Regulamento de Edificações Urbanas: proteger as marcas da nossa identidade

O Regulamento de Edificações Urbanas está em período de discussão pública. Convém dizer que o fundamental da questão não depende das opções locais e quem quiser encontrar o fio da meada legislativa, tem que se fazer acompanhar de guia e de uma boa dose de paciência. Partindo de um Decreto-Lei de 1951, a coisa desenrola-se por uma série de regulamentações parcelares, de alterações e de alterações às alterações, naquele jeito de complicar as coisas simples que deixa ao cidadão a ideia de que o querem afastar da compreensão do assunto.

No entanto, devemos tentar. Sobretudo, devemos fazer sentir aos responsáveis locais que há uma opinião pública atenta, sensível à necessidade de preservarmos o equilíbrio da nossa paisagem e a defesa do nosso património.

Com esse objectivo, parece-nos importante que se preveja a defesa das edificações em pedra. Já aqui falámos na preservação dos muros, “causa” que contou com uma feliz iniciativa do “Burro quando foge” e que urge apoiar para travar os erros que estão a ser cometidos. Propomos agora que se alargue a todas as edificações em pedra, elemento determinante nas características da nossa paisagem e marcas da nossa História. Reflectem técnicas de construção, organização económica, conceitos de habitar.

A legislação permite-o, dando, no entanto, ampla liberdade às autarquias. Na interpretação e na estratégia. Depende, pois, da sua sensibilidade e vontade. Que tal darmos uma ajuda?

Em defesa dos muros de pedra

Normalmente são associados a marcas de propriedade. Para nós, os muros de pedra são condição de existência. Espaço vital arrancado à serra, foram a base de tudo o resto. Aí se construíram casas e terrenos agrícolas, com eles se suavizou, tanto quanto possível, a existência difícil do serrano.

Os muros de pedra são, nesta região, marcas de identidade, reflectindo formas de apropriação do espaço e conhecimentos técnicos com provas dadas ao longo de séculos. Como tal, deviam ser protegidos. Quando, no seu “Plano Estratégico” para 2007, a Câmara Municipal de Vouzela prometia “recuperar o património rural de carácter colectivo”, não sei se tinha em mente os muros de pedra. Mas devia. Protegia-se o património e promovia-se uma actividade económica de exigente formação a ele associada. Pequenos passos para um desenvolvimento sustentado.

Urbanização de Sampaio começa com destruição de muro de pedra

Urbanização de Sampaio. Quem desce, do lado direito, encontra um muro recentemente construído, separando os loteamentos do passeio público. Trata-se de um vulgaríssimo muro em cimento. Nada de novo. Surpreendente é ter sido destruído um muro em pedra (ainda visível), para dar lugar à “modernaça” construção. Porquê?

Os muros de pedra, são marcas características da nossa região, reflectindo o esforço dos que, ao longo de séculos, souberam conquistar espaço à dureza da serra. São marcas do esforço, da técnica e do regime de propriedade. Como tal, deviam ser classificados e protegidos, se houvesse conhecimento para mais do que para delimitar “centros históricos” de pouco rigor, cenário para fotografias de turista ocasional. Se quiserem um argumento mais de acordo com a sensibilidade dos que nos têm dirigido, digo: foram desperdiçados milhares de euros!

Como início de uma urbanização num dos bonitos espaços da vila de Vouzela, é um sinal preocupante. Haverá sensibilidade para proteger o que resta, para evitar o corte dos carvalhos, para saber conviver com o Zela que corre ao fundo? Duvido. Os autarcas que vamos tendo, são óptimos a encomendar estudos, mas revelam algumas dificuldades de interpretação...