Regulamento de Edificações Urbanas: proteger as marcas da nossa identidade

O Regulamento de Edificações Urbanas está em período de discussão pública. Convém dizer que o fundamental da questão não depende das opções locais e quem quiser encontrar o fio da meada legislativa, tem que se fazer acompanhar de guia e de uma boa dose de paciência. Partindo de um Decreto-Lei de 1951, a coisa desenrola-se por uma série de regulamentações parcelares, de alterações e de alterações às alterações, naquele jeito de complicar as coisas simples que deixa ao cidadão a ideia de que o querem afastar da compreensão do assunto.

No entanto, devemos tentar. Sobretudo, devemos fazer sentir aos responsáveis locais que há uma opinião pública atenta, sensível à necessidade de preservarmos o equilíbrio da nossa paisagem e a defesa do nosso património.

Com esse objectivo, parece-nos importante que se preveja a defesa das edificações em pedra. Já aqui falámos na preservação dos muros, “causa” que contou com uma feliz iniciativa do “Burro quando foge” e que urge apoiar para travar os erros que estão a ser cometidos. Propomos agora que se alargue a todas as edificações em pedra, elemento determinante nas características da nossa paisagem e marcas da nossa História. Reflectem técnicas de construção, organização económica, conceitos de habitar.

A legislação permite-o, dando, no entanto, ampla liberdade às autarquias. Na interpretação e na estratégia. Depende, pois, da sua sensibilidade e vontade. Que tal darmos uma ajuda?

O FMI e a fome

A não perder o editorial do número de Maio do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa). É sobre o disparo do preço dos alimentos e- por incrível que pareça- quem com ele beneficia. De passagem, fala-se no abandono da produção local e da autonomia alimentar. Para os que estão fartos de dar voltas à cabeça, tentando perceber porque comem feijão-verde de Marrocos e batata de França, a não perder (aqui e muito mais na coluna da direita- Masseira- do Pastel de Vouzela)

Para guardar em local seco-III

(Foto: Pastel de Vouzela)

Ideias de outros que interessa guardar. Para consumir mais tarde ou para reproduzir em futuras sementeiras.

Só foi pena não se terem lembrado disto antes de venderem património ao desbarato

É o fim dos bairros sociais. E da solução dos problemas habitacionais através da entrega de uma casa. Em vez de mandar construir mais fogos para as 40 mil famílias que têm necessidade imediata de habitação, o Estado deverá dinamizar o mercado de arrendamento e ser ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para constituir uma bolsa de fogos com que possa resolver algumas das carências habitacionais detectadas- Público.

Construtores e banca, uma aliança explosiva

Importa referir que no final dos anos 80 a diminuição das taxas de juro e a folga no rendimento disponível das famílias foi completamente absorvida pelo aumento especulativo do preço das casas que beneficiaram apenas duas entidades: os construtores e a banca. Os Governos foram cúmplices desta situação quando dispunham de mecanismos de regulação que não quiseram usar- pedra do homem

PINtem-nos de verde

A miopia dos PIN’s só tem equivalente na miopia de muitos dos nossos empresários. Juntos vão destruir de forma irreversível um património único que deveria e poderia ser preservado. O bem comum também passa por aqui e não é incompatível com o mercado regulado e bem encaminhado- Ladrões de Bicicletas.

Um debate decisivo para o Mundo Rural

Nadir Bensmail mostra como a produção 'moderna' para os mercados internacionais mantém no essencial as estruturas sociais existentes (o recurso ao trabalho assalariado desqualificado, a concentração da propriedade, etc.); inversamente, discute como a associação entre produtores e uma postura mais consciente dos consumidores pode conduzir não apenas à preservação da diversidade cultural, mas também a modelos de desenvolvimento do sector agrícola mais sustentáveis, em termos ambientais, sociais e económicos. Ou seja, paradoxalmente, a produção 'tradicional' pode revelar-se mais progressista do que a produção 'moderna', desde que enquadrada por uma atitude crítica por parte de produtores e consumidores. O mesmo tipo de lógica é facilmente extensível à generalidade dos produtos tradicionais- Ladrões de Bicicletas.

Bastava uma simples comunicação

“Estou saturada da desculpa de que Bruxelas é que tem a culpa”- Ana Soeiro, antiga funcionária do Ministério da Agricultura

A falta de protecção aos produtos tradicionais é da exclusiva responsabilidade das autoridades portuguesas. Bastava uma simples comunicação a Bruxelas para que fosse possível continuar a usar materiais e métodos de fabrico tradicionais. Só que ninguém a fez e o assunto só começou a dar nas vistas quando a opinião pública se virou contra o que considerou ser um abuso da actuação da ASAE.

Quem já teve oportunidade de comparar o que por cá é exigido, com o que se passa noutros países da União Europeia, não pôde deixar de estranhar o contraste. Pão caseiro, licores, aguardentes, queijos, tudo nos é oferecido lá fora e proibido cá dentro. As costas largas de Bruxelas serviram de desculpa. Injustamente.

Não é difícil imaginar a importância de muitas dessas actividades, para regiões altamente deprimidas como as do Interior. Ao fim e ao cabo, elas podiam ter sido as dinamizadoras de pequenos focos de economia familiar, ao mesmo tempo que garantiam uma oferta diferenciada, a partir da cultura local. Nada disso foi tido em conta pelos sucessivos governos, com a cumplicidade de muitos autarcas que mantiveram um silêncio indiferente. Preferiu-se empurrar as pessoas para os subsídios da Segurança Social, pelos vistos mais fácil do que preencherem um simples formulário.

Mas a gravidade da situação é tal que, de acordo com Ana Soeiro, nem os produtos qualificados “como denominação de origem (carne do porco alentejano ou pêra-rocha do Oeste, por exemplo) e como indicação geográfica (ovos-moles de Aveiro, presunto de Vinhais)” estão protegidos perante a legislação comunitária. Porquê? Porque “o Governo aprovou o caderno de especificações (que descreve a forma como são fabricados/manuseados), mas não fez as obrigatórias comunicações à Comissão Europeia nem informou à Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE)”.

Alto aí! Então e a vitela de Lafões, o cabrito da Gralheira... os pastéis de Vouzela? Impõe-se exigir das autoridades locais e das associações o completo esclarecimento da situação, porque manter a opinião pública informada é a nossa única defesa. Depois, aprender com esta experiência, também ajudava...

Quem é amigo?

Raphael Bordallo Pinheiro- Zé Povinho amarrado à coluna dos impostos

Nos tempos que correm, temos que ser uns para os outros. Apresentamos uma página onde pode encontrar os postos com o combustível mais barato, seleccionar por regiões e comparar (chegámos lá a partir do Blasfémias). Além do mais, destaca a área de serviço de Vouzela.

Já devem ter reparado que não morremos de amores pelo transporte rodoviário. Mas também não somos masoquistas. Nem parvos. Ora, quando falamos num produto em que o preço final é maioritariamente constituído por impostos, sem que nos sejam oferecidas alternativas válidas, faz todo o sentido divulgar os que nos permitam poupar uns trocos. Não têm de quê.

Manda o Borda d’Água semear couves

Bem vistas as coisas, a crise estava anunciada: o aumento do preço dos produtos agrícolas está a provocar situações extremas de fome a nível mundial. As causas são várias, desde as perversões introduzidas com a aposta nos biocombustíveis (e consequente redução da área destinada à produção alimentar), até à especulação e ao açambarcamento. Para alguns optimistas, é desta que a agricultura vai reconquistar a sua importância estratégica.

Num país como o nosso, sempre deficitário no que à produção agrícola diz respeito e com grandes dificuldades em reformar o sector, a situação actual devia ser entendida como uma oportunidade. “Bons alunos” quanto às directivas europeias, Portugal tem limitado a sua acção à aplicação das orientações da Política Agrícola Comum (PAC), o que tem levado, nalguns casos, ao completo abandono da produção e ao desaparecimento de muitas pequenas e médias explorações.

Depois, a insistência na produção intensiva (concorrendo com produtores de muito maior dimensão) e o desinteresse em apoiar a certificação e distribuição de alguns produtos regionais, tem levado ao abandono, por esgotamento, de muitos agricultores e á desvalorização social do sector. Recorde-se que nos dados comparativos entre 2006 e 2007, o rendimento dos agricultores portugueses teve uma queda da ordem dos 5%, enquanto o dos espanhóis aumentou 10,3% e o dos suecos 16,5% (fonte, Eurostat). Por sua vez, já em 2005, o Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas mostrava que a nossa população rural é a mais idosa e a menos escolarizada de todos os países da União Europeia.

A verdade é que, na situação actual, muito jeito nos dava ter uma produção nacional minimamente capaz de nos por a salvo das perversões do mercado e dos percalços da vida. Não temos. Nem parece que venhamos a ter nos próximos tempos, já que as Novas Oportunidades estão mais viradas para formações em informática e coisas afins- desempregados mas de nova geração. Quanto à terra, é vê-la, neste país de muita estrada e pouco caminho, bem coberta por cimento e alcatrão. “Sous les pavés, la plage”, escrevia-se nas paredes de Paris há 40 anos. Esperemos que, para além da praia, ainda sobrem uns centímetros de terra fértil. Para memória futura.

Não há, pois, que hesitar. O Borda d’Água manda semear, “no Crescente, em local definitivo”, couves, abóbora, agrião, alface, cenoura, ervilhas, fava, feijão... E plantar tomates. À falta de outros, que haja para a salada.

Para guardar em local seco-II

Foto: José Campos

Ideias de outros que interessa guardar. Para consumir mais tarde ou para reproduzir em futuras sementeiras.

Portugal atrasado um ano na transposição da Directiva de Responsabilidade Ambiental

Se até agora a Lei de Bases do Ambiente festejava sozinha o seu aniversário no mês de Abril, a partir deste ano, este mês passa a poder ser recordado por se completar também o aniversário do atraso na transposição da Directiva de Responsabilidade Ambiental (Directiva 2004/35/CE, de 21 de Abril). O seu prazo de transposição terminou em 30 de Abril de 2007, é um documento que permite colmatar uma lacuna importante na Política Comunitária Ambiental, na medida em que inexistia legislação aplicável em toda a UE que previsse a responsabilização efectiva dos autores de danos ambientais, reforçando a sua impunidade- Quercus

E a mancha de carvalhos e castanheiros continua a diminuir

- Sexta, 24 de Abril

As maravilhas da política do betão

Há 18,6 milhões de casas desocupadas nos EUA. Pessoas sem casa são 759.101. Existem 24 casas vazias por cada pessoa sem tecto. Tirando a questão dos sem abrigo, cá a proporção de casas desocupadas não deve ser muito diferente. Gostava de ver esses números — só no site BPI existe um milhão para venda (será possível?). How the World Works- Quinta do Sargaçal.

Para acabar com as peneiras

(...) os nossos promotores têm de começar a apostar em produtos que não sejam apenas os tradicionais: o golfe já é tradicional, os spas começam a sê-lo. Temos de deixar de fazer coisas óbvias(...).
Devemos fazer coisas que estejam intimamente ligadas a Portugal, à sua cultura, à sua herança histórica, às suas gentes e à sua paisagem. É isso que devemos fazer. Até porque é isso que nos diferenciará de todos os outros. O que muitos fazem é replicar modelos de sucesso da América ou de Espanha. Isso é uma completa loucura. Portugal tem uma natureza fantástica, uma cultura riquíssima e uma gastronomia soberba. Porque é que não usamos essas características nos projectos?

- Andrew Coutts, CEO & Partner da ILM/THR, especialista em turismo residencial, suplemento Imobiliário, Público de 30 de Abril

A este respeito, permitam-nos a vaidade de recordar algo que por aí escrevemos (aqui e aqui).