quarta-feira, abril 29, 2009

Petição em defesa da Reserva Agricola Nacional

Da autoria da Quercus, pode ser assinada aqui.

Foi publicado em 31 de Março o Decreto-Lei nº 73/2009, que altera o regime da Reserva Agrícola Nacional.
Estas alterações não constituem um ( mais do que )necessário aperfeiçoamento do regime anterior, constituindo antes uma redefinição total do conceito de Reserva Agrícola Nacional.
As principais alterações introduzidas pelo diploma foram escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma, como se pode verificar pelos textos dos comunicados dos Conselhos de Ministros de 27 de Novembro de 2008 e 29 de Janeiro de 2009.
Estes comunicados omitem quaisquer referências ao facto de o regime agora aprovado:
•permitir a incondicional florestação dos solos agrícolas;
•permitir excluir da RAN, àreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas, subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas;
•as numerosas utilizações de àreas da RAN para outros fins que viabiliza.

Acresce que sendo embora matéria legislativa que diz respeito à Rede Fundamental de Conservação da Natureza, nenhuma das organizações não governamentais de ambiente foi ouvida na respectiva elaboração.
Por essa razão os cidadãos abaixo identificados vêm pedir a todos os deputados que, em sede de apreciação do diploma pela Assembleia da República, nos termos da alínea c) do artigo 162º da Constituição da República Portuguesa, sejam introduzidas alterações que permitam garantir que o texto do diploma corresponde aos objectivos de preservação dos solos mais aptos para a actividade agrícola que nele estão identificados.
Compreende-se a necessidade de melhorar a articulação entre a florestação e a conservação dos solos agrícolas, mas a solução não pode ser a permissão de florestação, sem quaisquer condicionantes, em todos os solos agrícolas com o argumento de que não existe qualquer risco de destruição de solo agrícola seja qual for o tipo de florestação.
A opção do diploma, que consiste em considerar que a actividade florestal está incluída nas actividades agrícolas, tem ainda vários efeitos perversos na qualidade do diploma ao tornar incompreensíveis quer as normas técnicas de classificação de terras, quer várias disposições que foram claramente pensadas para as actividades agrícolas no sentido clássico e que perdem sentido ao incluir a florestação nas actividades agrícolas.
Compreende-se a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de ponderação de interesses quando exista conflito na prossecução de diferentes interesses públicos.
Mas não pode aceitar-se o príncípio de que é na delimitação técnica do que é a Reserva Agrícola que devem ser tidos em atenção outros usos do território, com muito mais plasticidade de localização.


Pelo contrário, é a materialização no território do interesse público ligado à resolução das carências de habitação, infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas que deve ter em atenção não só a importância da conservação do solo agrícola como o facto da sua localização ser única, cada vez mais rara no contexto nacional, e insubstituível.

Nessas circunstâncias, somente a total ausência de alternativas de localização e a relevância do interesse público associadas projectos específicos que visem resolver carências de habitação, infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas, devidamente manifestadas em processos públicos, participados e transparentes, deveriam permitir derrogar o princípio da conservação dos solos agrícolas.

Assim sendo, os cidadãos abaixo identificados reiteram a necessidade de alargar o debate sobre a matéria, por forma a encontrar melhores soluções legislativas para a compatibilização dos diferentes interesses públicos afectados por esta revisão legal, a cuja imediata alteração apelam.

segunda-feira, abril 27, 2009

Passeios no Vau

Existem bastantes postais de Vouzela das décadas de 1910 (provavelmente anteriores) e de 1920, relativos à zona do Vau nas margens do Vouga. Este é um deles.

1910's

UNION POSTALE UNIVERSELLE
Edição da Casa da Montanha - Castela

Tantos postais levam-me a pensar que este recurso turístico esteve em alta há um século atrás. Por algum motivo deixou de ser interessante ao longo dos tempos. É pena. A paisagem é maravilhosa. O ar é puro e fresco. O som das águas e dos passarinhos é relaxante.

Será que estes barcos tinham o seu próprio capitão vestidinho a rigor?

Se fosse médico este seria com certeza um dos locais terapêuticos que mais receitaria para a cura das maleitas actuais. A prescrição seria a seguinte:
  1. Cortar silvas para chegar ao rio (faz suar, liberta toxinas, combate o sedentarismo diminuindo assim o colesterol);
  2. Observar a natureza (comprovado anti-stress, aumenta os conhecimentos científicos libertando o cérebro dos telejornais negativos e da crise);
  3. Relaxar à beira rio (cada hora de descanso vale por duas de sono);
  4. Comer Pastéis de Vouzela (aumenta a produção da hormona da felicidade);
  5. Regressar (esse é que é o problema).

sábado, abril 25, 2009

Memórias de um tempo-II


Era um tempo de afirmação da palavra, de gritar sofregamente o que durante tanto tempo tinha sido calado. Por toda a parte surgiram novos periódicos, numa tentativa militante de que nada ficasse por dizer. Foi o caso do "Vouga Livre". Dirigido por José Oliveira Barata, tinha um Conselho de Redacção constituído por António Alexandrino Matos, António Bica, Georgete Horta, Jaime Gralheiro, José Carlos Almeida, José Carreto Lages, Manuel Martins da Costa e Telmo Teixeira de Figueiredo (impresso na Gráfica Vouzelense). Pelas suas páginas passou Michel Giacometti, discutiu-se a reformulação da linha do Vale do Vouga, defendeu-se o investimento na alfabetização. Em Lafões ao estilo do tempo. Há 35 anos.

quarta-feira, abril 22, 2009

Proteger o quê?

David Vela- Espanha

Não sei se têm acompanhado o desenrolar das preocupações dos nossos políticos a propósito da ameaça do regresso do proteccionismo. Tem sido engraçado. É como discutir a melhor táctica para os Vouzelenses enfrentarem o Barcelona. Pois. Só que neste caso não se trata de preencher o tempo numa conversa de café- é mesmo gosto em viver em bicos de pés.

Ao fim e ao cabo, que podíamos nós proteger quando (quase) nada produzimos e (quase) tudo importamos? Quando até as cenouras vêm de França e o feijão verde de Marrocos, fecharmos as fronteiras arriscava-se a provocar uma razia maior do que as Invasões Francesas... No entanto, esta situação de deficit crónico, de desaproveitamento da nossa capacidade produtiva, devia ser a preocupação primeira de quem nos governa, em vez de brincarem ao "faz de conta que somos ricos". "Qual há de nós que traga sobre si alguma coisa feita em Portugal?"- pergunta que já vem do século XVII, pela boca de Duarte Ribeiro de Macedo (Discurso sobre a introdução das artes no Reino), num dos muitos alertas que enchem as páginas da nossa História. Hoje quase se podia acrescentar: "Qual há de nós que tenha no prato alguma coisa produzida dentro de portas"?

Se alguma "característica nacional" existe, é a do crónico desequilíbrio das contas. Preocupou liberais e republicanos, foi bandeira da ditadura e... continua a dar-nos cabo do juízo. Não é fatalidade- é uma estrutura produtiva anquilosada, uma divisão da propriedade absurda (sobretudo da terra) que poucos (muito poucos) tiveram coragem de enfrentar. As crises costumam ser óptimas oportunidades para este tipo de reformas...

O actual governo foi aos números e propagandeou um grande investimento em energias alternativas. Boa. Só foi pena ter-se esquecido de informar as entidades bancárias que deviam financiar alguns desses projectos (veremos como vai ser organizado o aquecimento dos novos edifícios públicos, nomeadamente das escolas...). De qualquer modo, podia continuar a olhar para a lista e ver que os produtos alimentares são a quarta parcela das nossas importações. Podia também tentar perceber o papel social e ambiental que a agricultura pode desempenhar e estimulá-la como actividade de maior valor acrescentado- isso é que era uma verdadeira "nova oportunidade".

Mas, em ano de eleições europeias, de escolha de políticas para onde o fundamental de tudo isto se decide, o máximo a que os grandes partidos parecem aspirar é manterem o Zé Manel na posição. Cá para mim, farto de ver terras ao abandono e gente sem futuro, esse "desígnio" vale menos do que a nacionalidade do cachorro que brinca nos jardins da Casa Branca. Este, pelo menos, é um exemplo de preservação da espécie e sempre deve ladrar quando vê algum intruso.

segunda-feira, abril 20, 2009

Ponte romana sobre a represa do rio Zela



Este postal não está escrito...é uma edição de Dias & Irmão com um outro carimbo aposto da casa AUGUSTO ROCHA.
é um "Made in France"...
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sábado, abril 18, 2009

Fala quem sabe

Recomendações da Ordem dos Engenheiros para modernizar e tornar mais eficiente o sistema de licenciamento previsto no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e demais legislação:

(…)

4. A arbitrariedade e a discricionariedade têm permitido aplicar regras pouco claras, ou mesmo não publicitadas,que designamos por “ciências ocultas;

(…)

6. O actual modelo de licenciamento urbano não tem sido sinónimo, nem garantia, da qualidade do ordenamento do território, do urbanismo e das construções. Se tivesse cumprido a sua missão não teríamos certamente o desordenamento territorial, a falta de qualidade das construções, a ineficiência energética, as preocupações com os riscos e com a segurança e um sem números de actividades ilegais, mas em funcionamento;

7. Não existe rigor, nem harmonização, nas definições técnicas e na terminologia;

(…)

12. As dificuldades criadas pelo sistema potenciam vantagens competitivas para os técnicos da administração pública, das entidades concessionárias e das entidades fiscalizadoras, seja na elaboração de projectos ou na verificação das condições de conformidade sujeitas à emissão da licença de utilização;

A respeito do mesmo assunto, ler também isto.

quarta-feira, abril 15, 2009

Fotos Turísticas

Um turista que acompanhe as imagens que se vão publicando neste blog, o que se vai dizendo sobre os pastéis e sobre as gentes de Vouzela, talvez sinta vontade de nos fazer uma visita (permitam-nos esta imodéstia). Como qualquer bom turista, vem sempre acompanhado de uma máquina fotográfica e, neste caso, da lista de monumentos dos quais conhece imagens do século passado. Quererá com certeza fazer as suas próprias comparações sobre quão bem os preservamos. São inúmeras as atracções e todos as conhecemos.

Por exemplo a Ponte Romana ...





Ou então o Pelourinho da Forca e simultâneamente o edifício da antiga Ourivesaria Souto ...


Pois é!
As imagens do nosso turista não são muito dignificantes. Claro que não temos culpa que ele seja um péssimo fotógrafo. Mas isso não o impede de querer exactamente aquele ângulo. E é isto que ele vai guardar para mostrar aos amigos.

Obviamente que os contentores do lixo têm que estar nalgum lado! Provavelmente se estiverem 100 m acima ou abaixo não são tão eficazes. Se de facto foram pensados para estar ali e não apenas postos ali, e têm mesmo que estar ali, mas mesmo, mesmo que estar ali, porque não há mais sítio absolutamente nenhum, então pensemos no tipo de contentor que lá pomos. Opções não faltam.

segunda-feira, abril 13, 2009

Vista através dos tempos

A mesma vista com décadas de intervalo para podermos apreciar e situar no tempo o aparecimento de novos edifícios.

2007


1950's
1920's


quinta-feira, abril 09, 2009

Ao Morais

Foto: Guilherme Figueiredo

Não costumamos fazer homenagens, porque outros as fazem melhor. Mas não deixamos de dar um último abraço a um amigo- é apenas isso. Era o "nosso" alfaiate, o Morais da "Praça do outro" (Morais de Carvalho), um dos melhores contadores de histórias de que há memória. Usava perante a vida a mesma firmeza de corte com que atacava os tecidos. Pousou a tesoura e partiu.

quarta-feira, abril 08, 2009

O pastel de Vouzela e a teoria económica

Foto de Margarida Maia

Já se imaginou a confundir um pastel de Vouzela com uma bola de Berlim? Oliver Sacks descreveu o caso do homem que confundiu a mulher com um chapéu, mas o nosso objectivo é outro. Claro que ninguém confunde um pastel de Vouzela com uma bola de Berlim, nem sequer com um pastel de Tentúgal, depois de os ter provado. E não confunde, porque são produtos diferentes. Pode gostar mais de um do que de outro, pode até comer um a seguir ao outro, mas sabe que são diferentes, recorrendo a técnicas e artes diferentes, apesar de todos partirem de farinha, açúcar e ovos.

Sobre os nossos pasteis, o leitor informado sabe mais: sabe que só os pode adquirir em Vouzela. Isso mesmo. Não se usam truques manhosos, que é como quem diz, nada de conservantes. Por isso, se lhos quiserem vender em qualquer outro lado, mesmo acenando com um preço mais baixo, o mais provável é estar a ser enganado. Quer isto dizer que o pastel de Vouzela não tem concorrência. Façam lá o que quiserem, vão produzi-los à Tailândia, fabriquem-nos em série nas mais modernas indústrias, ofereçam-nos a metade do preço e o resultado é sempre o mesmo: não são pasteis de Vouzela.

Numa altura em que se “descobriu” que tudo importamos e (quase) nada produzimos; em que se dão voltas ao miolo à procura de estratégias que façam os mercados repararem em nós, nada melhor do que... um pastel de Vouzela. Apoiar o que temos de mais característico, de único e que só cá pode ser encontrado, parece ser o caminho a seguir, seja no turismo, na agricultura ou noutro sector qualquer. Só assim será possível evitar concorrentes muito mais poderosos e, como se diz em linguagem futebolística, "jogar no espaço vazio". Mas, não parece ser isso que se está a fazer- dizemos nós, que nada percebemos de economia e apenas sabemos qualquer coisita de... pasteis.

segunda-feira, abril 06, 2009

Estendal de roupa...1958?

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Este postal é crenado em volta, com um carimbo "Lif"...o meu tem uma inscrição a dizer que foi uma oferta em Junho de 1958...

quinta-feira, abril 02, 2009

Antes a crise que tal sorte


No novo diploma que regulamenta a Reserva Agrícola Nacional (RAN), pode ler-se (citado a partir do Ambio, porque não encontrámos o original):

“(…)
2 — Na elaboração da proposta de delimitação da RAN deve ser ponderada a inclusão de áreas que assumam relevância em termos de economia local ou regional, de acordo com o previsto no artigo 9.º

3 — Na elaboração da proposta de delimitação da RAN deve ser ponderada a necessidade de exclusão de áreas com edificações legalmente licenciadas ou autorizadas, bem como das destinadas à satisfação das carências existentes em termos de habitação, actividades económicas, equipamentos e de infra –estruturas”-
(pontos 2 e 3 do Artigo 12º).

Convenhamos que podiam ter ido mais longe. Podiam ter declarado a agricultura como prática criminosa, punível com pena de prisão, por exemplo. Mas, no estado a que isto chegou, ainda se arriscavam a ver o que resta do mundo rural a apresentar-se voluntariamente, para uma estadia às custas do Estado.

Talvez por isso, limitaram-se a transferir para os autarcas- esses grandes defensores do ordenamento do território!- a responsabilidade de gerir a comissão liquidatária da agricultura nacional, apetrechando-os com o instrumento adequado- o diploma legal. No ponto 2 do artigo citado, limitam-se as áreas a incluir na RAN às que “assumam relevância em termos de economia local ou regional”, ou seja, nenhumas (tendo em conta o estado geral de abandono). No ponto 3, assim ao jeito do professor que lança um tema para avaliar a imaginação do aluno, dá-se o mote para retirar terrenos à reserva: “áreas com edificações legalmente licenciadas ou autorizadas” e ainda as destinadas à “satisfação das carências existentes em termos de habitação, actividades económicas, equipamentos e de infra –estruturas”. É desta última parte que mais gosto, confiante que estou nas meninges dos nossos governantes locais.

Olhem para os números do nosso desemprego e ficam esclarecidos: a construção civil tem a parte de leão. É o retrato de um país que fez dessa actividade o pilar do seu crescimento, nela concentrando mão-de-obra e capitais. O problema é que a construção alimenta-se do mercado interno e do território, ambos em adiantado estado de esgotamento- agora, culpem a crise. Venha então “obra pública”. Não necessariamente algo que arrume a casa, que ajude a evitar erros antigos. Nada disso. Qualquer coisa que anime a esperança de tudo ficar na mesma.

Áreas para a “satisfação das carências”? Pois muito bem. Construa-se o milionésimo gimnodesportivo; se já têm estrada, façam outra. Ou abram ruas para parte alguma. Sobretudo, não façam nada de útil, duradouro, porque o dinheiro (enquanto houver) tem que circular. Temos ETARes que há muito não chegam para as encomendas, metade do país reclama obras de restauro, mas atirem-se com ganas a essas serras e encham-nas de estradas, centros comerciais e "SPAs". Represem os rios. Isso facilita o avanço das águas do mar? Tanto melhor, porque justifica mais obra. E não esquecer o mais importante: arredem para lá as couves que só atrapalham!