Cidadãos da Várzea da Moita: um exemplo de luta contra a revisão do PDM

O processo é o do costume e já aqui falámos nele: terrenos da Reserva Ecológica e da Reserva Agrícola que são comprados por tuta e meia e a que, depois, os novos proprietários tentam alterar o estatuto, de modo a multiplicarem, por muito, o seu valor. A novidade está no modo como os cidadãos da Várzea da Moita se mobilizaram para enfrentar o problema, organizando iniciativas, denunciando e, sobretudo, conseguindo abordá-lo ultrapassando as fronteiras locais, lançando o debate em torno de um dos mais importantes problemas do nosso ordenamento do território: a "Lei dos solos".

Agora, a luta das gentes da Moita percorreu mais uma etapa, enviando uma carta ao primeiro-ministro José Sócrates, onde se denuncia a situação. Recorde-se que o nosso primeiro-ministro é precisamente o mesmo que, enquanto esteve à frente da pasta do Ambiente, soube denunciar as perversões dos Planos Directores Municipais (PDM). O problema é que, desde que chefia o governo, permitiu a adopção de regras para aprovação dos PDM que se arriscam a agravar o problema. Quanto à "Lei dos solos", apesar do seu secretário de Estado do Ordenamento do Território ter prometido que 2008 ía ser o ano do início da sua revisão, até agora nada se viu.

De qualquer modo, é de acompanhar este processo da Moita. Independentemente do resultado final, a reacção dos seus habitantes constitui uma lição que importa reter.