidade dos partidos que sempre governaram a autarquia e que, agora, tentam aparecer com a luminosa auréola dos anjos...

No entanto, pela voz de Helena Roseta, começa a agitar-se a alternativa: porque não, transferir a gestão das habitações sociais para os moradores? Que tal, promover um “urbanismo participado”, apelando à população para influenciar as principais orientações? Pois é. Bem vistas as coisas, a participação directa dos cidadãos pode estender-se a vários domínios da gestão local, com indiscutíveis vantagens: estimula uma maior responsabilização, melhora a relação dos projectos com aqueles que lhe vão dar vida, é barato. Também permite um maior controlo das intervenções no espaço e aumenta a capacidade de denúncia. E é isso que lhes mete medo, mete muito medo.

De Heilingendamm ao “fim do mundo”, com uma paragem na Moita

Oliver, Der Standard, Viena

Quando os jornais noticiarem as limitadas conclusões da Cimeira do “G8”, ninguém vai ficar surpreendido. Subordinando as estratégias ambientais à política económica, as principais potências mundiais consideram ainda não estar na altura de passar da mera declaração de intenções. No entanto, é precisamente essa atitude que nos deve (a nós simples cidadãos sem acesso aos centros de poder) fazer tomar consciência de que temos que percorrer, sozinhos, o caminho que nos interessa.

As principais potências económicas e, simultaneamente, principais poluidoras e consumidoras de recursos, têm usado a estratégia da “Maria vai com as outras”: faço se tu fizeres; altero se tu alterares. Quer isto dizer que contabilizam os custos- “estrito sensu”- das alterações necessárias para se reduzirem as emissões poluentes e ajudar a controlar o aquecimento global. Tudo limitado à “economia real”. Como se tornou evidente que não é possível actuar, sem consequências nos actuais padrões de consumo e, consequentemente, sem mudanças nos paradigmas de crescimento, nenhuma arrisca o primeiro passo que inevitavelmente irá afectar o seu potencial competitivo no mercado global.

A própria ONU já se rendeu a esse raciocínio. Depois de ter denunciado as pressões feitas sobre as conclusões dos relatórios científicos, avança agora (Relatório de Banguecoque do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, Maio de 2007) com estudos que quantificam as consequências da aplicação de tais medidas: menos 0,12 por cento do crescimento económico anual. Tratou-se de uma tentativa desesperado para convencer o Mundo (ou quem nele manda) de que é possível reduzir as emissões de dióxido de carbono, sem grandes alterações no modelo económico. Não resultou.

A “inocência” da Europa

Em toda esta história, a União Europeia tem gerido a máscara da inocência. Depois de ter abraçado as modestas orientações de Quioto, contra a oposição dos Estados Unidos, anunciou a redução unilateral, em 20%, das emissões até 2020, e um aumento na aposta nas energias renováveis. O problema é que, para além de se reconhecer já a insuficiência das medidas, insiste-se no erro de pretender que seja o “mercado” a resolver o problema, ou seja, tentando que a sua resolução constitua, ela mesma, uma aliciante área de investimento. É isto que explica a rápida adesão às energias renováveis (que em Portugal, com as eólicas, se arrisca a seguir a metodologia selvagem do alastramento do eucalipto) e vai fundamentar o investimento nos biocombustíveis (que, longe de solucionarem seja o que for, vão criar novos problemas). A aguardar o momento certo para entrar em cena, está ainda a energia nuclear, única com capacidade para dar resposta imediata ao desejo de manutenção do actual modelo de desenvolvimento, conciliando-o com a redução das emissões poluentes. O lobie no interior da UE é de respeito e só o perigo do aproveitamento militar (tanto mais descontrolado quanto mais alargado for) e da ausência de respostas para o problema dos resíduos, pode refrear-lhe os ímpetos.

Limitando-nos ao exemplo português, salta à vista que o entusiasmo se limitou às áreas consideradas como oportunidade de investimento e a campanhas viradas para a alteração de hábitos individuais. Nenhuma medida foi tomada para obrigar a uma maior racionalização do consumo energético por parte das empresas (quando é consensual a existência de um elevadíssimo desperdício), a agricultura começa a ser mera palavra de dicionário (no entanto, não há Alqueva que valha às culturas de regadio), pouco ou nada está a ser feito, de forma estruturada, para alterar técnicas e materiais de construção e ninguém fala na necessidade de privilegiar o transporte colectivo ao individual (e, no primeiro, privilegiar o comboio).

A importância da mobilização local

De tudo isto resulta a noção de que a corda irá ser esticada até ao limite, jogando-se com a geografia e os tempos da catástrofe iminente. Os países tropicais vão ser (já são) os primeiros a sentir-lhe os efeitos (embora também sejam a “pátria” das florestas que representam cerca de 65% do potencial de absorção de CO2). Na Europa, os países do Sul podem ter, já dentro de uma década, reduções dos caudais dos rios superiores a 20%. As consequências negativas para os cidadãos são óbvios, mas isso não representa, imediatamente, a necessidade de uma revolução na economia- nem o “fim do mundo” é igual para todos.

Quer isto dizer que a estratégia a ser adoptada pelos governos, depende muito da pressão que sintam por parte da opinião pública. Ora, é precisamente aí que temos um longo caminho a percorrer. De facto, os problemas ambientais nunca marcaram “agenda”, sendo matéria ausente do discurso da maior parte dos partidos portugueses, sobretudo dos maiores. Quanto às organizações ambientalistas, hesitaram demasiado tempo entre a afirmação de uma imagem de credibilidade científica e o reconhecimento da importância da estratégia política. Daqui resultou uma reduzida capacidade de mobilização, limitando-as aos recursos às instâncias internacionais e ao papel (muitas vezes simbólico) de emissores de pareceres técnicos. Resta a mobilização local dos cidadãos em torno de problemas concretos de ordenamento do território ou de defesa de recursos, caminho que tem tanto de eficaz quanto de difícil.

Quando, recentemente, os habitantes da Várzea da Moita decidiram participar activamente no debate em torno de uma revisão do PDM que “cheirava a esturro”, começaram por ser encarados com alguma doze de simpatia paternalista. Os jornais de grande tiragem até divulgaram algumas iniciativas e houve um ou outro apontamento na televisão. Quando se percebeu que, afinal, os cidadãos da Moita não se iam limitar a uma ou duas manifestações folclóricas e, pelo contrário, revelavam capacidade para organizar uma das mais bem sucedidas iniciativas de participação directa que já houve no nosso país, foram alvo de um boicote informativo generalizado. Não esmoreceram e, aplicando o princípio de que “quem não tem cão, caça com gato”, usaram a blogosfera, o contacto via correio electrónico e conseguiram criar uma rede de solidariedade. A estratégia foi simples: limitaram-se a chamar a atenção para o facto dos problemas que estavam a viver serem iguais a muitos outros que atravessam todo o território nacional. O resultado foi a ruptura do bloqueio e... uma inspecção da Polícia Judiciária à Câmara Municipal.

É com exemplos destes que temos que aprender. São exemplos destes que precisamos multiplicar.

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PS: Dezanove dias depois da principal iniciativa do Movimento de Cidadãos da Várzea da Moita, eis que a "cortina" se abre e a comunicação social olha, a sério, para as denúncias feitas.