Têm muito medo de saber qual a vontade do povo
"Presidente da Câmara falta a compromisso aprovado
A proposta para a pronúncia sobre a extinção das freguesias de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte foi apresentada pelo presidente da Junta de Figueiredo das Donas (PSD) no período antes da ordem do dia o que é manifestamente ilegal, já que não existia qualquer ponto específico na ordem de trabalhos para esse efeito.
O PSD conseguiu impor o voto secreto como forma de decisão, o que revela uma enorme falta de coragem em assumir esta proposta. Contudo, saiu-lhe furada a intenção de fazer com que a responsabilidade pela aprovação da extinção daquelas freguesias saísse diluída. De facto, os deputados do Partido Socialista declaram que eram contra a proposta, que recusavam o voto secreto e que, para que ficasse claro quem eram os responsáveis pela aprovação da proposta de extinção das freguesias, abandonaram a sala no momento da votação.
O que se passou nesta Assembleia foi um golpe rasteiro que pretendeu esvaziar, de forma ilegal, a discussão e aprovação de um referendo local, cuja discussão fazia parte da ordem de trabalhos desta Assembleia por proposta da Câmara, evitando assim envolver os munícipes neste debate e dar ao povo a capacidade de decidir sobre o sentido do parecer a dar pela AM sobre a reforma administrativa.
Falhou também o presidente da Câmara Municipal que não cumpriu uma decisão tomada por unanimidade pelo executivo camarário de levar à Assembleia a proposta de referendo com pergunta concreta a ser feita pelo Gabinete Jurídico da CM. O presidente da Câmara escusou-se a fazê-lo e não apresentou a proposta de pergunta. Percebe-se, agora, qual foi a intenção de não aprovar a pergunta na reunião de Câmara. O presidente não cumpriu os seus compromissos e tomou uma atitude desleal e anti-democrática.
Este processo de atropelo à democracia foi um golpe rasteiro, uma tremenda falta de solidariedade entre freguesias e uma ilegalidade que será objecto de impugnação.
Golpe rasteiro porque não houve discussão prévia junto das populações atingidas nem entre os autarcas das respectivas Assembleias de Freguesia, tendo esta manobra do PSD procurado condicionar a AM, os vereadores e os deputados municipais.
Falta de solidariedade porque foi proposto por um presidente de Junta que julga poder salvar a sua freguesia à custa da extinção das outras que, por serem as mais afastadas da sede do concelho e com piores acessibilidades, até serão as que mais se justifica serem freguesias.
Atropelo à democracia porque tudo foi feito nas costas das populações atingidas sem que estas fossem consultadas. O PSD nunca colocou a extinção de freguesias no seu programa eleitoral, nem alguma vez expôs esta sua proposta aos munícipes. Será que as populações de Carvalhal de Vermilhas e de Fornelo do Monte teriam votado no PSD se soubessem que queriam a liquidação das suas freguesias?
Vouzela, 29 de Junho de 2012
Maria do Carmo Bica
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