O discurso do Presidente da República e a Lei Eleitoral para as Autarquias

“Os portugueses são claramente favoráveis a medidas que aumentem a presença de mulheres na vida política, criem novos mecanismos de participação, personalizem o sistema eleitoral e introduzam mecanismos de democracia directa ou semidirecta.(...) Os jovens não se distinguem particularmente dos mais velhos a este nível, a não ser ao revelaram-se mais apoiantes da democracia directa”- in, Os Jovens e a Política, estudo citado pelo Presidente da República no seu discurso do 25 de Abril, da responsabilidade do Centro de Sondagens e Estudos de Opinião da Universidade Católica Portuguesa.

Deixemos as declarações do Presidente da República para os opinadores de primeira linha. Mas é motivo de reflexão o modo como foi tratado, pela comunicação social e pela maioria dos comentadores, o estudo que lhes deu origem: enfatizou-se o que é secundário (episódico, até) e ignorou-se o principal. E o principal é o que a citação que fazemos sintetiza.

Ao longo de 52 páginas, o estudo revela o desencanto dos portugueses (e não apenas dos mais novos) face ao estado da nossa democracia, o desinteresse pela participação nas organizações tradicionais (sobretudo os partidos) e o apoio a reformas radicais que permitam uma intervenção mais directa na resolução dos problemas, o que justifica o maior interesse por tudo aquilo que o cidadão sente mais próximo, como os assuntos de política local.

Ora, governantes, candidatos, jornalistas e profissionais do opinanço, chamados a comentar o assunto, atiraram-se à ignorância da miudagem sobre questões da nossa História recente, que, no estudo, apenas ocupa o espaço de uma página, e aparece como ilustração do desinteresse por esses assuntos. Ainda gostávamos de saber se tão ilustre gente, na idade dos entrevistados, sabia, de cor e salteado, a lista dos presidentes da primeira República, ou os números alucinantes das votações no Américo Thomaz.

Quanto ao resto, silêncio total. Espera-se que no recolhimento do Palácio de Belém, o Dr. Cavaco interrogue o engenheiro Sócrates, mais o líder do PSD (seja ele quem for) sobre as aberrações introduzidas na Lei Eleitoral para as Autarquias. Espera-se que procure saber porque é que uma maioria de 59%, não pode derrubar um presidente de câmara. E que motivo levou tão experientes representantes do povo, a afastarem-nos da nossa própria representação nos órgãos de poder onde é mais fácil fazê-lo. Sobretudo, espera-se que aja em conformidade.

E dizem que o povo é quem mais ordena

Luís Cipriano, Source

A coisa vai passar-se mais ou menos assim: cada partido ou coligação apresenta uma única lista candidata à assembleia do município. Em caso de vitória, independentemente do número de votos conseguido, o cabeça de lista assume as funções de presidente da câmara e nomeia a maioria da vereação (os lugares destinados à oposição não podem ultrapassar 1/3 dos vereadores). Só uma maioria de 3/5, ou seja, 60%, pode recusar a equipa proposta para o executivo camarário. Assim reza a nova Lei Eleitoral para as autarquias, elaborada de comum acordo entre o PS e o PSD.

Pelo que lemos no Público de 2 de Fevereiro, até a Associação Nacional de Municípios considera isto excessivo. De facto, como justificar que uma maioria de 59% numa assembleia municipal não possa inviabilizar uma proposta de executivo? Como justificar que a mesma maioria, tendo em conta a nova metodologia de eleição única, não possa assumir a direcção do município?

Recorde-se que um dos argumentos avançados na defesa do novo diploma, foi o de se prever um reforço do “poder legislativo” sobre o “executivo”, ou seja, das assembleias municipais sobre a vereação. Não se percebe como. Para o conseguirem, seria necessário fornecer-lhes poderes e meios (tempo para estudarem os projectos, apoio técnico, etc.). Nem uma coisa, nem outra.

Além de tudo o resto, como diz Vital Moreira, o projecto nem prevê “a possibilidade de destituição dos executivos autárquicos por moções de censura, o que constitui uma notória violação dos mais elementares princípios da responsabilidade democrática dos órgãos executivos perante as assembleias representativas de que dependem”.

Enfim, nada de pânico. Parece estar garantido que, tal como o Natal, uma vez por ano continuaremos a ouvir que “o povo é quem mais ordena”.

Tempos de pesca

Pescadores de Domingo, Guilherme Figueiredo

Quando vemos o líder do maior partido da oposição reivindicar, a sério, a partilha dos comentadores da televisão entre o PS e o PSD; quando, tempos antes, o vimos fazer a mesma exigência para as direcções das instituições financeiras, temos de concluir que se passa algo mais do que a total perda do sentido do ridículo. Os dois maiores partidos lançam as redes que lhes garantam a perpetuação no poder, e a nova Lei Eleitoral para as autárquicas é apenas o princípio de um ataque aos mais elementares princípios democráticos. Tempos de crise económica ajudam a acalmar as águas da contestação social, facilitando... a pesca.
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Confirma-se que São Pedro do Sul vai ter um Serviço de Urgência Básico. Valeu a pena termos agitado as águas.

Para além do nevoeiro

É típico das manhãs claras de Inverno. Um mar de nuvens tudo encobre, transformando os pontos mais altos em ilhas isoladas. A pouco e pouco vai-se dissipando o nevoeiro, descobrindo, devagar, a realidade envolvente. A pouco e pouco...

Sobre a água do concelho

“(...) há sistemas de tratamento deficientes e deficientes zonas de protecção das origens/ captações, situações estas que, embora não nos tenham originado até hoje grandes preocupações, exigem da parte dos responsáveis solução eficaz e urgente (...)”
- Maria Alexandre Cruz, Delegada de Saúde de Vouzela, “Qualidade da água no concelho é aceitável”, in Notícias de Vouzela, 17 de janeiro de 2008.

Assumir Lafões

“Os presidentes das câmaras não conseguem unir-se e trabalhar em projectos comuns para a região, por isso propomos que se faça uma reunião conjunta das Assembleias Municipais dos três concelhos para debater as questões dos serviços públicos e outras questões intermunicipais”
- Mário Pereira, membro da Assembleia municipal pela candidatura “Por Vouzela”, “Fecharam as Urgências. E agora?”, in Notícias de Vouzela, 17 de janeiro de 2008

Lei eleitoral para as autarquias, um “embuste democrático”

“É precisamente esta concepção rudimentar de estabilidade pela concentração de poderes, e avessa a contra-poderes e ao pluralismo, que caracteriza o actual poder local e que esta reforma, em vez de contrariar, pretende reforçar. Infelizmente, aquilo que o PS e o PSD classificam de ‘passo significativo para a modernização da aministração territorial autárquica e para a qualificação da democracia local’, trata-se, na realidade, de um embuste democrático”.
- Luís de Sousa, Politólogo, CIES-ISCTE, “O embuste democrático”, in Público, 18 de Janeiro de 2008.

Tempo de fingir

Nancy Strubbe, What Dance, What Mask Today

“Um príncipe não precisa (...) de ter todas as qualidades (...), mas convém que pareça que as tem. Atrever-me-ei, até, a dizer que, se as tem e as respeita sempre, o prejudicam. Mas se fingir bem que as tem, ser-lhe-ão proveitosas”.
- Nicolau Maquiavel, O Príncipe

A nova proposta de Lei Eleitoral para as Autarquias já está pronta a ser apresentada à Assembleia da República. Resultando do acordo entre PS e PSD, vai diminuir a representação das correntes menos votadas, acentuar a fatalidade do rotativismo e dificultar ainda mais a tarefa de fiscalização do trabalho dos executivos. Dizer que se reforça o poder das assembleias municipais pelo facto de lhes passar a ser permitido derrubar a vereação, não passa da papa e dos bolos com que se enganam os tolos. As principais irregularidades das autarquias passam-se no licenciamento e na concretização prática de planos e projectos que aparecem nas assembleias com as mais louváveis roupagens. Para se aperceberem disso, os deputados municipais precisavam de um tempo que não têm. E os cidadãos precisavam de maior facilidade de denúncia.

Simultaneamente, anuncia-se um tempo de fingir. Com a proximidade de processos eleitorais, vai sair do armário a roupagem do “amigo do cidadão”. De acordo com o secretário de Estado do Ordenamento do Território (Público de 28 de Novembro), 2008 vai ser o ano do “debate público” da tristemente famosa “Lei dos Solos” . Será também um ano de reflexão sobre mecanismos que permitam uma maior participação de todos no planeamento local, nomeadamente pondo em prática os princípios dos “orçamentos participativos”. Fica bem. Sobretudo, depois de se ter garantido, com a alteração da Lei Eleitoral, quem define as regras dessa participação... Consta que Napoleão, ao ler a passagem de “O Príncipe” que citamos, anotou à margem: “Nos tempos que correm, vale muito mais parecer homem honrado do que sê-lo de facto” (in, O Príncipe, comentado por Napoleão Bonaparte, Publicações Europa-América, 1972).

Alteração da Lei Eleitoral: mil e um estratagemas para afastar os cidadãos

(Grosz)

Começou a “campanha” para a alteração da Lei Eleitoral para as Autarquias. Negociada entre os partidos do chamado Bloco Central, arriscamo-nos a que fique limitada à esfera que mais os motiva: os interesses.

O grande argumento apresentado para fundamentar esta alteração da Lei, é a suposta necessidade de aumentar a capacidade operacional dos executivos, garantindo que todos os vereadores sejam do partido mais votado nas eleições. Os mais radicais defensores desta orientação, avançam com comparações com o Governo do País, onde todos as pastas são distribuídas por homens de confiança do primeiro-ministro.

Curiosamente, os que estudaram estes assuntos negam que alguma vez tenha havido limitações operacionais, provocadas pela presença de vereadores da oposição. Mais: adiantam que são muito poucos os municípios em que a linha vencedora possa ser travada pela divisão dos pelouros. Pelos vistos, estes argumentos não chegam para fazer recuar as “forças vivas” do PS e do PSD.

A imagem pública das autarquias não podia ser pior. Associadas a algumas das maiores perversões que aconteceram na vida política dos últimos anos, os executivos camarários têm sido acusados de responsabilidades no financiamento ilegal dos partidos, na criação de clientelas locais, nos negócios mais obscuros da especulação imobiliária, no despesismo irresponsável. Justa ou injustamente, esta é a imagem que hoje temos de grande parte dos nossos autarcas.

À primeira vista, tudo aconselhava a que houvesse propostas no sentido de tornar o poder local mais transparente, mais participado, mostrando que “quem não deve, não teme”. Eram de esperar medidas que apelassem a uma maior participação dos cidadãos, quer aproveitando o reduzido número que ainda se vai mantendo nalgumas freguesias, quer adaptando experiências de reconhecido sucesso, como a do “orçamento participativo”, levada a cabo em Porto Alegre.

Afinal de contas, mostrando que temem mesmo, porque se calhar devem, os nossos partidos de poder tentam agravar os erros que dizem querer resolver. Com as alterações que têm sido anunciadas, o poder local vai tornar-se mais hermético, menos controlável. Porque querer fazer depender a função fiscalizadora das assembleias municipais (sem tempo nem espaço para o conseguirem de forma eficaz), mais do que atirar areia para os nossos olhos, é a prova provada de que os grandes aparelhos partidários já nem precisam ter os cuidados que se aconselham à mulher de César.

Europa, esse continente distante

“Penso que a lei se deveria empenhar em defender apenas e com mais vigor os terrenos que devam ser protegidos por razões ecológicas e não tentar manter viva uma actividade moribunda (agricultura)”.
- Saldanha Sanches, in Expresso de 30/06/2007

Consta que os partidos maioritários (PS e PSD), procuram consensos para alterar a lei eleitoral para as autarquias. Embora com diferenças de pormenor, estão de acordo quanto ao reforço do poder dos executivos, diminuindo a representatividade das oposições, dando como exemplo o que se passa na constituição dos governos nacionais. Ora, apesar do aparente sentido da proposta, “esquece-se” ou esconde-se que as assembleias municipais não são a Assembleia da República e os mecanismos de controlo daquelas, nada têm de comparável com os desta. Reforçar o poder dos executivos camarários é aumentar a margem de manobra de todas as perversidades que limitam a nossa democracia e fizeram do nosso território “coutada” de duvidosos interesses privados.

Simultaneamente, começa a chegar ao domínio público o debate sobre a “Lei dos Solos”. Desta vez foi o “Expresso”, pela mão da jornalista Luísa Schmidt, a chamar a atenção para a falta de sentido da situação actual e para as muitas perversidades já aqui debatidas a propósito da “Conferência da Moita”. É consensual que não pode continuar a haver apropriação privada de mais-valias conseguidas à custa de investimento público e até se denuncia o contraste da nossa situação com a dos restantes países da Europa. É bom sinal. No entanto, limitar o debate a esse ponto (apropriação privada das mais-valias), arrisca-se a esvaziar o objectivo preventivo de uma eventual alteração da lei. De facto, convém não esquecer que as próprias autarquias são parte interessada na alteração do estatuto dos terrenos, na medida em que isso lhes permite beneficiar de mais graúdas tributações. Quer isto dizer que não é preciso haver um “primo” do presidente ou do vereador a querer fazer uma “negociata”. Os próprios autarcas podem estar interessados nela. Depois, importa perceber que a defesa do território, tem que estar associado à melhoria das condições de vida dos “agentes da preservação”: as pessoas que nele residem e que, com a sua actividade, contribuem para a sua manutenção. O proprietário de um terreno da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola, presta um serviço público que deve ser reconhecido e recompensado. Ignorar esta parte do problema, é permitir que a perversidade continue, reforçada pelas alterações à lei eleitoral que PS e PSD preparam nos bastidores.

E chegamos à declaração de Saldanha Sanches, autor de várias corajosas denúncias de abusos do poder local, mas claramente limitado por uma experiência urbana. Levando à letra o que disse, o território seria um somatório de cidades e de “reservas ecológicas”- nas primeiras, viviam as pessoas; nas segundas, renovava-se o oxigénio e levavam-se as criancinhas a conhecer melros e pardais. Quanto à agricultura, assim numa espécie de compensação dos complexos provocados pelo Tratado de Methuen, ficava limitada aos “países pobres”, mais aptos para, a preços baixos, garantirem o prato cheio dos “países ricos”. O problema deste raciocínio tão “urbano”, é ignorar a função social e ambiental que a agricultura tem que desempenhar, contribuindo para estancar o êxodo rural selvagem (e os problemas sociais a ele associados) e para a manutenção da “parte ecológica” do território, aquilo a que os “urbanos” costumam chamar “a paisagem”. Já nem se fala na qualidade do que se come...

Quando se passeia pelas zonas rurais de alguns dos nossos “parceiros europeus”, países com custos do trabalho bastante mais altos do que os nossos, apercebemo-nos da falsidade destes argumentos. Não são campos de golfe que lá encontramos (também os há), mas terras e florestas trabalhadas e preservadas. É isso que nelas atrai e estimula uma intensa actividade turística, baseada nas especificidades locais. De qualidade. No entanto, importa estar consciente de que, tal como Saldanha Sanches, muitos outros, dos mais variados quadrantes políticos, pensam assim. Contrabalançar estas ideias, fazer entender que a Europa que interessa é a dos povos, exige a criação de mecanismos que permitam uma maior participação das populações na gestão do território, contra os tais que andam para aí, escondidos, a alterar a lei em sentido inverso. Se o não conseguirmos, arriscamo-nos a ser cada vez mais estrangeiros em nossa própria casa e a ver a Europa como um continente cada vez mais distante.