Agora é uma questão de dignidade!

"A proposta final do Ministério da Justiça para a reforma judiciária retira da lista de encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente previstos.

O ministério de Paula Teixeira da Cruz decidiu manter os tribunais de Valpaços, Almodôvar, Nelas, Sátão e Vila Nova de Foz Côa, nos distritos de Vila Real, Beja, Viseu e Guarda, de acordo com a proposta de reorganização a que a agência Lusa teve acesso"- dnotícias.pt.

Pelos vistos, de pouco vale "ir a despacho". Apesar das esperanças depositadas pelo presidente da Câmara de Vouzela na conversa mantida com a ministra da Justiça, a verdade é que a proposta final para a reforma do sistema judiciário, mantém o encerramento dos tribunais de Vouzela e de Oliveira de Frades. Caso avance esta reorganização, teremos por estas bandas "secções de proximidade" que se descrevem como "locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal (...)". 

Nem vamos falar em questões técnicas jurídicas de que já outros falaram com mais conhecimento, nem sequer dos fundamentos históricos que justificam a existência do nosso tribunal. Agora, temos que falar, apenas, da nossa dignidade. Da dignidade de um povo que tem visto serem-lhe retiradas as condições básicas da existência, obrigado a pagar para circular nas estradas a que o limitaram, impedido de desenvolver as suas tradicionais atividades económicas, violentamente afastado dos serviços que lhe podiam dar alguma segurança e conforto. Falamos da dignidade de um povo que querem expulsar das suas terras, condenando-o a umas quantas assoalhadas num qualquer subúrbio ou aos serviços de assistência, onde o "preço" do cidadão fica mais barato. Qualquer encerramento de serviços, na situação atual de crise violentíssima, de acelerado despovoamento e envelhecimento, tem que ser entendido como um ataque à nossa dignidade.

É cada vez mais evidente que as medidas que têm sido tomadas, têm como único objetivo aumentar a coleta, sem resolver um só dos problemas estruturais que nos trouxeram à triste situação presente. Se por um qualquer milagre a crise acabasse amanhã, continuávamos sem uma agricultura que garantisse, sequer, as reservas estratégicas nacionais; continuávamos sem indústria; continuávamos um dos países com mais elevados índices de corrupção da Europa. Mas é no meio deste desvario generalizado que se lembram de amealhar umas moedinhas encerrando os poucos serviços que ainda por aqui fixam gente e atenuam a dureza do quotidiano. 

Há quem adiante que os encerramentos de tribunais são o ensaio para uma reforma territorial que pode culminar na extinção de concelhos. Com a autoridade que reivindicamos do facto de defendermos a criação do concelho de Lafões, afirmamos que qualquer reordenamento territorial tem que obedecer a fundamentos históricos, geográficos, etnológicos e sempre com o aval do povo que lhe vai dar conteúdo. Excluem-se destes critérios, as "cunhas", o clientelismo e as soluções pré-fabricadas e impostas. Por isso falamos de dignidade.

Quando a notícia do encerramento do tribunal começou a circular, logo houve quem comentasse no Facebook: "O povo de Vouzela é sereno. Se isso fosse em S. Pedro rolavam cabeças de certeza"! É o velho mito dos "brandos costumes". Por aqui recorda-se que, há apenas umas décadas atrás, muitos dos processos que corriam no tribunal de Vouzela eram por agressões à sacholada na sequência de querelas de partilhas de água. Mas, apesar de nos estarem a tirar o líquido vital da nossa dignidade, preferimos recordar a atitude digna da Comissão Administrativa que, em 11 de Julho de 1927, em plena ditadura, recebeu a notícia da então extinção da Comarca: demitiu-se! Ficamos a aguardar a atitude dos nossos eleitos atuais e nem sequer lhes recordamos as "responsabilidades no cartório".  Apenas pretendemos que não se esqueçam do que, agora, está em causa: a nossa dignidade!