A maior trapalhada da Europa

Trompe l'oeil

Sobre esta trapalhada do Freeport de Alcochete, há algumas conclusões que já podem ser tiradas:

1º) Em todas as situações suspeitas que por cá temos vivido, há sempre um ataque ambiental. De facto, o território é a nossa grande riqueza, e a especulação imobiliária a coisa mais parecida com "crescimento económico" que os nossos dirigentes conseguem desencantar- por detrás de uma grande trapalhada, está sempre um grande terreno. Ou uma área protegida.

2º) Quando se fala de uma suspeita de irregularidade ambiental, começamos logo à procura do autarca envolvido. Até pode ser aquela história do ser e do parecer, mas o seu estatuto de guardião do tesouro (território) coloca sempre o autarca no papel de parecer, independentemente de ser. Muitas vezes, é. E queriam dar-lhe mais poder...

3º) As voltas e reviravoltas dadas pela legislação que regulamentou e regulamenta a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ver aqui, tendo em atenção que o texto é de 2005), mostram como é possível usar a lei para defender uma coisa e o seu contrário. O que está em causa, não é tanto a história da lei dever ser igual para todos ou de não haver dois pesos e duas medidas. É antes o da lei ir mudando, de acordo com o "peso" de cada um.

4º) Se admitirmos, como princípio, que não basta alterar um regulamento para que uma irregularidade deixe de o ser, os famigerados "PINs" (Projectos de Interesse Nacional) devem merecer a mesma reprovação das trapalhadas que envolveram o Freeport de Alcochete. Em ambos os casos estamos perante situações de excepção que delapidam o património público.

"Freeport de Alcochete, o maior outlet da Europa"- dizia a publicidade. E uma trapalhada a condizer, acrescentamos nós.

Todos somos cidadãos da Moita

Fotos retiradas de A defesa de Faro, onde chegámos a partir do Zero de conduta

Cá vamos nós, outra vez. Imagine 529 hectares de um Parque Natural, onde nem um tijolo se pode colocar. Imagine que apareciam investidores interessados em pagar 50 milhões de euros por tal coisa, envolvendo três empresas off-shore. Agora, imagine que o presidente da Câmara que superintende ao tal sítio, justificava os 50 milhões investidos, com a hipótese de poder “vir a surgir naquela zona um projecto PIN, que permita ultrapassar as actuais restrições à construção” (Público, 28 de Julho de 2008). Não precisa imaginar mais, porque a história é real, passa-se em pleno parque Natural da Ria Formosa e o presidente é o socialista José Apolinário.

Há pouco mais de um ano, começámos a acompanhar o processo de luta dos cidadãos da Várzea da Moita. Também aí, estavam em causa terrenos da Reserva Ecológica Nacional que, depois de adquiridos por uns tantos “beneméritos”, se tentou alterar de estatuto, passando a urbanos. Nada de novo, a não ser o modo como a população reagiu, encravando a engrenagem e obrigando a que o processo de revisão do seu PDM volte à "estaca zero" (ver actualizações a partir daqui).

Num país onde a fronteira que separa bens públicos de interesses privados, é da grossura do aparo da caneta que passa o cheque, o alerta das populações é a única medida eficaz . É a única forma de deixar claro, para qualquer “investidor”, que há limites para os que vêem o território como uma simples mercadoria.

Por isso, sentimo-nos cidadãos da Moita... ou de Faro, ou de qualquer outro lugar onde se defenda o nosso património colectivo.

Para guardar em local seco-III

(Foto: Pastel de Vouzela)

Ideias de outros que interessa guardar. Para consumir mais tarde ou para reproduzir em futuras sementeiras.

Só foi pena não se terem lembrado disto antes de venderem património ao desbarato

É o fim dos bairros sociais. E da solução dos problemas habitacionais através da entrega de uma casa. Em vez de mandar construir mais fogos para as 40 mil famílias que têm necessidade imediata de habitação, o Estado deverá dinamizar o mercado de arrendamento e ser ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para constituir uma bolsa de fogos com que possa resolver algumas das carências habitacionais detectadas- Público.

Construtores e banca, uma aliança explosiva

Importa referir que no final dos anos 80 a diminuição das taxas de juro e a folga no rendimento disponível das famílias foi completamente absorvida pelo aumento especulativo do preço das casas que beneficiaram apenas duas entidades: os construtores e a banca. Os Governos foram cúmplices desta situação quando dispunham de mecanismos de regulação que não quiseram usar- pedra do homem

PINtem-nos de verde

A miopia dos PIN’s só tem equivalente na miopia de muitos dos nossos empresários. Juntos vão destruir de forma irreversível um património único que deveria e poderia ser preservado. O bem comum também passa por aqui e não é incompatível com o mercado regulado e bem encaminhado- Ladrões de Bicicletas.

Um debate decisivo para o Mundo Rural

Nadir Bensmail mostra como a produção 'moderna' para os mercados internacionais mantém no essencial as estruturas sociais existentes (o recurso ao trabalho assalariado desqualificado, a concentração da propriedade, etc.); inversamente, discute como a associação entre produtores e uma postura mais consciente dos consumidores pode conduzir não apenas à preservação da diversidade cultural, mas também a modelos de desenvolvimento do sector agrícola mais sustentáveis, em termos ambientais, sociais e económicos. Ou seja, paradoxalmente, a produção 'tradicional' pode revelar-se mais progressista do que a produção 'moderna', desde que enquadrada por uma atitude crítica por parte de produtores e consumidores. O mesmo tipo de lógica é facilmente extensível à generalidade dos produtos tradicionais- Ladrões de Bicicletas.

Laranja descascada

(Estas nasceram em árvore jovem- 2 anos. Cresceram, cresceram, até que a geada as matou)

Laranjas, só da época. Mesmo os ditos alertas, só nos interessam os que dizem respeito ao estado do tempo. Quer isto dizer que não temos a intenção de gastar uma linha que seja com a crise do PSD. No entanto, interessa-nos o modo como está a ser analisada e que nos parece dizer algo sobre outra crise bem mais importante: a da democracia.

Basta passar os olhos pelos principais jornais, “clicar” nos blogues de referência e o diagnóstico é fácil de fazer. Comenta-se a forma, ignora-se o conteúdo. Nem uma ideia sobre a política económica, o ordenamento do território, a nossa posição na Europa, a Cultura, a Educação… o que quer que seja. Os candidatos distinguem-se pela estrutura do discurso, a “família” a que pertencem, o apoio do “aparelho”, a táctica. “Barão ou baronete, cuida da gravata ou tem voz de falsete?”

Olha-se para os partidos de poder como se fossem um fim em si mesmos. E se calhar, são.

Não é, pois, de estranhar, que o ministro do Ambiente passe pela Assembleia da República, tropece na nomeação dos PIN com impactos na Reserva Ecológica Nacional e daí não surja qualquer crítica visível- estivessem lá “os outros” e fariam exactamente o mesmo, já que o Ambiente faz parte da táctica e não da estratégia.

Não é, também, de estranhar, que os dois maiores partidos portugueses cozinhem um tremendo atentado à democracia na forma de Lei Eleitoral para as autarquias e nada mais mereça do que meia-dúzia de “comentários técnicos” e o silêncio dos órgãos de soberania.

Não se estranha, ainda, que a única ideia para o relançamento da economia repita os erros dos tempos da “política do betão” e se admita que a coisa seja apresentada como a descoberta da pólvora.

Assista-se, pois, às delícias do manobrismo em torno da crise do PSD. Eleja-se o melhor nó de gravata, o melhor movimento de mãos, o tom de voz mais cristalino. Quanto a nós, preferimos a laranja descascada. Da época. E já lá vão 34 anos desde o 25 de Abril.

Tens mau gosto, pá

Luís Cipriano

Deixemo-nos de tretas: os gostos discutem-se. São histórica e culturalmente condicionados, o que pressupõe que se transporte a utensilagem científica e estética que os tempos permitem, nas escolhas que fazemos. Isto nada tem que ver com a imposição de normas, de um gosto oficial. Tem que ver com a necessidade de se disponibilizar ao cidadão as informações necessárias para o ajudar numa escolha e tem que ver com a necessidade de se separarem as águas do privado e do público, salvaguardando este último dos desvarios individuais.

Por isto mesmo aplaudo a defesa dos não fumadores, mas recuso interferências na minha escolha individual de, em local arejado e longe da criançada, me deleitar com uma cachimbada ao fim da tarde. Por isso mesmo recuso o paternalismo com que se olha para as “casas de emigrante”, apesar de me ser completamente indiferente que elas tenham duas ou vinte cozinhas. Por isso mesmo não aceito a condescendência com que se tem olhado para os projectos de engenharia do nosso primeiro-ministro, apesar de me estar nas tintas para a cor das suas meias. E é disto que vos quero falar.

Mal as primeiras fotografias dos mamarrachos começaram a circular, logo saltou uma legião de opinadores a pôr água na fervura. Passou-se, sem vergonha, a ideia de que “todos fazem” e o descanso obtuso do “que todos os nossos males fossem esses”. O próprio PSD moderou a crítica, provavelmente receoso da parte envidraçada dos seus telhados. O problema é que aqueles projectos, não sendo infelizmente únicos, ilustram muito dos piores males de que sofreu (continua a sofrer) o nosso território.

A “chico-espertice” consiste em garantir a aprovação de um projecto, dando-o a fazer a quem o vai fiscalizar. Como não pode ser assinado pelo dito, pede-se a um colega para botar o nome (e é indiferente se recebe ou não em troca do jeito). Desse modo elimina-se a eficácia da fiscalização, a função que cabe aos serviços de proteger os bens públicos (neste caso, o território e a paisagem) e de alertar o cidadão para o desrespeito de normas técnicas que, mais tarde ou mais cedo, se viram contra o próprio.

Como disse o arquitecto Cesar Portela a propósito dos estudos já aqui divulgados sobre o “feismo”, o que mais caracteriza esses projectos é serem maus. Implantação mal estudada, áreas mal trabalhadas, materiais mal escolhidos. Tudo isto se vai traduzir, a prazo, em problemas e custos para o dono da obra que dificilmente serão compensados pela “chico-espertice” inicial.

Mas o prejuízo torna-se público (colectivo), a partir do momento em que passa a estar em causa a descaracterização da paisagem e a ocupação abusiva do solo (quer no que diz respeito aos índices de ocupação, quer ao estatuto do terreno onde se constrói). Foi desse modo que se vandalizou o território e multiplicaram os lucros fáceis dos tempos áureos da construção civil (os emigrantes têm as costas muito largas...). Foi nisso que colaborou José Sócrates com as suas “inocentes” assinaturas, antes de chegar à pasta do Ambiente e de se tornar, enquanto primeiro-ministro, representante do “divino dom” com que a União Europeia nos trata da saúde e dos comportamentos.

A atitude engenheiro Sócrates não tem outra justificação possível que não seja a sua concordância com o mau estado a que isto chegou. Bem vistas as coisas, os famigerados PIN (ver também aqui), não são mais do que formas elaboradas dos projectos de Valhelhas e de mais não sei onde. Por isso, é preciso dizer-lhe: “Tens mau gosto, pá”.