É preciso mais

Em Vouzela

"O BE vai apresentar, ainda esta sessão legislativa, um projecto de lei em que propõe que as mais-valias urbanísticas decorrentes de um acto administrativo passem a reverter a 100 por cento para o Estado"- Público, 29 de Abril de 2009.

É um dos "motores" da especulação imobiliária, grande responsável pela "ditadura do betão" que nos vai destruindo o território. No entanto, a iniciativa do Bloco de Esquerda não parece ser suficiente para resolver o problema.

O assunto já foi por nós amplamente tratado e até esteve na origem de um dos mais interessantes movimentos cívicos (ver também aqui) que se organizaram em Portugal. Resumidamente, trata-se da valorização de terrenos através da sua mudança de estatuto (da REN ou da RAN para urbanos) e da construção de infraestruturas através de investimento público, possibilitando a apropriação privada das mais-valias assim conseguidas. Os objectivos destes actos têm levantado as maiores dúvidas e o papel desempenhado pelos poderes públicos (nomeadamente as autarquias) também. A este respeito, recorde-se a denúncia feita por José Sócrates, quando estava à frente da pasta do Ambiente, sobre o facto dos Planos Directores Municipais proporem uma área de construção para uma população três vezes superior à portuguesa.

Só que o problema não se esgota aqui. Os próprios poderes públicos que deviam zelar pelo ordenamento do território, podem estar interessados na marosca. Basta pensar no aumento da colecta conseguido com a mudança do estatuto dos terrenos e a consequente autorização para aumentar a área urbanizável. É esta perversão que não nos parece ficar acautelada com a iniciativa do Bloco de Esquerda. Para o conseguir, é necessário reconhecer o serviço público prestado por aqueles que têm terrenos sujeitos a restrições (sobretudo os que integram a Reserva Ecológica Nacional) e pensar em formas de os compensar.