Sobre o PDM de Vouzela: ou falamos agora, ou arrependemo-nos para sempre

"O desenvolvimento sustentável que emana de todo o quadro de referência estratégico desde o nível europeu até aos planos regionais é uma exigência para o correcto ordenamento do município de Vouzela. Esta exigência vem ainda de encontro aos objectivos estratégicos de Vouzela, que querem fazer da valorização ambiental e cultural e da conservação da natureza a imagem de marca desta região para atrair turistas, investidores e promover a fixação de populações"- do Relatório Ambiental (sublinhados nossos)

Está a decorrer o período de discussão pública das propostas de revisão do Plano Diretor Municipal de Vouzela. Com o objetivo de facilitar a participação dos munícipes, a Câmara organizou duas iniciativas que se registam e aplaudem: divulgou o conjunto dos documentos no "site" da autarquia e vai aprensentar as propostas numa sessão pública a realizar, amanhã, dia 28 de Outubro, pelas 21 horas, no Auditório Municipal.

Já por aí escrevemos que o modo como estes processos são organizados (a variedade de documentos que exigem, de leis para que remetem, de fundamentos e a dispersão da informação disponibilizada), mais parece querer esconder ao cidadão comum o conjunto de diretivas em que, mais tarde ou mais cedo, ele acabará por tropeçar. Mesmo que fosse organizada uma sessão de apresentação pública por freguesia, duvidamos que muitos ficassem com uma ideia global das propostas, de algo que ultrapassasse o que se prevê para a "sua rua". Cidadãos comuns que somos, alertamos desde já para a possibilidade de termos cometido erros de interpretação. Mas... mais vale um disparate que justifique uma adequada explicação técnica, do que ficarmos com o remorso do silêncio.

Quem conhece a versão ainda em vigor do PDM de Vouzela, não pode deixar de reconhecer, agora, uma maior preocupação com questões ambientais, nomeadamente com as que se referem com os recursos hídricos, preservação e recuperação da floresta e recuperação de espaços, bem como uma maior sensibilidade para reconhecer a importância da riqueza do nosso património (natural e edificado) para as atividades económicas (embora nem sempre isso pareça evidente nas propostas apresentadas). No entanto, há alguns aspetos para que queremos chamar a atenção.

Um dos assuntos que mais tem sido divulgado é o aumento da área para construção em 393 hectares. Estes, concentram-se nos núcleos populacionais de maior dimensão, talvez para usufruírem das infraestruturas já existentes. Na vila de Vouzela permitem-se edifícios até quatro andares e, em todas as localidades, é aceite a construção em banda. Parece-nos que daqui podem resultar algumas perversões, quer nas alterações possíveis numa paisagem que se reconhece ser o nosso principal trunfo, quer no conceitos de habitar, daqueles que desejamos atrair, quer para primeira, quer para segunda habitação.

O concelho de Vouzela tem perdido continuamente população. Simultaneamente, o número de edifícios tem aumentado, reconhecendo-se o abandono de edifícios antigos, bem integrados no meio, mas que as limitações da oferta da construção civil e alguns mitos alimentados durante vários anos, condenaram a serem substituídos por construção nova. Neste contexto, considerar necessário um aumento de 393 hectares de área para construção, só pode ser justificado pela crença/desejo na fixação de gente de fora (quem dera que tivessem razão...). Admitindo este cenário otimista, não vemos como se compatibiliza com um tipo de construção que interfere e nega, aquilo que se procura em Vouzela: harmonia, paisagem, espaço. Por muito que isso choque alguns teóricos do crescimento pelo betão, a verdade é que ninguém procura Vouzela para se enfiar num apartamento, ou mesmo numa vivenda em lote acanhado que qualquer cidade oferece com melhores condições (não esquecer que os preços estão a baixar...).

Se bem interpretamos os mapas, um dos locais onde se prevê este aumento da construção é a encosta poente do Castelo, concretamente no Caritel. Curiosamente, uma zona de excelência para alguma habitação cuidada, mas extremamente sensível pelo impacto que pode ter numa das melhores zonas verdes que por cá vamos tendo. Outro dos locais onde esse aumento parece estar previsto é na mítica Quinta das Beijocas, para onde aparece um "empreendimento turístico", estranhamente assinalado a vermelho que a legenda traduz para "espaço central de alta densidade", ou seja, muita construção (1)...

Mas há mais: continuando sempre a ressalvar uma possível má interpretação dos documentos, qualquer desses espaços aparece assinalado como sendo de "elevado risco de erosão", áreas para que se considera serem necessários cuidados redobrados no Relatório Ambiental: "A proteccão do solo contra a erosão deve ser um factor a ter em linha de conta quando se altera a geomorfologia, impermeabilizam-­‐se solos e procede-­se à mobilização de solos. Uma das conclusões do PROF para a região refere o risco de erosão nas margens do Vouga e nas zonas muito declivosas; este será um factor a ter em consideração já que as zonas de forte inclinação são particularmente sensíveis, e a intervenção neste tipo de terreno deve ser limitada ao mínimo" (sublinhado nosso).

Por último, não sendo objectivo deste plano justificar o muito que está feito, as áreas afetas às chamadas "zonas industriais" justificam que comecem a ser divulgadas as respetivas avaliações: ou andamos todos enganados e há por aí oferta de emprego que nunca mais acaba, ou alguém anda a fazer de conta.

Todas as iniciativas que contribuam para que "a valorização ambiental e cultural e da conservação da natureza" seja "a imagem de marca desta região", contam com o nosso apoio. Os comentários que fizemos, devem ser entendidos como um contributo nesse sentido. No mesmo sentido, esperamos que os vouzelenses façam um esforço para participar neste debate porque, ou falamos agora, ou podemos arrepender-nos para sempre.
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(1)- Esta é uma das zonas mais desleixadas de Vouzela, apesar de ter todas as características para merecer cuidados: é a grande mancha verde que, a norte, se avista da vila; é um exemplo do espaço rural que a envolveu e que, durante séculos, lhe deu significado; é o caminho para um dos mais privilegiados espaços de lazer que a irresponsabilidade de muitos continua a ignorar: o Vouga. A velha Cooperativa construiu, aí, algumas instalações que, com o seu cheiro nauseabundo, incomodou todos quantos lá viviam ou por lá passavam. Até hoje, essas mesmas instalações, salvo erro propriedade da Câmara, apresentam um ar de abandono, de falta de cuidado, que remetem aquele espaço para uma das páginas mais vergonhosas da história do nosso crescimento. Será desta que a coisa muda?

Licenciar o licencioso

Não era difícil prever. Um país que tem cerca de 30% da sua população activa dependente da construção, não pode ser levado muito a sério quando fala de “ordenamento do território”. Também dificilmente conseguirá sair da “cepa torta”, mas isso são contas de outro rosário... Ora, sob a capa do “simplex” e com a bonita desculpa do "combate à burocracia", o Governo prepara-se para anular qualquer controlo sobre o licenciamento de obras com possível impacto negativo sobre o território.

Entendamo-nos: o que está em causa, não é a anulação da necessidade do Conselho de Ministros emitir parecer, medida que esteve muito longe de provar ser eficaz; o que está em causa é o desinteresse em melhorar os mecanismos de controlo, deixando o País entregue aos ditames da iniciativa privada e à sensibilidade das autarquias. Se quiserem, de forma mais directa, está em causa a entrega do “ouro ao bandido”, já que ninguém tem mais responsabilidades nos diversos atentados ao ordenamento do território, do que a iniciativa privada e as autarquias.

Quando José Sócrates esteve na pasta do Ambiente, denunciou o facto dos Planos Directores Municipais proporem construção que chegava para uma população de 30 milhões de habitantes. Na recente polémica sobre a distribuição dos diversos serviços (e a necessidade de encerrar alguns), foi argumento de peso o facto das autarquias não terem uma visão global do território, dificultando a racionalização dos investimentos. Tudo isso foi agora ignorado, mostrando não haver um projecto ou, sequer, uma simples ideia, sobre como “arrumar a casa” e acabar com o “país de barracões” em que nos tornámos. O raio da economia nunca mais arranca, a meta dos “150 mil novos empregos” limita-se ao anedotário nacional, vêm aí os últimos “fundos” e essa coisa do “ordenamento” é luxo para ricos. Há, pois, que colocar em leilão as “jóias da família”, a herançazinha, ou seja, o solo. Licencie-se a licenciosidade e... o último a sair que apague a luz.

Revisão dos PDM sob suspeita

Isto é mesmo um tijolo!

As próximas alterações aos Planos Directores Municipais (PDM), podem vir a ser aprovadas sem a prévia avaliação ambiental, ao contrário do que é exigido pela União Europeia desde 2001. Um decreto-lei recentemente aprovado, que devia transpor para a legislação portuguesa as directivas europeias, é pouco claro quanto ao período temporal abrangido pelo diploma, podendo deixar de fora os PDM que já iniciaram o seu processo de revisão.

Os Planos Directores Municipais são instrumentos de planeamento que, na verdade, nunca cumpriram satisfatoriamente a sua função, acabando por serem associados a muitas “anedotas” e situações duvidosas. Por exemplo, quando o Engenheiro Sócrates dirigiu a pasta do Ambiente, denunciou o facto de estar prevista habitação para uma população três vezes superior à portuguesa. Mais grave do que isso, situações houve em que estranhas aquisições massivas de terrenos, anteciparam a alteração do respectivo estatuto, “proposta”, mais tarde... nos PDM.

Por sua vez, os mecanismos de controlo previstos, nomeadamente no Artigo 77º do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro, deixam muito a desejar. Quem não tiver formação na área ou dinheiro para se fazer acompanhar por alguém que a tenha, dificilmente consegue interpretar satisfatoriamente os documentos, de modo a aproveitar o período de “discussão pública”. Esse seria, aliás, um “serviço público” que os partidos e as associações locais podiam prestar.

Numa altura em que se prevê nova “vaga de cimento” à custa dos fundos que aí vêm, a pouca clareza dos diplomas, sobretudo os que se refiram à área do ambiente, pode não ser inocente. As declarações do Ministro Nunes Correia, defendendo que a submissão dos PDM a prévia avaliação ambiental devem, para já, “ficar ao critério do promotor”, justificam as maiores preocupações. Resta a atenção e a denúncia das populações.