Já são os dedos que estão à venda

São conhecidas as histórias de pessoas apanhadas na conversa de burlões que as levavam a acreditar ser possível comprar o Mosteiro dos Jerónimos, ou a Torre de Belém. Eram casos de polícia. Dentro de algum tempo, se for aprovada a proposta de lei do Governo sobre o “regime geral dos bens do domínio público”, pode ser um caso... muito sério.

De acordo com o Público, a proposta de lei considera como sendo do domínio público, “os bens culturais imóveis que sejam simultaneamente monumentos nacionais e propriedade do Estado” e não só prevê a sua venda, como permite a realização de “obras de alteração irreversíveis”. Como se ainda não bastasse, vai mais longe e regulamenta um tal “dever de desafectação” para se aplicar sempre que o monumento “deixe de desempenhar a função de utilidade pública que justificou a sua inclusão no domínio público”.

Já estamos a ver o filme e nem é necessária grande imaginação. Qualquer autarca a precisar de receitas e com um castelo, um convento, ou qualquer outro “monte de pedras” a ocupar-lhe espaço e a entrar-lhe no orçamento, só tem que o deixar entregue ao abandono e arranjar quem se disponha a pagar o “justo preço”. Depois, ideias não hão-de faltar, com o "fino recorte" a que já nos habituámos e se já está previsto um “hotel de charme” para o Mosteiro de Alcobaça, talvez pensar num condomínio fechado para o Castelo de Leiria, ou uma discoteca... para a nossa Matriz.

Simples “actos de gestão” de acordo com os princípios de quem nos tem regido. Para o cidadão comum, mais inclinado a chamar “os bois pelos nomes”, é a certeza de que os anéis já se foram e agora são mesmo os dedos que estão à venda.

Marcas da nossa identidade

Retirado do Visoeu

Há quem não aprenda. Há quem insista em confundir desenvolvimento com crescimento, ou, mais correctamente, com espaço ocupado, continuando a afirmar que construção civil activa é garantia de progresso certo. Não é. O que se passa é que, pela mão-de-obra que tem dependente e pelo conjunto de actividades que lhe estão associadas, a crise no sector da construção tem um efeito dominó, tanto mais grave quanto maior o seu peso. Infelizmente, a crise que estamos a viver veio provar o que há muito muitos denunciavam: tem peso a mais.

Numa região como a nossa, onde a população não tem aumentado (muito pelo contrário), desenvolveram-se alguns mitos relacionados com a falta de habitação e com a necessidade de aumentar a construção nos centros. A parte sincera desta preocupação, reflectia a desorganização que temos sentido, quer nas actividades económicas, quer nos serviços de apoio. De facto, com a crise da agricultura e da pecuária, e com a consequente limitação da oferta de emprego aos sectores secundário e, sobretudo, terciário, muitas pessoas tentaram organizar a sua residência junto dos locais de trabalho. Isto deu origem a um aumento da procura de habitação nas sedes dos concelhos, mas deu também origem, a um significativo abandono de habitações em zonas rurais. A total ausência de um serviço organizado de transportes, fez o resto.

No Visoeu, J. M. Duarte Figueiredo tem publicado um vasto conjunto de exemplos desse património rural que, um pouco por todo o país, está votado ao abandono. São paredes que resistem, marcas de um tempo em que as habitações estavam associadas às actividades económicas dominantes e em que os materiais de construção se limitavam aos recursos do meio. Mais do que isso, são a imagem da especificidade das regiões, a que poucos poderes deram a importância devida.

Exemplos como o que ilustra este texto, podem ser encontrados um pouco por toda a nossa região. Com a orientação técnica adequada, podem ser transformadas em excelentes habitações. Há quem, conhecedor, as procure com esse objectivo. Pena foi, que ninguém tenha informado disso os seus proprietários, tendo muitos deles acabado por gastar inutilmente capitais em construções que não têm, nem de perto nem de longe, o potencial destas.

Claro que de acordo com o credo ainda dominante no nosso poder local, isso seria uma “inadmissível interferência com o normal funcionamento do mercado”. Hoje, o mundo inteiro lamenta que ninguém tenha interferido com tal “normalidade”.

Já aqui chamámos a atenção para a importância de proteger marcas da nossa identidade com impacto paisagístico, como os muros e outras construções de pedra (também aqui). Promover a divulgação deste património, deste “roteiro do abandono” de modo a revitalizá-lo, pode ser mais um contributo para colocar alguma ordem num território que, só por ter sido amplamente bafejado pela “Mãe Natureza”, consegue ainda resistir a tanta asneira. E ele é o nosso principal trunfo económico.

Iniciativas

Cerca de setenta anos separam estas duas publicações. A primeira, elaborada pela Comissão de Iniciativa que, por volta dos anos 30, tentou sacudir o marasmo e dar um pontapé na sorte ou, melhor dizendo, na falta dela. Como já aqui escrevemos, vivia-se então a crise provocada pela encerramento da Comarca. Das fraquezas surgiram forças que arrancaram com uma série de melhoramentos e com um trabalho de divulgação das belezas de Vouzela. Essa publicação, elaborada de modo a abarcar não só as questões geográficas e históricas, mas também os diversos serviços então disponíveis, foi ponto importante nessa estratégia.

Hoje, setenta anos depois, surge nova publicação, promovida pela Câmara Municipal e pela AGU- Agência de Desenvolvimento- mais uma vez, num contexto problemático para a região e para o País. Pensada para servir de guia a quem nos visita, fornece um conjunto de informações sobre parte significativa do património edificado da vila, num interessante percurso... com História.

Divulgar o património cultural é, sem dúvida, condição importante para o preservar. Haja quem saiba aproveitar o trabalho, de modo a que não se limite às prateleiras de uma qualquer estante.

Memória vivida

Têm sido apontadas algumas imprecisões aos textos que compõem estes "Circuitos com História". Existem, de facto, embora pouco significativas para o público a que se dirige. No entanto, esta atenção prestada por muitos vouzelenses a tudo o que fale da nossa História, leva-nos a alertar os responsáveis pela cultura (vereação, direcção do Museu, escolas etc.), para a importância de se registar o conhecimento vivido e aprendido de muita gente interessada, com documentação importante na sua posse e muita pesquisa feita. Nalguns casos, estamos a falar de gente que já ultrapassou as oito décadas de vida o que, por si só, faz dela "documentos" vivos. Quem conhece os objectivos iniciais da Associação de Futebol "Os Vouzelenses", bem expressos nos seus primeiros estatutos? Quem está apto a interpretar muita da toponímia do concelho, ou a fazer propostas significativas nessa área? Quem ainda tem a memória das coisas, por tê-las vivido, conseguindo interpretações mais rigorosas do que as aparências forjadas pelo tempo? Essas mulheres e esses homens são, também, elementos importantes do nosso património colectivo. Preservar a sua memória é, pois, uma prioridade.

Uma história triste

Maria Keil. Estação dos Restauradores

Era uma peça de Rosa Ramalho por que tinha particular estima. Um belo dia, deixei de a ver no local que lhe estava destinado, em minha casa. Perguntei por ela à jovem que nos ajudava nas tarefas domésticas que, espantada, me respondeu: “Aquela coisa? Partiu-se. Era tão feia que até me esqueci de dizer”. Pois, a partir de hoje, após ter lido a história que aqui vamos divulgar, estás perdoada, rapariga.

Não aconteceu em Vouzela, nem tem que ver com ambiente. Mas tem que ver com o modo como se protege o nosso património colectivo e com a competência de quem se arroga o direito de o fazer. É a história de alguém (Maria Keil) que um dia decidiu oferecer trabalhos seus para decorar algumas estações do Metro de Lisboa e que, por isso mesmo, por não ter cobrado um tostão, nem se ter refugiado em contratos, viu o seu trabalho vandalizado, com os responsáveis (do Metropolitano de Lisboa) a suspirar de alívio por não terem que a indemnizar. É a história- triste- de um país que elegeu o "pato-bravo" como seu paradigma e por aí se ficou. A ler no Cantigueiro, onde chegámos a partir do Arrastão. E com esta retomamos as nossas férias. Mais tristes.

Todos somos cidadãos da Moita

Fotos retiradas de A defesa de Faro, onde chegámos a partir do Zero de conduta

Cá vamos nós, outra vez. Imagine 529 hectares de um Parque Natural, onde nem um tijolo se pode colocar. Imagine que apareciam investidores interessados em pagar 50 milhões de euros por tal coisa, envolvendo três empresas off-shore. Agora, imagine que o presidente da Câmara que superintende ao tal sítio, justificava os 50 milhões investidos, com a hipótese de poder “vir a surgir naquela zona um projecto PIN, que permita ultrapassar as actuais restrições à construção” (Público, 28 de Julho de 2008). Não precisa imaginar mais, porque a história é real, passa-se em pleno parque Natural da Ria Formosa e o presidente é o socialista José Apolinário.

Há pouco mais de um ano, começámos a acompanhar o processo de luta dos cidadãos da Várzea da Moita. Também aí, estavam em causa terrenos da Reserva Ecológica Nacional que, depois de adquiridos por uns tantos “beneméritos”, se tentou alterar de estatuto, passando a urbanos. Nada de novo, a não ser o modo como a população reagiu, encravando a engrenagem e obrigando a que o processo de revisão do seu PDM volte à "estaca zero" (ver actualizações a partir daqui).

Num país onde a fronteira que separa bens públicos de interesses privados, é da grossura do aparo da caneta que passa o cheque, o alerta das populações é a única medida eficaz . É a única forma de deixar claro, para qualquer “investidor”, que há limites para os que vêem o território como uma simples mercadoria.

Por isso, sentimo-nos cidadãos da Moita... ou de Faro, ou de qualquer outro lugar onde se defenda o nosso património colectivo.

O preço das coisas

Linha do Tua. Foto retirada daqui

Nesta avalancha de coisas ditas para consumo rápido, uma das teorias mais irritantes é a que defende a avaliação de todos os fenómenos da vida pela sua rentabilidade económica. É como se de tudo tivesse que pingar dinheiro e este fosse o único valor a servir de padrão. Para esses teóricos, o aumento da esperança média de vida, longe de ser motivo de orgulho, é um problema; a preocupação com a saúde dos cidadãos, tem apenas que ver com o que se gasta no Serviço Nacional de Saúde; as riquezas naturais, por não estarem cotadas na bolsa, não têm valor.

A aplicação prática destes princípios à gestão do território, tem levado ao uso abusivo de tudo, sem noção aparente do seu carácter finito e dos estragos permanentes que podem ser causados por necessidades de conjuntura. Basta que haja uma área de interesse, uma zona favorecida pela “Mãe Natureza” ou pelos ditames da História e zás! Vai de fazer obra e cobrar bilhete para explorar o filão. Na maior parte dos casos, passada a curiosidade inicial, nem zona de interesse, nem receitas. Apenas custos de manutenção ou o abandono.

Só que as contas destes contabilistas de meia tigela, estão viciadas, a partir do momento em que, nas colunas do “deve” e do “haver”, não incluem o valor cultural e/ou ambiental dos espaços. Foz Côa obedeceu a este raciocínio. Não bastou a importância do achado arqueológico, considerado património da humanidade, que podia ter sido o ponto de partida para uma progressiva rentabilização do espaço. Avançou-se logo para um projecto pouco sustentado, mas que contrapunha uma miragem de “pogresso” a outra idêntica que tinha sido vendida pelos defensores da barragem. Hoje, restam despesas e desânimo.

Pelo mesmo caminho querem empurrar, com dimensões diferentes, Paiva, Tua e Sabor. Desta vez ficam-se pelas barragens, mas a fundamentação dos projectos é a mesma. Mais uma vez, ninguém contabilizou os estragos que irão ser provocados, com a agravante de serem irreversíveis. Mais uma vez, agita-se uma ideia de “pogresso” com milhares de empregos e muito negócio, calando o facto de muito poucas barragens terem dado um tostão a ganhar às populações locais após a fase de construção. Mas fica o estrago, nunca contabilizado nesta fórmula para encontrar o preço das coisas.

"Novas barragens rendem ao Estado mais de 600 milhões de euros". Quanto vamos perder?

Regulamento de Edificações Urbanas: proteger as marcas da nossa identidade

O Regulamento de Edificações Urbanas está em período de discussão pública. Convém dizer que o fundamental da questão não depende das opções locais e quem quiser encontrar o fio da meada legislativa, tem que se fazer acompanhar de guia e de uma boa dose de paciência. Partindo de um Decreto-Lei de 1951, a coisa desenrola-se por uma série de regulamentações parcelares, de alterações e de alterações às alterações, naquele jeito de complicar as coisas simples que deixa ao cidadão a ideia de que o querem afastar da compreensão do assunto.

No entanto, devemos tentar. Sobretudo, devemos fazer sentir aos responsáveis locais que há uma opinião pública atenta, sensível à necessidade de preservarmos o equilíbrio da nossa paisagem e a defesa do nosso património.

Com esse objectivo, parece-nos importante que se preveja a defesa das edificações em pedra. Já aqui falámos na preservação dos muros, “causa” que contou com uma feliz iniciativa do “Burro quando foge” e que urge apoiar para travar os erros que estão a ser cometidos. Propomos agora que se alargue a todas as edificações em pedra, elemento determinante nas características da nossa paisagem e marcas da nossa História. Reflectem técnicas de construção, organização económica, conceitos de habitar.

A legislação permite-o, dando, no entanto, ampla liberdade às autarquias. Na interpretação e na estratégia. Depende, pois, da sua sensibilidade e vontade. Que tal darmos uma ajuda?

Em defesa dos muros de pedra

Normalmente são associados a marcas de propriedade. Para nós, os muros de pedra são condição de existência. Espaço vital arrancado à serra, foram a base de tudo o resto. Aí se construíram casas e terrenos agrícolas, com eles se suavizou, tanto quanto possível, a existência difícil do serrano.

Os muros de pedra são, nesta região, marcas de identidade, reflectindo formas de apropriação do espaço e conhecimentos técnicos com provas dadas ao longo de séculos. Como tal, deviam ser protegidos. Quando, no seu “Plano Estratégico” para 2007, a Câmara Municipal de Vouzela prometia “recuperar o património rural de carácter colectivo”, não sei se tinha em mente os muros de pedra. Mas devia. Protegia-se o património e promovia-se uma actividade económica de exigente formação a ele associada. Pequenos passos para um desenvolvimento sustentado.

Ampliação da Avenida João de Melo? Por favor, estejam quietos

Foto 1: Manhã de Domingo no limite da Avenida João de Melo

e no início da Praça da República.

À esquerda, a casa da "discórdia" (foto de Guilherme Figueiredo)

A Câmara Municipal de Vouzela vai “voltar à carga” com a ampliação da Avenida João de Melo. Já anunciada em 2004, a “obra” parecia ter sido abandonada por falta de verba. Afinal, talvez animados com os últimos “cêntimos” que se esperam da Europa, tudo indica que os responsáveis autárquicos voltem a colocar o projecto na ordem do dia.

Diga-se, desde já, que não faz qualquer sentido: não contribui para “arrumar” a imagem de uma zona central (e cada vez mais desleixada) da vila, não melhora a circulação e não parece ter outra justificação que não seja apoiar jogadas de especulação imobiliária. Mais uma vez, comete-se o erro de confundir “desenvolvimento” com construção, sem qualquer ideia sólida que motive a permanência das pessoas no Concelho. Se a população diminui e existe (se é que existe...) falta de habitação, é porque se estão a abandonar outros edifícios que justificavam restauro, com consequências inevitáveis na ocupação do solo e na descaracterização da paisagem. De acordo com os dados do último censos (cobrindo o período que vai de 1991 a 2001), a população de Vouzela diminuiu de 12240 habitantes para 11916 (11879 em 2006), enquanto, no mesmo período, se construíram mais 1199 edifícios, a maioria dos quais para habitação. Mas, vamos por partes.

Foto 2: A casa por onde se pensa "furar" a ampliação da avenida

(ver aqui as imagens originais)

O que se diz querer

Concretamente, pretende-se aumentar a Avenida João de Melo, abrindo uma passagem pelo espaço da casa (ver Foto 2)) onde durante anos esteve o fotógrafo, a sede do PSD e, actualmente, está uma “loja chinesa”. Quando a ideia foi apresentada, falou-se na necessidade de dar outra “dignidade” à Igreja da Misericórdia, o que, pelo que parece, seria conseguido com a abertura de uma rua ao seu lado. Mas também se foi dizendo, embora sem grandes pormenores (veja-se o “Notícias de Vouzela” de 12 de Março de 2004), que era preciso aumentar a construção no centro da vila... Na altura, o Presidente da Câmara, Telmo Antunes, anunciava o seu plano de acção, “ameaçando” deixar marca para os vindouros: “(...) quaisquer que sejam os protagonistas políticos no município de Vouzela, vão ter que seguir a minha estratégia, pois penso que é a mais adequada e concertada para o desenvolvimento harmonioso do concelho”.

Foto 3: Assinalado com o nº 1, está o prédio do "Notícias de Vouzela".

Com o nº 2, um edifício que, apesar de dominante, se encontra, hoje, em acentuada degradação

O que se não quer dizer

Ora, salvo melhor opinião, nem “dignidade”, nem “harmonia”, nem utilidade, são características deste projecto. Desde logo, porque será uma rua para “parte alguma” o que, independentemente da carga poética que possa ter, só pode ser justificado com o interesse, pouco poético e nunca assumido, de urbanizar terrenos na continuação da Av. João de Melo, até à variante, acabando, de vez, com qualquer hipótese de recuperação do Largo do Convento e até com a justificação do nome (já não tinha memória do convento e deixa de ser “largo”). Depois, porque se aceitarmos como verdadeiro o propósito de dar maior destaque ao monumento, a medida faz quase tanto sentido como mandar demolir o último piso do prédio do “Notícias de Vouzela”, esse sim, com impacto evidente (ver Foto 3, ponto 1). Aliás, se querem obra “digna”, resolvam de uma vez por todas o problema em torno da casa que foi do Dr. Gil (Foto 3, ponto 2), cada vez mais degradada e que muito contribui para o ar de abandono, de desleixo, que actualmente caracteriza a Praça.

O que pode acontecer

Numa época de grande “fé” em “desenvolvimentos”, alterou-se o arranjo da Praça da República, retirando o separador arborizado que ali existia. A circulação automóvel ainda não tinha atingido o caos actual e não era imaginável que alguma vez atingisse, mas aí começou a morte de uma “praça”. Hoje, um dos maiores problemas daquela área e de todo o centro apelidado de “histórico” é, precisamente, a completa desorganização da circulação e do estacionamento automóvel que urge disciplinar com alternativas credíveis, talvez limitando a Rua Conselheiro Morais Carvalho a um único sentido (ascendente) e melhorando a oferta de transporte público para a ligação entre as freguesias (e, desse modo, ganhar argumentos para outras medidas mais restritivas). Claro que sobre isto ninguém fala e, quando falarem, à laia de faz de conta, será muito mais fácil penalizar o “elo mais fraco”, espalhando parquímetros a granel, até porque, segundo consta, os cofres da Câmara andam algo vazios...

A ampliação da Avenida João de Melo, longe de contribuir para a resolução deste problema, vai agravá-lo. Se a nova artéria tiver dois sentidos, cria-se um cruzamento absurdo, e um significativo aumento do trânsito naquela área. Em antevisão, já se pode imaginar, daqui a uns tempos, haver necessidade de controlar o caos através do recurso à tradicional rotunda que, propõe-se, deve ser baptizada com o nome do actual Presidente da Câmara. Para que ninguém esqueça...

Mas, admitindo que o previsto acrescento vai ter sentido único, então o seu o objectivo é claro: facilitar o acesso a novas zonas que se pretende tornar urbanizáveis, até à variante. Ora, continuar a construir naquela área, para além dos problemas inevitáveis com o aumento do índice de ocupação, vai alterar toda a organização dos espaços que, curiosamente, até estão classificados como “históricos”. Só que tal classificação não deve estar relacionada, apenas, com a idade dos edifícios. Tão importante quanto isso, é o modo como se foi desenhando o crescimento da localidade, reflectindo a organização e o modo de vida das pessoas ao longo dos tempos. O desenho em que Vouzela baseou o seu crescimento, caracterizava-se pela existência de praças, largos, terreiros, como pontos de confluência das diversas artérias. Eram os “centros económicos”, elementos reguladores da relação com as áreas rurais envolventes, normalmente associados à realização dos mercados e, consequentemente, locais privilegiados de convívio. Claro que nada disto faz sentido na perspectiva da especulação imobiliária, muito mais interessada na rua contínua e na desvalorização do espaço público. É isto que vai acontecer com a ampliação, é isto que importa denunciar.

Tem havido uma relação difícil entre o poder autárquico e aqueles que são os principais recursos do Concelho, nomeadamente a paisagem. Optou-se por embarcar na tendência nacional da “política do cimento”, até agora estimulada pela Lei das Finanças Locais e de que apenas resultou uma ocupação desordenada dos solos, o agravamento da deterioração dos recursos hídricos e a constante ameaça da descaracterização da paisagem que, apesar de rica, começa a apresentar “brechas” perante a dimensão dos ataques. Contam-se pelos dedos de uma só mão (sejamos optimistas...), as obras que souberam integrar-se e acrescentar algo ao que já existia. Perante isto, começa a ser tempo de mostrar aos “responsáveis” que há uma “opinião pública”, que há uma consciência sobre a importância do património colectivo e que, perante a falta de ideias que os caracteriza, o melhor que têm a fazer... é estarem quietos.