Eleições autárquicas, como de costume

Texto publicado na "Gazeta da Beira" de 25 de Julho de 2013:

Para já, o ambiente que antecede as eleições autárquicas está a ser como de costume. Os partidos do costume, a prioridade dada a nomes em vez de ideias, como de costume. Seria importante que a nossa atitude, enquanto eleitores, não fosse a do costume e, para variar, exigíssemos antes de escolher. Avizinham-se tempos ainda mais difíceis que, para quem vive e trabalha no interior, podem atingir requintes de malvadez.

Estamos a viver uma austeridade que nos apresentam como inevitável, autêntica expiação de pecados que sabemos não ter cometido, mas de que somos constantemente acusados.  A pouco e pouco, começamos a perceber tratar-se de uma estratégia que visa  concentrar riqueza nalguns países e nalgumas instituições financeiras, à custa de um completo desinvestimento nos serviços sociais do Estado e de uma redução do preço do trabalho. De facto, não são necessárias muitas contas para percebermos que fica mais barato condenar os cidadãos a viverem amontoados num qualquer subúrbio de uma grande cidade, do que estar a organizar redes de transportes e serviços de proximidade espalhados pelo país. Além do mais, essa concentração, ao criar um aumento da procura de emprego nas zona onde há maior oferta, contribui para reduzir os salários. Pois é. Tudo se passa, como se o cidadão fosse um incómodo ou um mero joguete ao serviço de interesses alheios e não a razão última de qualquer política.  Mas, é com isso que precisamos de saber viver e, sobretudo, é a isso que precisamos conseguir responder.

Perante tais ameaças, o reduzido poder reivindicativo da região de Lafões é um problema. Os 10261 habitantes de Oliveira de Frades, os 10540 de Vouzela, ou os 16851 de São Pedro do Sul representam, isoladamente, um insignificante peso eleitoral e uma reduzida coleta de impostos para convencer os responsáveis pela atual adaptação nacional das diretivas europeias.  Mas, em conjunto, são quase quarenta mil que, ainda por cima, partilham um património natural comum ao longo dos seus quase 688 Km2. Saber rentabilizar essa força, tem que ser a primeira exigência a fazer às diversas candidaturas porque, sem isso, nada mais conseguimos.

Por outro lado, parece-nos importante termos consciência das prioridades e percebermos que,  oitenta e um mil milhões de euros depois de, em 1989, terem chegado os primeiros fundos europeus, somos um país diferente, mas nem sempre pelos melhores motivos. As autoestradas chegam-nos à porta, mas, fora dos grandes centros, não temos um sistema de transportes públicos minimamente satisfatório. Temos piscinas para todos os gostos e feitios, mas é evidente o desleixo de grande parte dos nossos recursos hídricos (o Vouga que o diga) e há inadmissíveis dúvidas sobre a qualidade da água da rede pública de todos os concelhos de Lafões.  Aumentou o espaço construído (raramente com qualidade), enquanto a população diminui a olhos vistos e é grave o desleixo em que se encontra parte significativa do património edificado. Temos "parques industriais" espalhados por todos os cantos, mas faltam empregos e fogem os jovens. Consumimos produtos das mais variadas partes do mundo, importamos enormes quantidades de carne de vaca, mas os produtores de vitela de Lafões estão cada vez mais envelhecidos e grande parte dos nossos produtos agrícolas mais característicos não passam de meras recordações. Bem precisávamos, agora, de alguns desses milhões que a Europa enviou. Não os vamos ter. Contudo, os problemas que sentimos são reais e exigem solução. São necessárias ideias, tanto ou mais do que dinheiro. Os que quiserem merecer o nosso voto têm que provar tê-las.

Por último, mas, talvez, o mais importante, é urgente estreitar a relação entre eleitores e eleitos, criando mecanismos de participação e controlo que não deixem reduzir a cidadania a atos simbólicos de quatro em quatro anos.  Ao contrário do que ele próprio gosta de apregoar, o poder local nunca foi, entre nós, um exemplo de democracia. Com um executivo dominante, debilmente controlado por assembleias municipais sem grandes condições de funcionamento, não admira que tenha sido terreno fértil para os muitos abusos de que há muito suspeitávamos e que, a pouco e pouco,  vão sendo denunciados. Com a fusão de freguesias promovida pela chamada "reforma Relvas", o problema agravou-se, na medida em que afastou os órgãos de decisão dos habitantes e aumentou a complexidade de gestão. As clientelas partidárias talvez agradeçam, mas nós... nem por isso.  É mais do que tempo de se introduzirem formas de democracia participativa que o reduzido número de habitantes das nossas freguesias facilita, conseguindo-se, desse modo, um maior envolvimento nas decisões e um mais eficiente controlo.  Até que ponto os candidatos a eleitos pelo povo têm dele receio?

Para já, o ambiente que antecede as eleições autárquicas está a ser como de costume. Mas não será o do costume aquele que se lhe irá seguir. Nos recursos disponíveis, nas exigências, na impossibilidade de falhar e, sobretudo, na capacidade de mobilização de vontades, tudo vai ser bem diferente. Seja, então, diferente também, o filtro a que submetemos as diversas candidaturas, para que os próximos quatro anos não se reduzam, como de costume, a um longo lamento em torno de oportunidades perdidas.

Estudo sobre o desenvolvimento e a qualidade de vida dos municípios

Dados comparativos entre 2004 e 2006 dos concelhos de Oliveira de Frades, São Pedro do Sul e Vouzela

É verdade que estes estudos são sempre discutíveis; é verdade que há variáveis de duvidosa relação com o objectivo do trabalho e outras que pouco dependem das autoridades locais (nem isso era importante). Mas despachar os resultados finais, apelidando o seu responsável de "padeiro", ou oferecendo-lhe umas "bofetadas", só prova que é urgente fazer outro estudo: sobre a cultura democrática de alguns autarcas, a sua noção de cidadania e o seu conceito de território.

Comecemos pelo princípio. A Universidade da Beira Interior decidiu "aferir o nível de desenvolvimento económico e social e de bem-estar de cada um dos 278 concelhos do continente português". Já o tinha feito em 2007 (usando as informações do Anuário Estatístico de 2004 publicado pelo Instituto Nacional de Estatística) e voltou a fazê-lo agora (com os dados do Anuário Estatístico de 2006, divulgados em 2009). Para isso, seleccionou um conjunto de variáveis agrupadas em três grandes temas: condições materiais (equipamentos diversos e infra-estruturas básicas), condições sociais (investimentos das câmaras em cultura, lazer, desporto, gestão de águas residuais, tratamento de resíduos, protecção da biodiversidade e da paisagem; taxas de escolarização e abandono escolar; cuidados de saúde e níveis de segurança) e condições económicas (dinamismo dos agentes, situação do mercado de trabalho e relação entre rendimentos e consumo). Por último, ordenou os diversos concelhos, comparando os resultados obtidos em 2004, com os mais recentes.

Moral da história: de acordo com as variáveis escolhidas (que, curiosamente, os mais ofendidos não contestam), Oliveira de Frades ocupa o 114ª posição no ranking nacional (tendo subido 36 lugares em relação a 2004), Vouzela a 250ª (baixando 39 lugares) e São Pedro do Sul a 261ª (com uma queda de 46 posições). Aliás, este último concelho integra o grupo dos piores do distrito de Viseu, acompanhado por Resende, Castro Daire e Cinfães, "lanterna vermelha" a nível nacional.

A "fotografia" da região é pouco agradável, mas não se pode dizer que seja surpreendente. Em ano de eleições autárquicas e, consequentemente, maior disponibilidade para reflexões , são assuntos destes que interessa debater. Gostem ou não os candidatos. Merecemos muito melhor!
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PS: O estudo pode ser consultado aqui e a tabela ordenada de todos os concelhos do distrito de Viseu, aqui. Talvez tenha interesse saber que, nas melhores posições, para além das presenças esperadas dos concelhos de maior dimensão (excepto os de Leiria e Viseu), encontram-se os de Constância (6º lugar) e do Crato (19º).

Para além das aparências

Magritte

É uma daquelas ideias que se aceitam sem pensar, à custa de muito ter sido repetida: aumentar a oferta de habitação não só ajuda a fixar população como a atrai. Ainda recentemente, num comentário ao estudo sobre a qualidade de vida nos diversos concelhos do país, o Notícias de Vouzela (28/02/2008) adiantava como uma das causas da melhor posição de Oliveira de Frades face aos restantes da região de Lafões, "a área disponível para construção". Parece simples e incontestável. Não é.

Usando como referência os números fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (podem ser consultados a partir daqui) e ainda os disponíveis na Wikipedia, o concelho de Oliveira de Frades não só é o menos populoso, como há muito não regista aumento significativo da população. O máximo que se pode dizer é que não a perde. Quanto ao resto, padece dos mesmos males dos outros concelhos, nomeadamente um índice de envelhecimento superior à média nacional.

Analisando os três concelhos conjuntamente, percebe-se não haver capacidade de atracção em qualquer deles, com a agravante de São Pedro do Sul e de Vouzela terem sofrido uma sangria a partir da década de 80 de que nunca mais conseguiram recuperar. Ora, basta recorrermos à memória para concluirmos que, no mesmo período, a construção não parou de aumentar nos três concelhos (sobretudo em Oliveira e São Pedro).

Mas, quando tentamos ver para além das aparências e nos confrontamos com a “verdade dos números”, não só é fácil perceber a inconsistência do argumento, como se torna evidente a existência de um outro problema preocupante. Se aumentou a construção e a população estagnou ou até diminuiu, isso quer dizer que por cada habitação nova ocupada, uma outra ficou ao abandono, foi demolida ou alterou a sua função. Foi precisamente este fenómeno que deu origem a uma urbanização do território em “mancha de óleo”, provocando uma ocupação excessiva, quando a tendência até era para que a esmagadora maioria da população se concentrasse numa área cada vez mais restrita (litoral). Pior: as novas construções provocaram, muitas vezes, a total descaracterização das localidades.

A relação directa entre criação de oferta ao nível da habitação e a capacidade para fixar e até atrair população, foi o grande dogma dos anos dourados da "monocultura do tijolo". Independentemente dos interesses envolvidos, foi uma ideia grata ao poder autárquico que baseou nela a sua ideia de progresso, conseguindo ir calando a crítica com a criação de emprego e o enriquecimento fácil. Hoje conhecemos o outro lado da história. A brincadeira só foi possível à custa da exploração intensiva do mercado interno, deixando quilómetros de obra inútil (seria interessante conhecer números reais quanto a edifícios/apartamentos desabitados na nossa região), um território completamente desorganizado e a população endividada. Terminado o tempo das aparências, importa compreender que desenvolvimento e qualidade de vida exigem muito mais do que grandes consumos de cimento.

À janela

A semana que passou foi rica em acontecimentos que merecem tempo de reflexão. Quando já todos lamentávamos a seca, eis que chuvas fortes, durante uma noite, bloquearam parte do país e o raciocínio de alguns responsáveis. O ministro do Ambiente sacudiu a muita água que lhe coube para cima das autarquias e o Dr. Ruas respondeu, devolvendo a molha. Mas ficou sem se perceber como é que o governo transfere mais responsabilidades na gestão das escolas para os mesmos a quem não reconhece competência para limpar sarjetas. A meio da semana, o ministro das Finanças defendeu gestores bem pagos, mas cidadãos poupadinhos a bem da inflação, enquanto novos estudos mostraram que as “derrapagens” nas obras públicas, longe de serem excepção, são a mais rigorosa das regras. E quando a SEDES veio alertar para o perigo de surgir uma “crise social”, eis que um estudo (mais um) da Universidade da Beira Interior confirmou o que já pressentíamos: a crise já aí está.

Vamos por partes, devagarinho, naquele ritmo preguiçoso de quem vê o mundo passar-lhe frente à janela. Parece-nos a melhor forma de tentarmos compreender o que nos acontece e, no estado em que as coisas estão, não é por andarmos mais depressa que vamos a lado algum.

A chuva caiu...

“Chuvas intensas, é certo, mas o pandemónio de água que inundou a Grande Lisboa deveria merecer reflexão sobre as consequências da crescente urbanização e impermeabilização dos solos urbanos. Mas, no entanto, o que se viu foram declarações do ministro do Ambiente, Nunes Correia, a reduzir o problema a questões de limpezas de sarjetas e algerozes(...)”

... e a água não pára

“Quando fui DREC testemunhei até onde podem chegar certos apetites autárquicos de interferência absurda e ilegítima no funcionamento de algumas escolas e dos seus efeitos nefastos”- José Manuel Silva, antigo Director Regional de Educação do Centro.

Não há dinheiro...

"Há 10 anos que os funcionários da função pública perdem poder de compra. O ano passado, o salário médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem passou de 719 para 720 euros. As pensões dos mais pobres dos pobres, 1,6 milhões de portugueses que recebem menos do que o salário nacional, tiveram um “aumento” abaixo da inflação"- texto integral aqui.

... nalguns bolsos

“Foi a percepção de que raramente as empreitadas não derrapam e a vontade de criar um modelo que permita calcular com maior exactidão os custos reais que levou o engenheiro António Flor a fazer incidir a sua tese de doutoramento sobre esta matéria. Para o seu trabalho, socorreu-se de auditorias do Tribunal de Contas a 73 obras públicas - desde o Metropolitano de Lisboa aos estádios do Euro/2004. Do conjunto de empreitadas estudadas, verificou-se que 69 custaram mais do que o previsto, sendo que a dimensão do desvio varia entre 7% e 243%. Ou seja, em média, as obras públicas custam mais 102% do que o previsto. A ordem de grandeza é relevante, se se tiver em conta que os contratos públicos (empreitadas e aquisições de bens e serviços) representam cerca de 14% do Produto Interno Bruto (indicador da riqueza produzida pelo país)”.

Olha a crise...

“O mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento. E se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever”.

... que há muito sentimos

“Estas classificações revelam que, em termos de qualidade de vida, os municípios do interior centro do país, têm ainda um longo caminho a percorrer, no sentido de proporcionar um maior bem-estar às populações e, dessa forma, serem também mais atractivos em termos de fixação de novos habitantes, contrariando a tendência da desertificação".- ver tabela ordenada, aqui.