Tens mau gosto, pá

Luís Cipriano

Deixemo-nos de tretas: os gostos discutem-se. São histórica e culturalmente condicionados, o que pressupõe que se transporte a utensilagem científica e estética que os tempos permitem, nas escolhas que fazemos. Isto nada tem que ver com a imposição de normas, de um gosto oficial. Tem que ver com a necessidade de se disponibilizar ao cidadão as informações necessárias para o ajudar numa escolha e tem que ver com a necessidade de se separarem as águas do privado e do público, salvaguardando este último dos desvarios individuais.

Por isto mesmo aplaudo a defesa dos não fumadores, mas recuso interferências na minha escolha individual de, em local arejado e longe da criançada, me deleitar com uma cachimbada ao fim da tarde. Por isso mesmo recuso o paternalismo com que se olha para as “casas de emigrante”, apesar de me ser completamente indiferente que elas tenham duas ou vinte cozinhas. Por isso mesmo não aceito a condescendência com que se tem olhado para os projectos de engenharia do nosso primeiro-ministro, apesar de me estar nas tintas para a cor das suas meias. E é disto que vos quero falar.

Mal as primeiras fotografias dos mamarrachos começaram a circular, logo saltou uma legião de opinadores a pôr água na fervura. Passou-se, sem vergonha, a ideia de que “todos fazem” e o descanso obtuso do “que todos os nossos males fossem esses”. O próprio PSD moderou a crítica, provavelmente receoso da parte envidraçada dos seus telhados. O problema é que aqueles projectos, não sendo infelizmente únicos, ilustram muito dos piores males de que sofreu (continua a sofrer) o nosso território.

A “chico-espertice” consiste em garantir a aprovação de um projecto, dando-o a fazer a quem o vai fiscalizar. Como não pode ser assinado pelo dito, pede-se a um colega para botar o nome (e é indiferente se recebe ou não em troca do jeito). Desse modo elimina-se a eficácia da fiscalização, a função que cabe aos serviços de proteger os bens públicos (neste caso, o território e a paisagem) e de alertar o cidadão para o desrespeito de normas técnicas que, mais tarde ou mais cedo, se viram contra o próprio.

Como disse o arquitecto Cesar Portela a propósito dos estudos já aqui divulgados sobre o “feismo”, o que mais caracteriza esses projectos é serem maus. Implantação mal estudada, áreas mal trabalhadas, materiais mal escolhidos. Tudo isto se vai traduzir, a prazo, em problemas e custos para o dono da obra que dificilmente serão compensados pela “chico-espertice” inicial.

Mas o prejuízo torna-se público (colectivo), a partir do momento em que passa a estar em causa a descaracterização da paisagem e a ocupação abusiva do solo (quer no que diz respeito aos índices de ocupação, quer ao estatuto do terreno onde se constrói). Foi desse modo que se vandalizou o território e multiplicaram os lucros fáceis dos tempos áureos da construção civil (os emigrantes têm as costas muito largas...). Foi nisso que colaborou José Sócrates com as suas “inocentes” assinaturas, antes de chegar à pasta do Ambiente e de se tornar, enquanto primeiro-ministro, representante do “divino dom” com que a União Europeia nos trata da saúde e dos comportamentos.

A atitude engenheiro Sócrates não tem outra justificação possível que não seja a sua concordância com o mau estado a que isto chegou. Bem vistas as coisas, os famigerados PIN (ver também aqui), não são mais do que formas elaboradas dos projectos de Valhelhas e de mais não sei onde. Por isso, é preciso dizer-lhe: “Tens mau gosto, pá”.

E dizem que o povo é quem mais ordena

Luís Cipriano, Source

A coisa vai passar-se mais ou menos assim: cada partido ou coligação apresenta uma única lista candidata à assembleia do município. Em caso de vitória, independentemente do número de votos conseguido, o cabeça de lista assume as funções de presidente da câmara e nomeia a maioria da vereação (os lugares destinados à oposição não podem ultrapassar 1/3 dos vereadores). Só uma maioria de 3/5, ou seja, 60%, pode recusar a equipa proposta para o executivo camarário. Assim reza a nova Lei Eleitoral para as autarquias, elaborada de comum acordo entre o PS e o PSD.

Pelo que lemos no Público de 2 de Fevereiro, até a Associação Nacional de Municípios considera isto excessivo. De facto, como justificar que uma maioria de 59% numa assembleia municipal não possa inviabilizar uma proposta de executivo? Como justificar que a mesma maioria, tendo em conta a nova metodologia de eleição única, não possa assumir a direcção do município?

Recorde-se que um dos argumentos avançados na defesa do novo diploma, foi o de se prever um reforço do “poder legislativo” sobre o “executivo”, ou seja, das assembleias municipais sobre a vereação. Não se percebe como. Para o conseguirem, seria necessário fornecer-lhes poderes e meios (tempo para estudarem os projectos, apoio técnico, etc.). Nem uma coisa, nem outra.

Além de tudo o resto, como diz Vital Moreira, o projecto nem prevê “a possibilidade de destituição dos executivos autárquicos por moções de censura, o que constitui uma notória violação dos mais elementares princípios da responsabilidade democrática dos órgãos executivos perante as assembleias representativas de que dependem”.

Enfim, nada de pânico. Parece estar garantido que, tal como o Natal, uma vez por ano continuaremos a ouvir que “o povo é quem mais ordena”.