Têm muito medo de saber qual a vontade do povo

"Presidente da Câmara falta a compromisso aprovado

A proposta para a pronúncia sobre a extinção das freguesias de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte foi apresentada pelo presidente da Junta de Figueiredo das Donas (PSD) no período antes da ordem do dia o que é manifestamente ilegal, já que não existia qualquer ponto específico na ordem de trabalhos para esse efeito.

O PSD conseguiu impor o voto secreto como forma de decisão, o que revela uma enorme falta de coragem em assumir esta proposta. Contudo, saiu-lhe furada a intenção de fazer com que a responsabilidade pela aprovação da extinção daquelas freguesias saísse diluída. De facto, os deputados do Partido Socialista declaram que eram contra a proposta, que recusavam o voto secreto e que, para que ficasse claro quem eram os responsáveis pela aprovação da proposta de extinção das freguesias, abandonaram a sala no momento da votação.

O que se passou nesta Assembleia foi um golpe rasteiro que pretendeu esvaziar, de forma ilegal, a discussão e aprovação de um referendo local, cuja discussão fazia parte da ordem de trabalhos desta Assembleia por proposta da Câmara, evitando assim envolver os munícipes neste debate e dar ao povo a capacidade de decidir sobre o sentido do parecer a dar pela AM sobre a reforma administrativa.

Falhou também o presidente da Câmara Municipal que não cumpriu uma decisão tomada por unanimidade pelo executivo camarário de levar à Assembleia a proposta de referendo com pergunta concreta a ser feita pelo Gabinete Jurídico da CM. O presidente da Câmara escusou-se a fazê-lo e não apresentou a proposta de pergunta. Percebe-se, agora, qual foi a intenção de não aprovar a pergunta na reunião de Câmara. O presidente não cumpriu os seus compromissos e tomou uma atitude desleal e anti-democrática.

Este processo de atropelo à democracia foi um golpe rasteiro, uma tremenda falta de solidariedade entre freguesias e uma ilegalidade que será objecto de impugnação.

Golpe rasteiro porque não houve discussão prévia junto das populações atingidas nem entre os autarcas das respectivas Assembleias de Freguesia, tendo esta manobra do PSD procurado condicionar a AM, os vereadores e os deputados municipais.

Falta de solidariedade porque foi proposto por um presidente de Junta que julga poder salvar a sua freguesia à custa da extinção das outras que, por serem as mais afastadas da sede do concelho e com piores acessibilidades, até serão as que mais se justifica serem freguesias.

Atropelo à democracia porque tudo foi feito nas costas das populações atingidas sem que estas fossem consultadas. O PSD nunca colocou a extinção de freguesias no seu programa eleitoral, nem alguma vez expôs esta sua proposta aos munícipes. Será que as populações de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte teriam votado no PSD se soubessem que queriam a liquidação das suas freguesias?

Vouzela, 29 de Junho de 2012

Maria do Carmo Bica 

(vereadora independente eleita pelo Partido Socialista)"- in Facebook

Pensão e café Jardim: a memória

Coleção particular de João Ferreira

Durante muitos anos foi um edifício de referência ali em frente ao Jardim, onde a João de Melo cruza com a Ayres de Gouveia. Pensão e café, mais loja na cave com venda de vinho a copo e matraquilhos sob a orientação do senhor Augusto Ferreira que também foi sapateiro, mas a quem a ironia local fez passar à história como "o Polícia".

Pela porta lateral (na Rua Ayres de Gouveia, a mesma da Pensão Marques), tinha-se acesso à escadaria interior que levava aos quartos e à sala de estar do 1º andar (com a varanda que se vê na imagem), à entrada de serviço para o café, à cozinha e a uma fabulosa sala de jantar com amplas vistas para a mancha verde da Costeira e dos terrenos cultivados que desciam até ao Zela, onde uma clientela certa ou de passagem se deleitava com demoradas refeições e amenas cavaqueiras, por vezes entrecortadas pelo apito do comboio a horas quase certas. Aqui, o comando era da D. Otília.

Foi unidade hoteleira de excelência, numa altura em que Vouzela era servida por várias. Depois, acabou por soçobrar aos equívocos de uma terra que sempre falou muito mas pouco concretizou no que diz respeito ao turismo. Durante alguns anos ainda ficou o edifício, criação do mestre Guilherme Cosme, até que alguém se decidiu pelo camartelo. Talvez por arrependimento tardio, tentaram copiar-lhe as "curvas" e mantiveram o café. Faltou-lhes a "alma". Essa, é bem visível na foto gentilmente cedida pelo João Ferreira. Era feita de movimento, de gente, de cheiros, de vida, ingredientes de uma Vouzela que não podemos deixar ficar pela memória.

Igreja Matriz: um ângulo diferente

1950's

Este é o único postal que tenho com a Igreja Matriz vista deste lado. Haverá mais algum de outra editora?

Termas de São Pedro do Sul - há muitos anos atrás...

Reivindicar um concelho de Lafões pressupõe recusar a agregação de freguesias

Rio Vouga: um património comum que tem sofrido com a falta de diálogo entre os três concelhos de Lafões (foto de José Campos)

Como aqui noticiamos, a Associação D. Duarte de Almeida organizou um espaço de reflexão sobre "Intermunicipalidade e agregação de freguesias". Aposta ganha em todas as frentes e um estímulo para iniciativas futuras. Participaram pessoas de todos os concelhos de Lafões, a maioria com responsabilidades no poder local, sobretudo nas freguesias. No final, o representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), concluiu (com alguma surpresa, pareceu-nos): "Os senhores são a favor da agregação dos concelhos. Das freguesias é que é uma chatice...". E é mesmo!

Já por aí falamos sobre este tema (ver aqui, aqui e aqui). Já dissemos o que pensamos sobre as vantagens da unificação dos concelhos, mas também... sobre os seus perigos. Só que, hoje, estamos no centro de um furacão que tudo arrasa. Sentimos a ameaça constante de encerramento de serviços, sentimos as consequências do despovoamento e sentimos, sobretudo, que nos bloqueiam todas as "saídas", que nos limitam às "simpatias" de que eventualmente gozemos nos "aparelhos", àquilo que, em bom português, se chamam "cunhas": no tempo em que se discutiam as alterações nos serviços de saúde, José Junqueiro não escondeu que o presidente da Câmara de São Pedro do Sul se tinha "mexido" melhor que o de Vouzela nos caminhos dos favores; na recente ameaça de encerramento dos tribunais, os líderes das autarquias de Oliveira de Frades e de Vouzela preferiram o "salve-se quem puder" e o Dr. Telmo Antunes reafirmou a sua fé de que tudo continuaria no melhor dos mundos, depois de "ir a despacho" com a ministra da Justiça e sua colega de partido.

Nesta situação de fim de linha é cada vez mais consensual que a melhor forma de aumentar o poder reivindicativo da região é através da reativação do histórico concelho de Lafões. No entanto, os argumentos a seu favor vão muito para além disso.

Os concelhos que temos e os que queremos

O desenho atual das unidades administrativas locais é normalmente atribuída à reforma de Mouzinho da Silveira. Ignora-se que, depois dela e durante muitos anos, as fronteiras concelhias não pararam de ser modificadas, ora entrando, ora saindo localidades, de acordo com a relação de forças de cada conjuntura. A região de Lafões não foi exceção.

Também os objetivos do decreto de 1832 andavam muito longe da gestão criteriosa de recursos regionais, antes procurando o reforço do poder central do Estado, através de uma adaptação da legislação napoleónica. Por tudo isso e mais o que se foi fazendo, é frequente encontrarmos mapas concelhios que não lembram ao diabo, dificultando o mais simples ato de gestão, seja em relação a recursos hídricos, seja em relação a transportes, localização de serviços, infraestruturas, etc., etc.

Não é, pois, de admirar que cada vez que se fala em repensar a organização administrativa, muitos esperem pela resolução destes problemas, preocupação que, até agora, nunca esteve no espírito (e muito menos na letra) das propostas concretizadas.

Ora, pela parte que nos toca, este é o primeiro motivo que nos leva a defender o concelho de Lafões. Como dizia o Professor Amorim Girão, trata-se de “um todo homogéneo (...) correspondendo (...) a uma verdadeira região natural”. Importa, pois, dar sentido, coerência à área submetida a uma determinada administração. Há um património comum que cada um tem usado á sua maneira ou pura e simplesmente ignorado (ai, Vouga, Vouga...), mas que todos os estudos referem como o principal recurso regional. Há uma população que circula pelos três concelhos (nalguns casos a residir paredes meias com as fronteiras para o vizinho), que nada está preparado para servir.

No entanto, como disse o Dr. Jaime Gralheiro no debate organizado pela Associação D. Duarte de Almeida, para os critérios atuais não temos dimensão para sermos região, mas temos as medidas certas para sermos um grande concelho. Pois sejamos. Isso pode permitir uma gestão mais reacional dos recursos, mais força reivindicativa e, ainda, inverter a pressão. Só há um problema: as atuais lideranças concelhias não estão interessadas nesta conversa.

O ataque às freguesias ou a ponta do iceberg

Quando o memorando da "troika" exigiu a reorganização e redução das entidades administrativas locais, muitos acreditaram que as alterações começassem pelos concelhos. Em vez disso o governo atirou-se às freguesias, tentando generalizar um processo de agregações já anteriormente iniciado em Lisboa. Sucederam-se argumentos, desde a importância das juntas de freguesia para as populações isoladas do interior, até ao seu reduzido peso no orçamento, passando pela legitimidade histórica destas unidades administrativas (a este propósito vale a pena ler isto). A tudo o governo pareceu indiferente. Na verdade, tal como referiu Carmo Bica, talvez estejamos perante uma manobra mais maquiavélica, em que este ataque às freguesias é a pequena ponta visível dum enorme iceberg.

Se nos recordarmos das alterações defendidas à lei eleitoral para as autarquias locais pelos partidos do "bloco central", facilmente concluímos que propõem um reforço dos poderes dos executivos municipais e um menor controlo da sua ação. É nesse sentido que apontam as pretendidas equipas "monocolores", quando se sabe que as assembleias municipais não têm condições para "imitar" o papel desempenhado pela Assembleia da República. PS e PSD foram tão longe nesta tentativa de reforma que chegaram a desenhar um modelo em que uma maioria absoluta de deputados locais, não era suficiente para derrubar um executivo! Ora, se pensarmos nas freguesias (sobretudo nas mais pequenas, aquelas com que se pretende acabar) como as entidades administrativas em que há maior proximidade entre eleitores e eleitos, somos tentados a imaginar que uma reforma mais ampla pode estar na forja.

Este aspeto tem que ser tido em consideração quando defendemos o concelho de Lafões. A concretizar-se, irá administrar uma população de quase 40 mil cidadãos, espalhados por mais de 687 quilómetros quadrados e com situações de isolamento extremo bem conhecidas. Podemos imaginar outras formas de fazer ouvir a voz dos munícipes, de aumentar a democraticidade do poder local, mas, na situação atual, as freguesias são a única entidade próxima. Por isso mesmo, a sua agregação seria... uma grande "chatice".

A ponte

1950's

Um dos melhores ângulos para fotografar a ponte...

Porque é preciso fazer algo mais

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É assim numa espécie de terúlia que a Associação D. Duarte de Almeida decidiu criar espaços de reflexão. O próximo é já na sexta-feira, aberto a quem nele quiser participar e trocar ideias sobre "Intermunicipalidade e agregação de freguesias". A atualidade do tema é evidente, relacionado com as diversas ameaças que pairam sobre a região e com as dificuldades que temos sentido em responder-lhes. Por isso, importa participar. De pouco nos valem as queixas se não soubermos o que queremos e como lá chegar. E ontem já era tarde...

Há umas décadas...