Eleições autárquicas, como de costume

Texto publicado na "Gazeta da Beira" de 25 de Julho de 2013:

Para já, o ambiente que antecede as eleições autárquicas está a ser como de costume. Os partidos do costume, a prioridade dada a nomes em vez de ideias, como de costume. Seria importante que a nossa atitude, enquanto eleitores, não fosse a do costume e, para variar, exigíssemos antes de escolher. Avizinham-se tempos ainda mais difíceis que, para quem vive e trabalha no interior, podem atingir requintes de malvadez.

Estamos a viver uma austeridade que nos apresentam como inevitável, autêntica expiação de pecados que sabemos não ter cometido, mas de que somos constantemente acusados.  A pouco e pouco, começamos a perceber tratar-se de uma estratégia que visa  concentrar riqueza nalguns países e nalgumas instituições financeiras, à custa de um completo desinvestimento nos serviços sociais do Estado e de uma redução do preço do trabalho. De facto, não são necessárias muitas contas para percebermos que fica mais barato condenar os cidadãos a viverem amontoados num qualquer subúrbio de uma grande cidade, do que estar a organizar redes de transportes e serviços de proximidade espalhados pelo país. Além do mais, essa concentração, ao criar um aumento da procura de emprego nas zona onde há maior oferta, contribui para reduzir os salários. Pois é. Tudo se passa, como se o cidadão fosse um incómodo ou um mero joguete ao serviço de interesses alheios e não a razão última de qualquer política.  Mas, é com isso que precisamos de saber viver e, sobretudo, é a isso que precisamos conseguir responder.

Perante tais ameaças, o reduzido poder reivindicativo da região de Lafões é um problema. Os 10261 habitantes de Oliveira de Frades, os 10540 de Vouzela, ou os 16851 de São Pedro do Sul representam, isoladamente, um insignificante peso eleitoral e uma reduzida coleta de impostos para convencer os responsáveis pela atual adaptação nacional das diretivas europeias.  Mas, em conjunto, são quase quarenta mil que, ainda por cima, partilham um património natural comum ao longo dos seus quase 688 Km2. Saber rentabilizar essa força, tem que ser a primeira exigência a fazer às diversas candidaturas porque, sem isso, nada mais conseguimos.

Por outro lado, parece-nos importante termos consciência das prioridades e percebermos que,  oitenta e um mil milhões de euros depois de, em 1989, terem chegado os primeiros fundos europeus, somos um país diferente, mas nem sempre pelos melhores motivos. As autoestradas chegam-nos à porta, mas, fora dos grandes centros, não temos um sistema de transportes públicos minimamente satisfatório. Temos piscinas para todos os gostos e feitios, mas é evidente o desleixo de grande parte dos nossos recursos hídricos (o Vouga que o diga) e há inadmissíveis dúvidas sobre a qualidade da água da rede pública de todos os concelhos de Lafões.  Aumentou o espaço construído (raramente com qualidade), enquanto a população diminui a olhos vistos e é grave o desleixo em que se encontra parte significativa do património edificado. Temos "parques industriais" espalhados por todos os cantos, mas faltam empregos e fogem os jovens. Consumimos produtos das mais variadas partes do mundo, importamos enormes quantidades de carne de vaca, mas os produtores de vitela de Lafões estão cada vez mais envelhecidos e grande parte dos nossos produtos agrícolas mais característicos não passam de meras recordações. Bem precisávamos, agora, de alguns desses milhões que a Europa enviou. Não os vamos ter. Contudo, os problemas que sentimos são reais e exigem solução. São necessárias ideias, tanto ou mais do que dinheiro. Os que quiserem merecer o nosso voto têm que provar tê-las.

Por último, mas, talvez, o mais importante, é urgente estreitar a relação entre eleitores e eleitos, criando mecanismos de participação e controlo que não deixem reduzir a cidadania a atos simbólicos de quatro em quatro anos.  Ao contrário do que ele próprio gosta de apregoar, o poder local nunca foi, entre nós, um exemplo de democracia. Com um executivo dominante, debilmente controlado por assembleias municipais sem grandes condições de funcionamento, não admira que tenha sido terreno fértil para os muitos abusos de que há muito suspeitávamos e que, a pouco e pouco,  vão sendo denunciados. Com a fusão de freguesias promovida pela chamada "reforma Relvas", o problema agravou-se, na medida em que afastou os órgãos de decisão dos habitantes e aumentou a complexidade de gestão. As clientelas partidárias talvez agradeçam, mas nós... nem por isso.  É mais do que tempo de se introduzirem formas de democracia participativa que o reduzido número de habitantes das nossas freguesias facilita, conseguindo-se, desse modo, um maior envolvimento nas decisões e um mais eficiente controlo.  Até que ponto os candidatos a eleitos pelo povo têm dele receio?

Para já, o ambiente que antecede as eleições autárquicas está a ser como de costume. Mas não será o do costume aquele que se lhe irá seguir. Nos recursos disponíveis, nas exigências, na impossibilidade de falhar e, sobretudo, na capacidade de mobilização de vontades, tudo vai ser bem diferente. Seja, então, diferente também, o filtro a que submetemos as diversas candidaturas, para que os próximos quatro anos não se reduzam, como de costume, a um longo lamento em torno de oportunidades perdidas.

Duas histórias com pouca moral

1. Recordar 1927

11 de Julho de 1927. Confirmando rumores e receios, chegava a Vouzela a notícia da supressão da Comarca. O presidente da Comissão Administrativa, Dr. Guilherme Coutinho, convocou uma sessão extraordinária e reagiu: “(...) tendo chegado a esta terra, cuja autonomia judicial e administrativa tem séculos e ininterrupta existência, o incrível decreto da supressão da sua Comarca, tinha convocado esta sessão extraordinária para se deliberar a atitude a tomar em face da consumação d’este atentado governamental (...)”(1). Seguiu-se a demissão de toda a Comissão Administrativa. Um ano antes, em 28 de Maio de 1926, tinha sido instaurada a ditadura em Portugal. Vouzela tinha cerca de 15 mil habitantes.

Julho de 2012. Confirmando suspeitas e, sobretudo, certezas, diversos serviços de Vouzela encerraram ou correm o risco de encerrar. Foram escolas, serviços de saúde, de apoio à agricultura, está quase o tribunal e fala-se nas finanças. Como se não chegasse, afasta-se o poder do povo, através duma forçada agregação de freguesias. No conforto de uma democracia com 38 anos, os poderes locais "esperguiçam" uma vaga oposição, exibem influências, lamentam-se muito, no tom moderado e bocejante que se sabe não ferir os ouvidos delicados das lideranças partidárias. Vouzela tem 10 540 habitantes. Ainda!

Não tropecemos nas comparações. Ao contrário do processo de 1927, a rota da nossa desgraça presente é fácil de seguir: não temos atividades económicas que ofereçam trabalho, logo não temos pessoas, logo perdemos capacidade reivindicativa. Ao contrário de 1927, o partido que lidera a Câmara de Vouzela, tem grandes responsabilidades na triste situação nacional e local. Ao contrário de 1927, qualquer posição firme tomada hoje, pode beneficiar do peso de uma opinião pública livre, a que o governo e as contabilidades partidárias não são indiferentes (como o prova o caso do autarca de Valpaços). Ponto final. A moral da história (ou a falta dela), fica ao critério de cada um.

2. "Há mais marés do que marinheiros"

Quando tudo parecia bem encaminhado e os eleitos locais assumiam humildemente que devia ser a população a pronunciar-se sobre a agregação das freguesias, o caldo entornou-se. A história, resumida, pode ser lida aqui e deu origem à declaração da vereadora Carmo Bica que já publicamos. No "Facebook" seguiu-se uma prolongada trocas de argumentos com o PSD local, a partir da qual foi crescendo a ideia de que houve "jogada de bastidores". Por agora, interessa-nos, apenas, chamar a atenção para a ingenuidade da atitude do presidente da Junta de Figueiredo das Donas.

Dando de barato que o seu objetivo foi, apenas, proteger a sua freguesia da ameaça da agregação, o senhor presidente da Junta abriu a "caixa de Pandora" ao sacudir para outros o que não quer para si. Toda a solidariedade necessária para enfrentar este processo é, agora, muito mais improvável. Caso o assunto tenha repetições e/ou novos capítulos; caso necessite da compreensão dos restantes presidentes em futuras medidas, vai provavelmente lamentar a divisão que provocou. Até porque, como diz o povo, "há (sempre!) mais marés do que marinheiros".
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(1)- in, Vouzela- A Terra, os Homens e a Alma, Vouzela, 2001, p. 128

Reivindicar um concelho de Lafões pressupõe recusar a agregação de freguesias

Rio Vouga: um património comum que tem sofrido com a falta de diálogo entre os três concelhos de Lafões (foto de José Campos)

Como aqui noticiamos, a Associação D. Duarte de Almeida organizou um espaço de reflexão sobre "Intermunicipalidade e agregação de freguesias". Aposta ganha em todas as frentes e um estímulo para iniciativas futuras. Participaram pessoas de todos os concelhos de Lafões, a maioria com responsabilidades no poder local, sobretudo nas freguesias. No final, o representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), concluiu (com alguma surpresa, pareceu-nos): "Os senhores são a favor da agregação dos concelhos. Das freguesias é que é uma chatice...". E é mesmo!

Já por aí falamos sobre este tema (ver aqui, aqui e aqui). Já dissemos o que pensamos sobre as vantagens da unificação dos concelhos, mas também... sobre os seus perigos. Só que, hoje, estamos no centro de um furacão que tudo arrasa. Sentimos a ameaça constante de encerramento de serviços, sentimos as consequências do despovoamento e sentimos, sobretudo, que nos bloqueiam todas as "saídas", que nos limitam às "simpatias" de que eventualmente gozemos nos "aparelhos", àquilo que, em bom português, se chamam "cunhas": no tempo em que se discutiam as alterações nos serviços de saúde, José Junqueiro não escondeu que o presidente da Câmara de São Pedro do Sul se tinha "mexido" melhor que o de Vouzela nos caminhos dos favores; na recente ameaça de encerramento dos tribunais, os líderes das autarquias de Oliveira de Frades e de Vouzela preferiram o "salve-se quem puder" e o Dr. Telmo Antunes reafirmou a sua fé de que tudo continuaria no melhor dos mundos, depois de "ir a despacho" com a ministra da Justiça e sua colega de partido.

Nesta situação de fim de linha é cada vez mais consensual que a melhor forma de aumentar o poder reivindicativo da região é através da reativação do histórico concelho de Lafões. No entanto, os argumentos a seu favor vão muito para além disso.

Os concelhos que temos e os que queremos

O desenho atual das unidades administrativas locais é normalmente atribuída à reforma de Mouzinho da Silveira. Ignora-se que, depois dela e durante muitos anos, as fronteiras concelhias não pararam de ser modificadas, ora entrando, ora saindo localidades, de acordo com a relação de forças de cada conjuntura. A região de Lafões não foi exceção.

Também os objetivos do decreto de 1832 andavam muito longe da gestão criteriosa de recursos regionais, antes procurando o reforço do poder central do Estado, através de uma adaptação da legislação napoleónica. Por tudo isso e mais o que se foi fazendo, é frequente encontrarmos mapas concelhios que não lembram ao diabo, dificultando o mais simples ato de gestão, seja em relação a recursos hídricos, seja em relação a transportes, localização de serviços, infraestruturas, etc., etc.

Não é, pois, de admirar que cada vez que se fala em repensar a organização administrativa, muitos esperem pela resolução destes problemas, preocupação que, até agora, nunca esteve no espírito (e muito menos na letra) das propostas concretizadas.

Ora, pela parte que nos toca, este é o primeiro motivo que nos leva a defender o concelho de Lafões. Como dizia o Professor Amorim Girão, trata-se de “um todo homogéneo (...) correspondendo (...) a uma verdadeira região natural”. Importa, pois, dar sentido, coerência à área submetida a uma determinada administração. Há um património comum que cada um tem usado á sua maneira ou pura e simplesmente ignorado (ai, Vouga, Vouga...), mas que todos os estudos referem como o principal recurso regional. Há uma população que circula pelos três concelhos (nalguns casos a residir paredes meias com as fronteiras para o vizinho), que nada está preparado para servir.

No entanto, como disse o Dr. Jaime Gralheiro no debate organizado pela Associação D. Duarte de Almeida, para os critérios atuais não temos dimensão para sermos região, mas temos as medidas certas para sermos um grande concelho. Pois sejamos. Isso pode permitir uma gestão mais reacional dos recursos, mais força reivindicativa e, ainda, inverter a pressão. Só há um problema: as atuais lideranças concelhias não estão interessadas nesta conversa.

O ataque às freguesias ou a ponta do iceberg

Quando o memorando da "troika" exigiu a reorganização e redução das entidades administrativas locais, muitos acreditaram que as alterações começassem pelos concelhos. Em vez disso o governo atirou-se às freguesias, tentando generalizar um processo de agregações já anteriormente iniciado em Lisboa. Sucederam-se argumentos, desde a importância das juntas de freguesia para as populações isoladas do interior, até ao seu reduzido peso no orçamento, passando pela legitimidade histórica destas unidades administrativas (a este propósito vale a pena ler isto). A tudo o governo pareceu indiferente. Na verdade, tal como referiu Carmo Bica, talvez estejamos perante uma manobra mais maquiavélica, em que este ataque às freguesias é a pequena ponta visível dum enorme iceberg.

Se nos recordarmos das alterações defendidas à lei eleitoral para as autarquias locais pelos partidos do "bloco central", facilmente concluímos que propõem um reforço dos poderes dos executivos municipais e um menor controlo da sua ação. É nesse sentido que apontam as pretendidas equipas "monocolores", quando se sabe que as assembleias municipais não têm condições para "imitar" o papel desempenhado pela Assembleia da República. PS e PSD foram tão longe nesta tentativa de reforma que chegaram a desenhar um modelo em que uma maioria absoluta de deputados locais, não era suficiente para derrubar um executivo! Ora, se pensarmos nas freguesias (sobretudo nas mais pequenas, aquelas com que se pretende acabar) como as entidades administrativas em que há maior proximidade entre eleitores e eleitos, somos tentados a imaginar que uma reforma mais ampla pode estar na forja.

Este aspeto tem que ser tido em consideração quando defendemos o concelho de Lafões. A concretizar-se, irá administrar uma população de quase 40 mil cidadãos, espalhados por mais de 687 quilómetros quadrados e com situações de isolamento extremo bem conhecidas. Podemos imaginar outras formas de fazer ouvir a voz dos munícipes, de aumentar a democraticidade do poder local, mas, na situação atual, as freguesias são a única entidade próxima. Por isso mesmo, a sua agregação seria... uma grande "chatice".

Porque é preciso fazer algo mais

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É assim numa espécie de terúlia que a Associação D. Duarte de Almeida decidiu criar espaços de reflexão. O próximo é já na sexta-feira, aberto a quem nele quiser participar e trocar ideias sobre "Intermunicipalidade e agregação de freguesias". A atualidade do tema é evidente, relacionado com as diversas ameaças que pairam sobre a região e com as dificuldades que temos sentido em responder-lhes. Por isso, importa participar. De pouco nos valem as queixas se não soubermos o que queremos e como lá chegar. E ontem já era tarde...

Reforma da Administração Local: a propósito da redução do número de freguesias

O maior erro que um investigador pode cometer é submeter o seu trabalho a conclusões aprioristicamente definidas. Salvo melhor opinião, padecem desse erro as conclusões já apresentadas no âmbito das propostas da "reforma da administração local autárquca", nomeadamente as que justificam a redução do número de freguesias.

Há muito que defendemos que qualquer reforma deste sector, deve ter em conta a reapreciação de tudo o que tem sido feito em três áreas complementares: divisão administrativa (que nunca ultrapassou as limitações dos seus pressupostos do século XIX e que, em muitos casos, como o de Lafões, agravou com comunidades intermunicipais que, longe de promoverem a cooperação, criaram desigualdades de tratamento); financiamento (com uma coleção de leis que incentivou e de que maneira a ocupação selvagem do nosso território); aprofundamento da democracia (não só eliminando essa aberração do poder executivo se sobrepor ao legislativo, como estimulando uma maior participação dos cidadãos). Claro que não encontramos respostas para estas preocupações nas propostas apresentadas pelo atual governo, nem outra coisa seria de esperar, vinda de um dos partidos com maiores responsabilidades naquilo que tem sido o nosso poder local. Mas, fiquemos, por agora, no que à redução de freguesias diz respeito.

Quem se der ao trabalho de ler os diversos documentos já publicados, nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros 40/2011, facilmente conclui que a única diretiva apresentada para a organização do território (4.2) é, precisamente, a redução do número de freguesias: "Rever o actual mapa administrativo, com vista à redução substancial do actual número de freguesias, designadamente por via de soluções que veiculem a respectiva aglomeração, dotando-as de escala (?) e de dimensão mais adequadas, atentas as respectivas tipologias e desde que salvaguardadas as especificidades locais". Essa "inevitabilidade" não só nunca é convenientemente justificada, como nos parece contraditória com o objectivo de "reforçar a descentralização e a proximidade com os cidadãos". No entanto, naquele jeito mais do que discutível de considerar insdiscutivel uma ideia feita, avança-se com a meta a atingir, embrulhada em condição necessária para conseguir "dimensões mais adequadas" (que quer isso dizer?) e... "escala".

De facto, um dos argumentos sempre presente em todos os documentos, é essa preocupação com a "escala" (veja-se, por exemplo, aqui). Parece que, na opinião dos proponentes, o poder local cumprirá melhor a sua tarefa se estender a sua influência a um número mais elevado de cidadãos, condição também apontada como necessária para que cada "unidade administrativa" tenha viabilidade económica. Ora, traduzindo para português corrente, isto quer dizer que nós- o povo- apenas valemos pelo peso eleitoral, pelo montante de impostos que pagamos e pelo poder de compra que tenhamos. Isto quer dizer que a única forma de chamarmos a atenção das "excelências" que fazem o favor de nos governar, é termos "escala" para lhes podermos fazer a vida negra de quatro em quatro anos. Isto quer, ainda, dizer, que se assume existirem regiões de "primeira" e de "segunda" e, consequentemente, cidadãos desigualmente valorizados de acordo com... a "escala". Inaceitável!

Ainda a este respeito, pretenderem convencer-nos de que o aumento da área territorial das freguesias é fundamental para a sua (?) viabilidade económica, só pode dar vontade de rir no mundo globalizado em que vivemos, com o predomínio da internacionalização do capital e em que os "fazedores" da opinião pública, nomeadamente da área política do atual governo, se fartam de agitar a vantagem da deslocalização das empresas. Só mesmo para rir.

Quem tem acompanhado as virtudes e misérias do poder local, só pode considerar que esta proposta de reforma apresentada em livro verde, não tem a mais pequena preocupação em combater os muitos pecados que se apontam às autarquias locais. Excessos de "aparelhismo", clientelismo, incapacidade de gestão racional de recursos, obra inútil e dependência de interesses duvidosos, são males constantemente referidos que não se percebe como podem ser enfrentados com as medidas apresentadas. Reduzir as propostas sobre a organização do território a um ataque às pequenas freguesias, mais parece um truque para fingir que se mexe nalguma coisa para que tudo fique na mesma. As freguesias são a mais pequena unidade de administração territorial e aquela em que é mais fácil fazer intervir diretamente o cidadão. Numa altura em que se jura por todos os santos querer reduzir despesas, era precisamente esta característica que se esperava ver aproveitada, eliminando "aparelhos" desnecessários e criando mecanismos disciplinadores da ação dos executivos que, como estão e como se propõe que venham a estar, pervertem por completo as regras do jogo democrático.

De facto, se os munícipes forem chamados a definir as prioridades de intervenção na área onde residem, contribuindo para a elaboração do orçamento, criam-se condições para haver maior transparência e possibilita-se um maior envolvimento e uma maior partilha de responsabilidades nos resultados. Ora, onde é mais fácil aplicar este modelo, é, precisamente, nas freguesias mais pequenas. Será por isso que querem acabar com elas?
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No próximo sábado, no auditório municipal 25 de Abril, vai realizar-se um debate sobre a reforma da administração local, promovido pelo Movimento Independente Por Vouzela.

"Troicas" e baldrocas: sobre a concentração das freguesias

Quino

Gostamos de ver a corrida para a fotografia dos dirigentes dos principais partidos, apressando-se a reclamar a autoria de muitas das medidas agora apresentadas pela “troica”. Em tempos de alguma falta de memória, é importante que se registe a quem pedir satisfações. Uma das propostas tem que ver com a organização administrativa do País, tentando reduzir-lhe os custos através da concentração de aparelhos. Já aqui (e aqui) falámos do assunto que, segundo tudo indica, vai obrigar a reduzir o número de concelhos e de freguesias. De facto, há muito que se falava nisto, embora fosse interessante ouvir os autores explicarem como é que, durante anos e anos, andaram a inventar "promoções administrativas" de localidades, sem qualquer critério ou vantagem para as populações. Mas, provavelmente, já ninguém se lembra. É o tal problema da falta de memória.

Da unificação dos concelhos não nos parece que venha mal ao mundo, já que, muitos deles, foram criados sem grande critério. Falta saber se a coisa se vai limitar a uma espécie de montinhos de áreas territoriais a pedido que, mais tarde ou mais cedo (como já tantas vezes aconteceu), vão acabar por justificar aparelhos administrativos iguais aos ou maiores do que os atualmente existentes (eles não conhecem o "engenho" dos nossos profissionais da coisa pública....).

Mas, no que às freguesias diz respeito (e salvo melhor opinião), perde-se uma excelente oportunidade para estimular a participação cívica, eliminando algumas das perversões da atual estrutura das autarquias locais e garantindo, na mesma, a desejada redução dos custos. De facto, em vez de nos escandalizarmos pelo pequeno número de "eleitores" (é assim mesmo que nos chamam, fugindo-lhes a boca para a verdade) de algumas delas, devíamos tentar saber se essa não é, precisamente, a via que torne possível transferir algumas decisões diretamente para a população, eliminando os gastos com representações. Em unidades territoriais de pequena dimensão, todos os problemas são conhecidos por todos e todos têm uma noção das prioridades. Ora, mecanismos como os do orçamento participativo e do referendo local, podiam ser usados para transferir decisões para aqueles que delas mais diretamente vão beneficiar.

Quando os gregos inventaram a democracia, é verdade que a limitaram a um só grupo social (os cidadãos), excluindo mulheres, estrangeiros e escravos. Mas também é verdade que se organizaram de modo a que qualquer participante nas assembleias pudesse ser chamado a assumir responsabilidades, situações havendo em que a escolha era feita por sorteio. Hoje, a Grécia é muito citada para nos mostrar o que, provavelmente, nos reserva o futuro. Talvez não fosse mau aprendermos mais um pouco com o seu passado.

Um conselho a propósito do concelho

Egon Schiele

"(...) o Governo vai lançar o debate, já no início do próximo ano, sobre a reorganização administrativa do país. José Junqueiro, o secretário de Estado da Administração Local, aponta as coordenadas do mapa. Mais de um terço dos actuais 308 municípios tem menos de 10 mil habitantes, e das actuais 4260 freguesias, metade tem menos de mil eleitores. "Será que é este o território que queremos ou podemos fazer melhor?'"- Público, 6 de Dezembro de 2010.

Quando, há algum tempo atrás, aqui perguntamos "E se acabassem com o nosso concelho?", recebemos curiosas reacções: houve quem garantisse que isso já está a acontecer, argumentando com as alterações nos diversos serviços; houve quem se indignasse com a mera hipótese, invocando razões históricas. Pela parte que nos toca, optamos por um caldinho de galinha que cai sempre bem antes dos abusos das Festas, acompanhado das costumeiras cautelas. Uma coisa é certa: quanto mais reflectirmos sobre o assunto menos nos arriscamos a surpresas, até porque já lá diz o Borda d'Água: Há que resguardar as plantas do gelo.

Certo, certinho é que alguma coisa vai mudar. O problema é saber como. José Junqueiro, agora secretário de Estado da Administração Local, defende a necessidade de termos "uma perspectiva integrada da reforma do território"- antes, quando ainda era deputado, andou para aí a defender influências pessoais e manobras de bastidores, como forma de afirmação das regiões. Há uns tempos, falava-se na falta de sentido de concelhos com menos de cinco mil habitantes- agora, subiu-se a fasquia para os dez mil. Moral da história: tudo se vai limitar ao que permita alguma poupança, com o menor número possível de mexidas no que à distribuição de cargos diga respeito. Quanto à tal "perspectiva integrada do território", continuará a ser, apenas, uma bonita imagem de propaganda.

Por isto mesmo, seria de todo o interesse que o tal "debate público" anunciado, tivesse grande participação, porque aquilo que venha a ser decidido vai interferir fortemente na vida de todos nós e, sobretudo, na maior ou menor capacidade para pressionarmos os destinos do espaço onde vivemos. Reparem que até faria algum sentido a criação de um concelho de Lafões. Não só já existiu, como integrava aquilo que Amorim Girão considerou um todo coerente nas suas diversas vertentes, com património natural e edificado comuns. O problema é que, ao longo dos anos, os "poderes" preferiram (e continuam a preferir) fomentar rivalidades e competições absurdas, não havendo um único exemplo significativo de planeamento conjunto. O resultado está à vista: cada um dos concelhos, por si só, não tem qualquer poder reivindicativo, estando dependente de amizades de conjuntura.

Mas há mais. Uma das medidas que já está a ser tomada (nomeadamente em Lisboa), é a fusão de freguesias. Como sempre, avança-se com o argumento da poupança, criando áreas maiores e de gestão mais complexa. Ora, salvo melhor opinião, a forma mais barata e democrática de gerir esses espaços, era reduzi-los ao ponto de permitir a intervenção directa dos cidadãos nas decisões estruturantes (que obras se consideram prioritárias de acordo com um determinado orçamento, por exemplo), reduzindo ao mínimo os aparelhos profissionais. Este pequeno exemplo nada tem de novo. Chama-se "Orçamento participativo", já é aplicado em vários locais, mereceu referências elogiosas de personalidades dos mais variados quadrantes políticos, mas, estranhamente, é sempre "esquecido" quando se fala em reformas do poder local.

Por tudo isto, a propósito de reorganizações administrativas e fusões de concelhos, apetece-nos citar o outro, com "s", cantado por Chico Buarque: "Ouça um bom conselho/ Que eu lhe dou de graça/ Inútil dormir que a dor não passa./ Espere sentado/ Ou você se cansa/ Está provado, quem espera nunca alcança".

E se acabassem com o nosso concelho?

Doisneau

E se acabassem os concelhos de Oliveira de Frades, Vouzela e São Pedro do Sul? Não se trata de um mero cenário hipotético, mas antes de um risco real que alguns disparates cometidos pelo poder local podem facilitar e que, no contexto actual, será sempre contrário aos interesses dos cidadãos.

O assunto é falado. É transversal aos dois maiores partidos políticos, apesar de algumas individualidades defenderem posição contrária. Portugal tem 18 distritos, 308 concelhos, 4260 freguesias e 2 regiões autónomas. Num contexto de crise económica em que a população vê ainda mais ameaçados os seus já magros rendimentos, é fácil fazer passar qualquer ideia que se apresente com a justificação da poupança. O facto de muitos autarcas terem alimentado a suspeita de protegerem interesses duvidosos, só agrava o problema.

No entanto, é preciso reconhecer que a divisão administrativa do país mudou muito ao longo dos tempos e que raramente obedeceu a critérios claros de gestão de recursos comuns e/ou complementares. Basta olhar para a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira (inspirada no modelo francês e preocupada com o reforço do aparelho central do Estado) e avançar até aos nossos dias, para o percebermos. Só na região de Lafões, entre 1832 e 1900, quase não houve ano algum em que não surgissem alterações.

Então qual é o problema de uma eventual reforma que extinga/funda freguesias e até concelhos? O actual modelo do poder local! Quando o Dr. Ruas o apelida de "poder de proximidade", reconhece-se o sentido de humor, mas sabemos que pouco ou nada tem que ver com a realidade. Com poderes excessivamente concentrados nos executivos e com um controlo democrático limitado a assembleias sem capacidade efectiva para o fazerem, as nossas autarquias locais são as menos democráticas de todas as estruturas de poder existentes em Portugal. E não é pelo facto de nos podermos cruzar com o presidente da Câmara no café, que o sentimos mais "próximo"...

Por isso mesmo, dizemos que, no actual contexto e sem alterarmos primeiro o modelo do poder local, uma reforma destas só vai reforçar o afastamento em relação aos cidadãos, reduzindo, ainda mais, a sua capacidade de intervenção. Mas, cuidado! Se nos recordarmos do que andou a ser combinado entre PS e PSD para alterar a Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, depressa concluimos que isto não é assunto para se deixar ao critério de "aparelhos". O que está em jogo é demasiado importante. Para nós e para "eles".