Alteração da Lei Eleitoral: mil e um estratagemas para afastar os cidadãos

(Grosz)

Começou a “campanha” para a alteração da Lei Eleitoral para as Autarquias. Negociada entre os partidos do chamado Bloco Central, arriscamo-nos a que fique limitada à esfera que mais os motiva: os interesses.

O grande argumento apresentado para fundamentar esta alteração da Lei, é a suposta necessidade de aumentar a capacidade operacional dos executivos, garantindo que todos os vereadores sejam do partido mais votado nas eleições. Os mais radicais defensores desta orientação, avançam com comparações com o Governo do País, onde todos as pastas são distribuídas por homens de confiança do primeiro-ministro.

Curiosamente, os que estudaram estes assuntos negam que alguma vez tenha havido limitações operacionais, provocadas pela presença de vereadores da oposição. Mais: adiantam que são muito poucos os municípios em que a linha vencedora possa ser travada pela divisão dos pelouros. Pelos vistos, estes argumentos não chegam para fazer recuar as “forças vivas” do PS e do PSD.

A imagem pública das autarquias não podia ser pior. Associadas a algumas das maiores perversões que aconteceram na vida política dos últimos anos, os executivos camarários têm sido acusados de responsabilidades no financiamento ilegal dos partidos, na criação de clientelas locais, nos negócios mais obscuros da especulação imobiliária, no despesismo irresponsável. Justa ou injustamente, esta é a imagem que hoje temos de grande parte dos nossos autarcas.

À primeira vista, tudo aconselhava a que houvesse propostas no sentido de tornar o poder local mais transparente, mais participado, mostrando que “quem não deve, não teme”. Eram de esperar medidas que apelassem a uma maior participação dos cidadãos, quer aproveitando o reduzido número que ainda se vai mantendo nalgumas freguesias, quer adaptando experiências de reconhecido sucesso, como a do “orçamento participativo”, levada a cabo em Porto Alegre.

Afinal de contas, mostrando que temem mesmo, porque se calhar devem, os nossos partidos de poder tentam agravar os erros que dizem querer resolver. Com as alterações que têm sido anunciadas, o poder local vai tornar-se mais hermético, menos controlável. Porque querer fazer depender a função fiscalizadora das assembleias municipais (sem tempo nem espaço para o conseguirem de forma eficaz), mais do que atirar areia para os nossos olhos, é a prova provada de que os grandes aparelhos partidários já nem precisam ter os cuidados que se aconselham à mulher de César.

Eles têm medo... 2

George Grosz

Bem se pode dizer que é “morto por ter cão, morto por não ter”. Se a população toma conta da rua para manifestar o seu descontentamento, é apelidada de arruaceira e antidemocrática. Se aguarda por uma oportunidade “institucional” para intervir, fica limitada aos períodos eleitorais (e ao aparelho dos partidos), ou arrisca-se a ser impedida de apresentar os seus argumentos. Veja-se o que se passou, recentemente, na Moita, onde se impediu a intervenção dos cidadãos numa sessão pública da Câmara, contrariamente ao que prevê a lei. Exemplos destes encontram-se um pouco por todo o país. E se pensamos, sinceramente, que “eles NÃO são todos iguais” e que ainda há quem se reja por princípios, não temos qualquer ilusão sobre a capacidade de uma corrente política, por si só, repelir o manobrismo dos interesses, se representar o degrau certo no acesso às benesses do poder.

Na verdade, as limitações da democracia representativa, encontram o seu expoente máximo na organização do nosso poder local. Concentrando excessivos poderes no executivo camarário, não permite controlo por parte de outros órgãos, como as assembleias municipais que, mesmo com uma composição política diferente, não têm o tempo nem os meios para o fazer. Muito menos permite a participação activa dos cidadãos. Não deixa de ser significativo que as propostas de alteração defendidas pelos grandes partidos, apontem para o agravamento da perversão- a proximidade aos eleitores, não passa de uma imagem bonita de propaganda.

Não é, então, de estranhar, que um número cada vez maior de pessoas vejam as autarquias como “agências de favores” mais ou menos ilegais, indiferentes às necessidades dos munícipes. Desordenamento (e privatização) do território, ocupação excessiva do solo, degradação dos recursos hídricos e do património natural e edificado, são o retrato do poder local que temos. Conivência com os interesses da especulação imobiliária, financiamento ilegal dos partidos políticos, corrupção, despesismo, impunidade, são a sua caricatura. E escândalos. Muitos escândalos.

A este respeito, tem sido interessante ver a ginástica de alguns dos candidatos à Câmara Municipal de Lisboa. Confrontados com uma situação financeira calamitosa que vai limitar a próxima vereação a um escritório de contabilidade, foram obrigados a reconhecer o mau serviço prestado por algumas empresas municipais (esse monumento da “engenharia” financeira). Verifica-se, até, um estranho consenso quanto à necessidade de acabar com várias. Só que ainda ninguém foi obrigado a explicar o que justificou a sua criação, já que foram da responsabilidade dos partidos que sempre governaram a autarquia e que, agora, tentam aparecer com a luminosa auréola dos anjos...

No entanto, pela voz de Helena Roseta, começa a agitar-se a alternativa: porque não, transferir a gestão das habitações sociais para os moradores? Que tal, promover um “urbanismo participado”, apelando à população para influenciar as principais orientações? Pois é. Bem vistas as coisas, a participação directa dos cidadãos pode estender-se a vários domínios da gestão local, com indiscutíveis vantagens: estimula uma maior responsabilização, melhora a relação dos projectos com aqueles que lhe vão dar vida, é barato. Também permite um maior controlo das intervenções no espaço e aumenta a capacidade de denúncia. E é isso que lhes mete medo, mete muito medo.

GREVE GERAL

George Grosz

Crise económica, preocupações com o ordenamento do território e o ambiente, são mistura difícil de gerir. Quando falta a fonte de rendimento, ou o rendimento, independentemente da fonte, não há muita pachorra para chorar emissões poluentes ou atentados contra a biodiversidade. A “extinção da espécie” começa na ameaça à qualidade de vida. À de cada um de nós.

É por saberem isso que os governantes justificam com as mais idílicas promessas de “desenvolvimento” (seja lá o que isso for), todos os atentados ao ambiente e ao ordenamento do território. A construção civil sempre conseguiu privilégios graças à percentagem de população activa que, directa e indirectamente, ocupa em Portugal; a racionalização de consumo de energia, é exigência que se evita fazer a grande parte das empresas, em nome da “competitividade” e da manutenção dos postos de trabalho; permitiu-se que a especulação ganhasse terreno ao investimento produtivo, a bem de uma abstracta necessidade de “criação de riqueza”. Tem sido este o ritmo dominante, por que acertam o passo “responsáveis” locais e nacionais- de Norte a Sul, o país está cheio de exemplos, desde a “urbanização” de grande parte do território, até à subalternização de actividades económicas (agricultura) e à destruição de laços comunitários (êxodo rural), passando pela deterioração de recursos e a “mercantilização” dos mais pequenos gestos das pessoas.

No entanto, salvo melhor opinião, este caminho segue o rumo do abismo. Tentar manter uma actividade económica dependente de baixo valor acrescentado (baixa exigência técnica, deficiente organização, baixos salários, fraca qualidade), é querer jogar num campeonato que não temos qualquer hipótese de vencer- estão lá os asiáticos (tomara eles conseguirem de lá sair). Jogar com a vida das pessoas, impedindo-as de criar laços de pertença, estabilidade, amontoando-as em “locais anónimos”, é erguer uma montanha de problemas sociais que não há “subsídio” que resolva.

Recentemente, a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, divulgou o facto de, em 2006, ter havido, em todo o país, a abertura de mais uma dezena de milhar de processos do que no ano anterior. Quero interpretar estes dados pelo lado positivo, acreditando que isso se ficou a dever a uma maior sensibilização das pessoas para a problemática. No entanto, seria interessante saber quantos desses processos tiveram a sua origem na vida "suburbana" das famílias, no seu desenraizamento, na dificuldade de criação de “redes de suporte”, ou seja, no desordenamento do território. Como também seria interessante saber, quantos portugueses têm como aspiração possível viver à custa do Rendimento Social de Inserção que, por terem sido desestruturadas as actividades que os podiam “inserir”, se transforma em modo de “vida”. Já agora, talvez fosse de adiantar quanto “custa” tudo isto, para ficarmos a saber o “preço” de querer, a todo custo, manter tudo na mesma.

Crise económica, preocupações com o ordenamento do território e o ambiente, são mistura difícil de gerir. No entanto, é absolutamente necessário compreender que a primeira será tanto maior, quanto maior for o desprezo pelos segundos. Em dia de greve geral, anseio por ver uma próxima que assuma reivindicações sobre a qualidade de vida de todos nós, ou seja... sobre o ambiente e o ordenamento do território.