Um sinal de derrota

Foto retirada daqui

“Esse património é e continuará a ser património municipal. Ponto Final.”

Foi assim que o presidente da Câmara de Vouzela respondeu a um texto nosso (ver comentários) onde, entre outras coisas, manifestávamos preocupação sobre a alienação dos edifícios das antigas escolas primárias. Receávamos que isso fosse feito na sequência do empréstimo contraído pela autarquia. Enganámo-nos. Foi feito (está a ser) independentemente disso. Mas a verdade é que do tal património que “é e continuará a ser municipal”, só resta o que ainda não conseguiu ser vendido. Ponto final.

A reestruturação da rede escolar e a consequente venda de património é medida que está a ser aplicada a nível nacional. Se limitarmos a análise ao número de crianças que frequentava os antigos edifícios e à sua necessidade de socialização, a opção é justificável. Se a avaliarmos numa perspectiva de ordenamento do território, é preocupante.

De facto, impressiona concluir que nenhum dos actuais responsáveis põe, por um segundo, a hipótese da actual situação demográfica ser reversível. Referimo-nos não apenas ao número, mas, sobretudo, à sua distribuição territorial. Tudo se passa como se fosse possível continuar a empurrar a população para os grandes centros, sem que daí resultem consequências sociais, económicas e ambientais.

Num país tão pequeno como o nosso, onde tanto se tem investido em vias de comunicação, mais incompreensível é persistir no erro. Momentos de crise como o que estamos a viver, onde a intervenção do Estado ganha uma maior margem de manobra, devia ser a altura para pôr cobro a estas perversões. Salvo melhor opinião, este seria o contexto ideal para proceder a algumas reformas ao nível da agricultura, pecuária e floresta, que mobilizassem franjas mais jovens, construindo uma alternativa à pouca oferta de emprego noutros sectores. Esta seria a altura certa para “arrumar a casa”.

Nada disto está a ser feito. Uma autarquia de finanças limitadas, como a de Vouzela, define como prioridade gastar dinheiro numa obra inútil (prolongamento da Avenida João de Melo), em vez de o fazer em planos estruturantes. O governo insiste em manter na agenda a construção de mais auto-estradas, em vez de racionalizar o sistema interno de transportes; apoia as espécies de crescimento rápido, em vez de reordenar a floresta; centraliza serviços na educação, saúde e justiça, em vez de repensar o ordenamento do território.

A venda dos edifícios das antigas escolas, é um símbolo desta incapacidade de pensar o futuro. É um sinal de resignação, de cair de braços, de reconhecimento da derrota. Derrota que não aceitamos.

Dívidas, a quanto obrigas

O executivo da Câmara Municipal de Vouzela prepara-se para submeter à Assembleia Municipal a proposta de hipotecar património concelhio a um consórcio privado por um período de 25 anos, em troca de 4 milhões de euros. Em causa estão os terrenos da zona industrial de Queirã e das escolas do Concelho, para além da autarquia ficar obrigada a uma prestação mensal a rondar os 70 mil euros.

Se tivermos em conta a reorganização prevista para o parque escolar do Concelho e a consequente libertação de muitos dos edifícios onde actualmente estão as escolas, percebe-se o interesse do consórcio. O que precisa ser bem explicada é uma operação que vai “amarrar” o município a uma dívida que, no final, vai chegar aos 21 milhões de euros (840 mil por ano).

Recorde-se que a Câmara Municipal de Vouzela consta da lista das que ultrapassaram os limites de endividamento em 2006, pelo que deve sofrer um corte das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), com consequências óbvias na sua capacidade operacional imediata. Este facto pode ter influência na posição que muitos presidentes de junta irão adoptar face à proposta.

As “contas” do actual executivo camarário e os níveis de endividamento a que recorreu, têm sido alvo de permanente polémica e pode-se até dizer que atingem as fronteiras do mistério. De facto, não se vê obra (e isto é um elogio) que justifique tal situação. Ora, como “quem não deve, não teme”, não se percebe o que está a travar um pedido de inspecção ao assunto- salvaguardava-se a imagem dos inocentes e esclareciam-se, de vez, os vouzelenses.

O que não pode passar sem um rigoroso controlo, é a proposta que o executivo camarário vai apresentar à Assembleia, assumindo compromissos muito para além do seu “prazo de validade”. Vouzela é um concelho que ainda não resolveu problemas como os do saneamento básico, pelo que é fundamental que os responsáveis autárquicos se concentrem no que é realmente importante (para nós, cidadãos).