Dívidas, a quanto obrigas
O executivo da Câmara Municipal de Vouzela prepara-se para submeter à Assembleia Municipal a proposta de hipotecar património concelhio a um consórcio privado por um período de 25 anos, em troca de 4 milhões de euros. Em causa estão os terrenos da zona industrial de Queirã e das escolas do Concelho, para além da autarquia ficar obrigada a uma prestação mensal a rondar os 70 mil euros.Se tivermos em conta a reorganização prevista para o parque escolar do Concelho e a consequente libertação de muitos dos edifícios onde actualmente estão as escolas, percebe-se o interesse do consórcio. O que precisa ser bem explicada é uma operação que vai “amarrar” o município a uma dívida que, no final, vai chegar aos 21 milhões de euros (840 mil por ano).
Recorde-se que a Câmara Municipal de Vouzela consta da lista das que ultrapassaram os limites de endividamento em 2006, pelo que deve sofrer um corte das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), com consequências óbvias na sua capacidade operacional imediata. Este facto pode ter influência na posição que muitos presidentes de junta irão adoptar face à proposta.
As “contas” do actual executivo camarário e os níveis de endividamento a que recorreu, têm sido alvo de permanente polémica e pode-se até dizer que atingem as fronteiras do mistério. De facto, não se vê obra (e isto é um elogio) que justifique tal situação. Ora, como “quem não deve, não teme”, não se percebe o que está a travar um pedido de inspecção ao assunto- salvaguardava-se a imagem dos inocentes e esclareciam-se, de vez, os vouzelenses.
O que não pode passar sem um rigoroso controlo, é a proposta que o executivo camarário vai apresentar à Assembleia, assumindo compromissos muito para além do seu “prazo de validade”. Vouzela é um concelho que ainda não resolveu problemas como os do saneamento básico, pelo que é fundamental que os responsáveis autárquicos se concentrem no que é realmente importante (para nós, cidadãos).
2 comentários:
Meu caro Zé Bonito:
Como está? Espero que bem.
Devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que ao contrário do adjectivo que substantivou no seu pseudónimo, não é bonito escrever-se anonimamente, ainda mais num blog onde não se permite contraditar da mesma forma anónima. Contudo, como não tenho por hábito esconder-me no conforto do anonimato, respondo-lhe com o meu nome: Armindo Telmo Antunes Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vouzela desde 7 de Janeiro de 2002.
Em segundo lugar, Zé Bonito, também não é bonito falar-se de coisas de que não se sabe. Aqui devo fazer um acto de contrição, pois se não sabe a culpa também é minha, pois deveria ter tido a capacidade de esclarecer melhor as pessoas sobre este assunto. Todavia, o Zé Bonito, se me conhece e espero que conheça, não porque me considere uma pessoa interessante para se conhecer, mas porque, pelo menos, era sua obrigação conhecer a pessoa que está por detrás de um assunto tão importante que o levou a escrever 326 palavras sobre o mesmo, sabe bem que estou sempre aberto e disponível para falar com as pessoas. Além do mais, realizou-se um Assembleia Municipal extraordinária expressamente convocada para discutir o assunto e não o vi a si, não porque o reconheça, mas porque, apesar de ter sido amplamente publicitada a reunião, não estava, infelizmente, qualquer público.
Em terceiro lugar, Zé Bonito: não aceito as suas insinuações acerca do interesse do consórcio sobre a libertação de muitos edifícios onde actualmente estão as escolas. Não aceito! Aliás, não lhe admito que faça qualquer juízo de carácter sobre a minha pessoa. Que isso fique bem claro. Esse património é e continuará a ser património municipal. Ponto Final.
Finalmente, Zé Bonito: não é bonito mentir, ainda que de uma forma sub-reptícia. Quando diz “não se percebe o que está a travar um pedido de inspecção ao assunto”, não se percebe porque nada está a travar uma coisa que nunca foi pedida. Aliás, brevemente, a Câmara de Vouzela deverá ser objecto de uma inspecção ordinária, já que a última foi realizada em 2002. E quanto a isso nada temos a temer. Quem tem a sua acção diariamente escrutinada pelos cidadãos do seu concelho e permanentemente analisada pela Inspecção Geral de Finanças, Inspecção Geral da Administração do Território, Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Provedoria de Justiça, Procuradoria Geral da República, não teme uma inspecção.
Feitos este considerandos, vamos ao assunto propriamente dito, Zé Bonito. Tal como acontece em muitos países da Europa e tal como faz o governo e muitas outras autarquias deste país, a Câmara Municipal de Vouzela decidiu avançar com uma parceria público privada. Este processo consiste na procura de um parceiro privado com vista à constituição de uma sociedade que vai realizar um conjunto de investimentos. Concretamente, são 4 milhões de euros investidos na educação e numa zona industrial/parque de negócios. Na educação está prevista a construção de um centro escolar (escola básica 1 e jardim-de-infância), 3 escolas básicas e requalificação de mais 4 escolas básicas e da escola profissional.
Parece-me inquestionável a necessidade destas obras.
Quanto ao modo: tendo em conta as obrigações que Portugal assumiu de cumprimento do défice público, tendo em conta as limitações de acesso ao crédito bancário, tendo em conta um QREN que tarda em chegar e que, como já se começa a perceber, não vai resolver os problemas estruturais do país (na Região Centro estão previstos 100 milhões de euros para a Educação para distribuir pelos 100 concelhos!!!) tendo em conta também a situação financeira da Câmara de Vouzela, que é directamente proporcional às obrigações de cumprimento do défice, às limitações de acesso ao crédito e também ao investimento realizados, a criação de uma PPP é a única forma de se concretizar investimento.
Quanto aos encargos financeiros: este volume de investimento implica o pagamento de uma renda mensal directa na ordem dos 27 mil euros e não dos 70 mil como refere. Contas feitas, no final, a Câmara vai pagar 8 milhões de euros e não os 21 que também refere. Ou seja, os cidadãos de Vouzela vão usufruir de imediato de um conjunto de equipamentos que vão ser pagos ao longo dos anos, de uma forma programada e sustentada. Tal como acontece com uma casa que se hipoteca ou com um carro que se compra em leasing. Sim, porque comprar casas a pronto é coisa do passado e hoje, até telemóveis ou sapatos se compram a prestações. Mas não vamos chegar a tanto.
Meu caro Zé Bonito: espero ter tido a capacidade de o esclarecer. Espero ainda, que da próxima vez, procure fundamentar-se antes de emitir uma opinião. Para que seja uma opinião, mas uma opinião respeitada.
Um abraço,
Telmo Antunes.
Meu caro Eclipse:
Permita que o trate assim, porque essa é a única certeza que tenho: falo com alguém que usa esse nome para assinar os seus escritos. São estas as regras do mundo virtual em que comunicamos e que, pelo que vejo no blogue que acompanha o seu perfil, conhece perfeitamente. De facto, por muito que tenha procurado, em momento algum lá vi a identificação da pessoa que está por detrás do nome “Eclipse”. Por isso deixemo-nos de demagogia. Os nomes que escolhemos são simbólicos, estão ligados a pormenores da vida de Vouzela que, pelos vistos, desconhece e nunca foram usados para lançar ataques pessoais. No “Pastel de Vouzela” debatem-se ideias, não se discutem pessoas. Aliás, é por isso que obrigamos ao registo de quem quiser comentar. É um distanciamento, uma dificuldade com que tentamos evitar (dentro do possível) o insulto gratuito quer contra nós, quer contra... o Presidente da Câmara de Vouzela.
Sobre o fundamental do seu esclarecimento, quero desde já dizer-lhe que assumimos o erro no que diz respeito aos valores envolvidos e publicaremos a necessária correcção. No entanto, sublinho algumas afirmações que fez no seu comentário. Pelo que diz, os 4 milhões de euros conseguidos com a parceria, serão obrigatória e exclusivamente investidos na educação e no parque industrial. Daqui irá resultar um encargo mensal de cerca de 27 mil euros que, no final, se traduzirá no pagamento de pouco mais de 8 milhões de euros. Quanto ao actual património, sempre de acordo com as suas palavras, “é e continuará a ser municipal. Ponto Final”. Acredite que espero, sinceramente, que por detrás do “Eclipse” esteja o actual Presidente da Câmara de Vouzela. Só que, infelizmente, estamos “escaldados” quanto a “obra de fachada” e não nos esquecemos, por exemplo, do absurdo projecto de prolongamento da Avenida João de Melo... Por isso, como diria São Tomé, “ver para crer”.
Já agora, uma leitura mais atenta do que escrevemos, facilmente o fará concluir que em momento algum fizemos qualquer “juízo de carácter” sobre a sua pessoa (recusamos o conflito pessoal, repito). Mas, como reconhece, se calhar devia ter tido “a capacidade de esclarecer melhor as pessoas sobre este assunto”.
Finalmente, o pedido de inspecção. Mais uma vez, houve alguma precipitação na sua leitura. De facto, o problema das contas da Câmara tem sido matéria obrigatória nas diversas polémicas com os partidos da oposição e, como sabe, assunto presente em diversos comunicados do Partido Socialista. A nós, simples cidadãos, resta ouvir e analisar, na certeza de que a dúvida está instalada. Perante isto, a única atitude sensata é a que referimos no texto e que repetimos: “(...) como ‘quem não deve, não teme’, não se percebe o que está a travar um pedido de inspecção ao assunto- salvaguardava-se a imagem dos inocentes e esclareciam-se, de vez, os vouzelenses”. Tudo o resto, não passa de conversa fiada, porque conhecem-se os casos em que foram parar aos tribunais entidades cuja acção é “diariamente escrutinada pelos cidadãos (...) e permanentemente analisada pela Inspecção Geral de Finanças, Inspecção Geral da Administração do Território, Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Provedoria de Justiça, Procuradoria Geral da República”.
Resta-me esperar que o “Eclipse”, seja lá quem for, continue a honrar-nos com a sua visita e a enriquecer-nos com os seus comentários. Podem ser motivo de saudável polémica, mas serão sempre respeitados.
Um abraço
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