Alteração da Lei Eleitoral: mil e um estratagemas para afastar os cidadãos

(Grosz)

Começou a “campanha” para a alteração da Lei Eleitoral para as Autarquias. Negociada entre os partidos do chamado Bloco Central, arriscamo-nos a que fique limitada à esfera que mais os motiva: os interesses.

O grande argumento apresentado para fundamentar esta alteração da Lei, é a suposta necessidade de aumentar a capacidade operacional dos executivos, garantindo que todos os vereadores sejam do partido mais votado nas eleições. Os mais radicais defensores desta orientação, avançam com comparações com o Governo do País, onde todos as pastas são distribuídas por homens de confiança do primeiro-ministro.

Curiosamente, os que estudaram estes assuntos negam que alguma vez tenha havido limitações operacionais, provocadas pela presença de vereadores da oposição. Mais: adiantam que são muito poucos os municípios em que a linha vencedora possa ser travada pela divisão dos pelouros. Pelos vistos, estes argumentos não chegam para fazer recuar as “forças vivas” do PS e do PSD.

A imagem pública das autarquias não podia ser pior. Associadas a algumas das maiores perversões que aconteceram na vida política dos últimos anos, os executivos camarários têm sido acusados de responsabilidades no financiamento ilegal dos partidos, na criação de clientelas locais, nos negócios mais obscuros da especulação imobiliária, no despesismo irresponsável. Justa ou injustamente, esta é a imagem que hoje temos de grande parte dos nossos autarcas.

À primeira vista, tudo aconselhava a que houvesse propostas no sentido de tornar o poder local mais transparente, mais participado, mostrando que “quem não deve, não teme”. Eram de esperar medidas que apelassem a uma maior participação dos cidadãos, quer aproveitando o reduzido número que ainda se vai mantendo nalgumas freguesias, quer adaptando experiências de reconhecido sucesso, como a do “orçamento participativo”, levada a cabo em Porto Alegre.

Afinal de contas, mostrando que temem mesmo, porque se calhar devem, os nossos partidos de poder tentam agravar os erros que dizem querer resolver. Com as alterações que têm sido anunciadas, o poder local vai tornar-se mais hermético, menos controlável. Porque querer fazer depender a função fiscalizadora das assembleias municipais (sem tempo nem espaço para o conseguirem de forma eficaz), mais do que atirar areia para os nossos olhos, é a prova provada de que os grandes aparelhos partidários já nem precisam ter os cuidados que se aconselham à mulher de César.