Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas está em consulta pública desde 17 de Julho e até 4 de Setembro. Participar a partir daqui. Ler o documento, aqui. Em 2007 tínhamos antecipado o assunto (aqui)
"É em sede de ordenamento do território que muitas das decisões com impacto na capacidade de adaptação do território e da sociedade aos efeitos das alterações climáticas podem ser tomadas, maximizando a sua eficácia.
(...)
Podem referir-se, a título de exemplo, os seguintes aspectos, que devem merecer atenção especial, numa óptica de adaptação às alterações climáticas e no quadro da acção de ordenar o território: preservação das áreas naturais associadas aos recursos hídricos e à dinâmica costeira e de índices elevados de permeabilidade do solo; promoção de condições favoráveis à circulação atmosférica e ao controlo das temperaturas do ar, em especial nas áreas urbanas; critérios de localização das áreas residenciais, dos equipamentos de utilização colectiva, dos sistemas de transportes e comunicações e das actividades económicas, que reduzam a exposição e melhorem a eficiência energética.
Por outro lado, os padrões de exigência da construção das infra-estruturas e equipamentos de transportes e de comunicações e também das edificações em geral devem ser alvo de especial atenção, tendo em conta a necessidade de protecção relativamente a condições climatéricas mais extremas. Em particular, deve ser revisto o planeamento das actividades de conservação do património construído, na medida em que constituem excelentes oportunidades para introdução de medidas de adaptação nesse sector.
(...)
Toda a indústria será potencialmente afectada pelas alterações climáticas. Dado o tipo de impactes que previsivelmente atingirão Portugal, pode-se identificar como particularmente vulneráveis todos os sectores da indústria que dependem de grandes consumos de água e/ou que dependem de matérias-primas afectadas pelas alterações climáticas. Entre as primeiras encontram-se sectores grandes consumidores de água; entre as segundas encontram-se os produtores de água engarrafada, bebidas e refrigerantes, as agro-indústrias e as indústrias de base florestal (pasta e papel, cortiça e madeira).
Uma especial atenção é requerida para a garantia da segurança do aprovisionamento de certos produtos, especialmente o cimento, ferro e aço, pois poderá ocorrer um crescimento da sua procura por serem relevantes para responder ao acréscimo de solicitações para a mitigação de emissões de gases com efeito de estufa noutros sectores (construção sustentável, substituição do transporte rodoviário por ferroviário, etc.) e, em especial, para as obras de adaptação resultantes de fenómenos climatéricos extremos (reconstrução de habitações e vias de comunicação) e de prevenção das consequências das alterações climáticas (muros de suporte para vias de comunicação, depósitos e condutas de recolha e armazenamento prolongado de águas pluviais, diques de retenção de águas marinhas por subida de oceanos).
(...)
As alterações nos padrões de temperatura e precipitação terão também consequências sérias no que toca ao desenvolvimento do sector agro-florestal. As alterações climáticas irão afectar o desenvolvimento das culturas e das populações animais, com consequências ao nível das actividades produtivas agrícolas, florestais e pesqueiras. Por exemplo, haverá alterações nas datas de sementeira, plantação e colheita das principais culturas, em especial nas culturas de sequeiro e florestais. Haverá um aumento dos riscos, dos quais poderemos destacar o risco meteorológico de incêndios florestais que deverá sofrer um agravamento substancial, o que poderá reduzir a sustentabilidade de alguns sistemas naturais e florestais.
(...)
As alterações climáticas introduzirão ainda mudanças nos padrões de distribuição dos principais ecossistemas florestais, com a substituição nas regiões setentrionais dos pinhais, eucaliptais e carvalhais por espécies esclerófitas como o sobreiro e a azinheira e a redução, no Sul, das áreas hoje ocupadas por floresta (nomeadamente os montados), que serão substituídos por matos.
(...)
Das autoridades regionais e autarquias esperar-se-á que façam uso do seu conhecimento local detalhado, na identificação de prioridades de actuação, na incorporação do conhecimento sobre cenários climáticos e seus impactes nos instrumentos de planeamento local e na implementação de medidas de adaptação nos domínios sob sua competência".
"É em sede de ordenamento do território que muitas das decisões com impacto na capacidade de adaptação do território e da sociedade aos efeitos das alterações climáticas podem ser tomadas, maximizando a sua eficácia.
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Podem referir-se, a título de exemplo, os seguintes aspectos, que devem merecer atenção especial, numa óptica de adaptação às alterações climáticas e no quadro da acção de ordenar o território: preservação das áreas naturais associadas aos recursos hídricos e à dinâmica costeira e de índices elevados de permeabilidade do solo; promoção de condições favoráveis à circulação atmosférica e ao controlo das temperaturas do ar, em especial nas áreas urbanas; critérios de localização das áreas residenciais, dos equipamentos de utilização colectiva, dos sistemas de transportes e comunicações e das actividades económicas, que reduzam a exposição e melhorem a eficiência energética.
Por outro lado, os padrões de exigência da construção das infra-estruturas e equipamentos de transportes e de comunicações e também das edificações em geral devem ser alvo de especial atenção, tendo em conta a necessidade de protecção relativamente a condições climatéricas mais extremas. Em particular, deve ser revisto o planeamento das actividades de conservação do património construído, na medida em que constituem excelentes oportunidades para introdução de medidas de adaptação nesse sector.
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Toda a indústria será potencialmente afectada pelas alterações climáticas. Dado o tipo de impactes que previsivelmente atingirão Portugal, pode-se identificar como particularmente vulneráveis todos os sectores da indústria que dependem de grandes consumos de água e/ou que dependem de matérias-primas afectadas pelas alterações climáticas. Entre as primeiras encontram-se sectores grandes consumidores de água; entre as segundas encontram-se os produtores de água engarrafada, bebidas e refrigerantes, as agro-indústrias e as indústrias de base florestal (pasta e papel, cortiça e madeira).
Uma especial atenção é requerida para a garantia da segurança do aprovisionamento de certos produtos, especialmente o cimento, ferro e aço, pois poderá ocorrer um crescimento da sua procura por serem relevantes para responder ao acréscimo de solicitações para a mitigação de emissões de gases com efeito de estufa noutros sectores (construção sustentável, substituição do transporte rodoviário por ferroviário, etc.) e, em especial, para as obras de adaptação resultantes de fenómenos climatéricos extremos (reconstrução de habitações e vias de comunicação) e de prevenção das consequências das alterações climáticas (muros de suporte para vias de comunicação, depósitos e condutas de recolha e armazenamento prolongado de águas pluviais, diques de retenção de águas marinhas por subida de oceanos).
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As alterações nos padrões de temperatura e precipitação terão também consequências sérias no que toca ao desenvolvimento do sector agro-florestal. As alterações climáticas irão afectar o desenvolvimento das culturas e das populações animais, com consequências ao nível das actividades produtivas agrícolas, florestais e pesqueiras. Por exemplo, haverá alterações nas datas de sementeira, plantação e colheita das principais culturas, em especial nas culturas de sequeiro e florestais. Haverá um aumento dos riscos, dos quais poderemos destacar o risco meteorológico de incêndios florestais que deverá sofrer um agravamento substancial, o que poderá reduzir a sustentabilidade de alguns sistemas naturais e florestais.
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As alterações climáticas introduzirão ainda mudanças nos padrões de distribuição dos principais ecossistemas florestais, com a substituição nas regiões setentrionais dos pinhais, eucaliptais e carvalhais por espécies esclerófitas como o sobreiro e a azinheira e a redução, no Sul, das áreas hoje ocupadas por floresta (nomeadamente os montados), que serão substituídos por matos.
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Das autoridades regionais e autarquias esperar-se-á que façam uso do seu conhecimento local detalhado, na identificação de prioridades de actuação, na incorporação do conhecimento sobre cenários climáticos e seus impactes nos instrumentos de planeamento local e na implementação de medidas de adaptação nos domínios sob sua competência".
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