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quinta-feira, novembro 20, 2008

Orçamento participativo

Pavel Éguez

A notícia já tem uns dias, mas o assunto é sempre actual Os vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal de Viseu, vão propor que os cidadãos participem directamente, na aplicação de uma parte do orçamento municipal (3,5 milhões de euros, pelo que se diz aqui). É o chamado Orçamento Participado ou Participativo, iniciado nos finais dos anos 80 na prefeitura de Porto Alegre e hoje aplicado em várias partes do mundo, incluindo alguns municípios portugueses.

As vantagens da medida são evidentes, independentemente de ser previsível alguma reserva inicial. Numa altura em que se reconhece existir uma enorme separação entre eleitores e eleitos, em que a desconfiança em relação aos políticos profissionais atingiu proporções extremas, é a própria democracia que reclama uma maior participação directa dos cidadãos. Nada melhor para o fazer, do que o espaço em que se vive.

Por isso, esperamos que a proposta não se limite a opção de conjuntura, apanhe o vento Leste e seja adoptada pelas correntes políticas destas bandas. Em Viseu até já teve honras de emissão televisiva (ver aqui).

sábado, janeiro 27, 2007

Vozes Razoáveis: Os zulus da Europa (retirado do "frenesi")

Com a devida vénia, retiramos do “frenesi” algumas passagens de O Natal do Sinaleiro e Outras Crónicas (Lisboa, Publicações Dom Quixote, 2004) da autoria de José Luís Saldanha Sanches. Não sei porquê, mas quando leio aquela parte em que o fiscalista refere os concelhos em que “há obras por causa das comissões”, não consigo evitar recordar-me que a Grande Área Metropolitana de Viseu, apresenta no Relatório do “PDICE” (não me perguntem o que é, mas envolve candidaturas a dinheiros) a proposta de construção de... uma auto-estrada entre Viseu e Coimbra! Será que não há outras prioridades? A sério?!!!

«Quando se vende armamento, ou outra coisa qualquer, para países como Angola, a principal preocupação do negociador, segundo os que já participaram no processo, não é qualidade do produto, mas sim saber quanto é a sua comissão.A boa ou má qualidade do produto é uma questão secundária. E se a má qualidade das estradas portuguesas for a razão principal para a mortalidade rodoviária, começamos a pensar em certos engenheiros que fiscalizam obras públicas.
[…]
Aquilo que o comerciante paga ao fiscal para que este não o incomode fica no circuito económico, sendo enriquecimento ilícito de um funcionário público que se vai traduzir na procura acrescida de bens ou serviços.
A menor eficiência da empresa por não ter a contabilidade falseada, ou os vícios na construção da estrada porque o fiscal da obra só vigiava a sua conta bancária, ou os atrasos em obras de grandes cidades, é um mero desperdício. Tal como o tempo que o médico público / privado perde na estrada a deslocar-se de um lado para o outro. O resultado é sempre o mesmo: um jogo de soma negativa. Todavia, como dizia o outro que se atirou da janela do arranha-céus, ao passar pelo terceiro andar: Até aqui, tudo bem.
Mesmo sugada até à medula por um sector público parasitário, por causa do saque praticado por alguns dos seus servidores, a economia tem crescido. No entanto, tudo vai azedar se, ou quando, a economia começar a crescer ainda menos, e acabar a cornucópia dos fundos estruturais.
[…]
A má reputação dos autarcas é hoje um facto público e notório. Mas o conjunto dos autarcas não há-de ser melhor ou pior do que o conjunto dos médicos ou o conjunto dos jornalistas.
[…]
Se a comissão de Estudo e Análise do Imposto sobre a Corrupção Local fosse composta por autarcas como António Saleiro, Fátima Felgueiras, Narciso Miranda, Mesquita Machado ou José Luís Judas, as ideias e os projectos iriam brotar como cogumelos.
O carácter bipartidário da comissão poderia ser garantido atribuindo a presidência a essa figura tutelar da democracia, do futebol e dos electrodomésticos, chamada major Valentim Loureiro. Tudo gente cuja honradez e dedicação à causa municipal não oferece a menor dúvida.
Sem querer antecipar-me aos trabalhos da comissão, permito-me sugerir a divisão dos concelhos em duas categorias.
A primeira seria a dos concelhos onde haveria comissões, não uma comissão como esta que propomos, mas aquelas a que se chama também luvas ou percentagens, por causa das obras.
A segunda seria composta por aqueles concelhos, já numa fase mais avançada, em que há obras por causa das comissões.
A possibilidade desta divisão pode ser medida pelo que já foi designado como sinais exteriores de bandalheira. […]
O Estado é uma coisa tão boa que o devemos ter tão perto de nós quanto possível. Talvez mesmo de modo a que possamos sentir o seu odor.
Pessoalmente, a ideia não me parece simpática. Um Estado demasiado próximo é um Estado onde não há espaço nem para a regra nem para o princípio. Só para o casuísmo do melhor e do pior.»