500 anos do foral manuelino de Lafões

Imagem retirada da página do Município de Vouzela no Facebook

"(...) e portanto mandamos que todas as coisas contidas neste foral que nós pomos por lei se cumpram para sempre do teor do qual mandamos fazer três um deles para a Câmara do dito concelho de Lafões e outro para o senhorio dos ditos direitos e outro para a nossa Torre do Tombo para em todo o tempo se poder tirar qualquer dúvida que sobre isso possa sobrevir dada na nossa mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa aos XV dias de Dezembro do ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quinhentos e catorze (...)"- in, Foral de Lafões 1514, Câmara Municipal de Vouzela, 1997.

No mesmo ano em que se publicou a primeira edição completa das Ordenações Manuelinas (que havia de ter uma versão definitiva em 1521), Lafões via reformadas algumas das diretivas por que se tinha regido até então e aprovado o seu novo foral para regular a vida de todos quantos por estas terras viviam. Todos? Não.  Havia exceções, como as do "lugar do Banho" (Termas), porque, como então se explicava, "particularmente se fará foral do dito lugar e foros dele para ser sempre apartado da dita terra". Assim aconteceu, no ano seguinte. Para além dele, mereciam tratamento especial Calvos, Queirã, Moçâmedes, Oliveira de Frades, o "couto do mosteiro de São Crsitovão" e Alcofra.

D. Manuel I foi o rei em cujo reinado os navegadores portugueses chegaram à Índia e ao Brasil, na continuação do rumo da política expansionista traçado pelo seu antecessor e primo, D. João II. Se a consolidação do império português foi o grande objetivo da sua política externa, o reforço do poder real, através da aplicação de normas unificadoras, fez do seu reinado um patamar importante da construção do Estado moderno. Como exemplo do que dizemos, tanto podemos referir o conjunto das suas "Ordenações" (em que, por exemplo, se generalizava a todo o reino os padrões de pesos e medidas já então usados em Lisboa), como os diversos forais publicados, conhecidos por "Forais Novos". Ao contrário dos primeiros forais, estes mais não eram do que listas de "impostos", coimas e exceções com a preocupação (nem sempre conseguida) de uniformizar.

O foral de Lafões de 15 de dezembro de 1514, é um interessante documento para se compreenderem as relações sociais da época, a vida económica da região e os valores que orientavam a vida dos homens. Fique sabendo que o imposto exigido pela venda de um escravo, era igual ao do negócio de um "cavalo rocim ou égua e de mir ou mula". Quanto às penas aplicadas por  ofensas à integridade física, ficava isenta "mulher de qualquer idade". Contudo... também disso beneficiavam "os que castigando sua mulher e filhos e escravos tirarem sangue (...)". E numa altura em que se tenta dar cobertura legal à apropriação privada dos baldios, talvez valha a pena atender ao que  se dizia sobre o uso das "terras maninhas", permitindo que "os povos ou pessoas a que tocar as podem tomar e destapar e fazer delas livremente o que faziam e converte-las em seus usos e logramento sem mais haverem mester outra autoridade de justiça nem incorrerem por isso em alguma pena (...)" (1).

Em 1997, a Câmara Municipal de Vouzela fez uma primeira edição deste documento que rapidamente esgotou. Para as comemorações do quinto centenário, está prevista nova edição, a não perder por todos quantos se interessam em conhecer os mais importantes mosaicos da nossa história coletiva.
_________
(1)- A este respeito é interessante a contradição entre o disposto na maioria destes forais e nas "Ordenações", onde aparece uma maior preocupação pelo uso coletivo destas terras (vd., História de Portugal, dir. José Mattoso, 3º vol., pág. 172 )

Indicadores de gestão de municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

Estão no Portal de Transparência Municipal e podem ter algum interesse, sobretudo através da comparação de dados entre municípios. Aqui fica para consulta.

Chegou a hora do Vouga

Foto de João Cosme

É urgente que se construa (de facto) uma nova ETAR em Vouzela e S.Pedro do Sul e que comecem a ser punidos verdadeiramente os responsáveis pela poluição do rio Vouga. Já que nele não me posso banhar pela falta de civismo... 

Gosto

- Francisca Ferreira, Facebook.

Há quem diga que não é bem assim, que as águas estão de boa saúde, mas logo vemos outros a torcer o nariz. A verdade é que o comentário da Francisca traduz os sentimentos dominantes: de desconfiança e de esperança. Desconfiança no que há, por muitos anos de desleixo e falta de informação. Esperança, pelo arranque duma obra que há muito se sabia ser necessária, mas que ultrapassava as fronteiras do nosso desejo. Os atuais executivos camarários de Vouzela e São Pedro do Sul conseguiram dar corpo ao sonho. Têm, por isso, a nossa gratidão.

Os rios sempre foram um dos principais recursos naturais da região de Lafões. Durante séculos, numa perspetiva utilitária, diretamente relacionados com as diversas atividades de que dependia a sobrevivência. Mais tarde, acrescentando-lhe uma componente lúdica que chegou a ser cartaz turístico. Assim foi, logo nos finais dos anos vinte, quando a publicação promocional editada pela Comissão de Iniciativa apresentava a "frescura das águas que banham (...) as várzeas verdejantes" como uma das atrações para quem, "foragido dos grandes aglomerados urbanos, procura na existência pacífica e simples dos campos o retempero da saúde física e moral". Assim foi muitas outras vezes, como o comprovam os diversos artigos publicados no Notícias de Vouzela, anos a fio, propondo maior dinamização e divulgação das zonas ribeirinhas. E até "Os Vouzelenses", em 1958, usavam o Vouga, "essa bela piscina natural"(1), como um dos aliciantes para convencer a juventude a descer às Chãs para participar nos treinos .

Mais tarde, mesmo quando os estragos começavam já a ser visíveis, a Foz, Arrabidazinha, Vau, Termas, Poço Azul e tantos outros, eram locais obrigatórios para preencher os quentes dias de verão.  Nem as rãs tinham descanso com a perseguição da pequenada, no Zela, ao fundo da Rua da Ponte. Por essa altura sentia-se, já, a quebra da procura. O processo de massificação do Algarve estava no auge e as praias dominavam os roteiros de férias dos portugueses. Mesmo assim, os que por aqui passaram nas "férias grandes" da década de 70, ainda conheceram umas Termas de São Pedro do Sul que não se limitavam aos aquistas e quatro unidades hoteleiras em Vouzela bem preenchidas de gente: Hotel Mira Vouga, Pensão Jardim, Pensão Marques e Pensão Serrano. Não havia piscinas, a não ser as naturais e as estadias raramente eram inferiores a uma semana.

Depois... bem, depois Lipovetsky que nos desculpe, mas, por cá, a "era do vazio" também se sentiu na paisagem. E foi isso que a geração da Francisca Ferreira conheceu. As águas continuaram a correr (nem todas...), mas agora acompanhadas pela  consciência dos estragos e pelos receios. A construção de uma ETAR de duvidosos resultados, só agravou o problema. Com as piscinas públicas tentaram-se  alternativas. Insuficientes- o fascínio da região está na possibilidade do seu usufruto pleno, sem portões nem horários.

O Vouga corre lá em baixo com a disponibilidade de sempre, alheio a equívocos e maus tratos. Parece ter chegado a hora de retribuir,  reconhecendo-lhe o estatuto de excelência que sempre teve. Que esse momento seja assinalado com pompa e circunstância pelo consciência que revela de que só há futuro para esta região se alicerçado na proteção dos seus recursos naturais.
________
(1)- "Os Vouzelenses" 80 anos- Imagens com histórias, 2010, pág. 60.

Lafões: unir sem fundir

Sabemos que Lafões já foi apenas um concelho, fará sentido voltar a sê-lo? A meu ver, talvez não. Mas de algo não haverá dúvidas: é que, definitivamente, Lafões deverá tornar-se numa região unida através de objetivos comuns e complementares. Lafões, como região, precisa de renascer, condição necessária para revitalizar marcas comuns, como a vitela e o vinho, que estão a definhar. Há um declínio de uma região formada por três concelhos que estão (e desde que me lembro, sempre estiveram) de costas voltadas uns para os outros. 

As pequenas "guerrinhas" têm de ser, de uma vez por todas, postas de parte. A região de Lafões precisa de se posicionar e ganhar importância no país, na europa, no mundo! As exigências atuais assim o ditam. Para tal é premente adotarem-se políticas comuns, de intermunicipalidade, de distribuição estratégica de infra-estruturas e serviços pelos três municípios,  até- porque não?- um programa de ordenamento e planeamento do território comum. Os três concelhos são muito semelhantes em variados aspetos. A paisagem é o que os une. Vamos de Oliveira para São Pedro, passando por Vouzela, e há uma continuidade harmoniosa da paisagem: os núcleos urbanos, redes de comunicação, usos do solo e até ao carácter biofísico e orográfico de todo o território partilham do mesmo espaço sem chocar uns com os outros. Há uma união na paisagem que precisa de ser reforçada com uma união mais pragmática e programática.

Já Alexandre Cancela d’Abreu e outros autores, numa obra em que definem as Unidades de Paisagem de Portugal Continental, definiu a região de Lafões como um território muito marcado e definido, de características muitos semelhantes entre os três concelhos que o compoem, e com grande valor paisagístico - devido à, ainda, pouca destruição da paisagem.

No entanto, penso que os municípios devem manter, cada um,  a sua independência. É certo que Lafões já foi concelho. Mas não fará sentido recuarmos no tempo. Mesmo que exista uma estratégia comum é necessário cada concelho, individualmente, fixar as suas metas, garantido uma posição marcada face aos vizinhos.

Já diz a canção, "Lafões é um Jardim....".  E não pode estar cada um, solitariamente, a cuidar do seu próprio canteiro. Há que construir um jardim comum! 

Sobre a região de Lafões ou um modesto contributo para avivar a memória

 O Dr. Fernando Ruas, presidente da Câmara  de Viseu e da Associação Nacional de Municípios, decidiu propor a mudança do nome da Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões, para Comunidade Intermunicipal da Região de Viseu. Enfim. Já há muito nos habituamos a ouvir do Dr. Ruas, declarações ditadas por necessidades de conjuntura ou, até, sem qualquer sentido, pelo que não estranhamos. No entanto, numa das últimas emissões do programa "Trilogia das Ideias" (4 de Março) da VFM, os intervenientes pronunciaram-se contra o modo como a proposta foi feita (sem consulta aos diversos municípios), mas desvalorizaram a perda de Lafões como identidade que, segundo disseram, quase se limita à vitela e ao vinho. Isso sim, merece reflexão.

Não nos cansamos de citar Amorim Girão (1) quando definiu Lafões como "um todo homogéneo e correspondendo (...) a uma verdadeira região natural". Já nessa altura se insurgia, o Professor, contra uma divisão administrativa "apostada em retalhar e descaracterizar o que de mais profundamente nacional existe no nosso país", contribuindo para o esquecimento de "antigas designações regionais, correspondentes a outros tantos organismos bem individualizados, cujos aspectos dominantes assumem (...) um cunho próprio, que por vezes se revela tanto na constituição geológica dos terrenos e nas formas do relêvo e do clima, como nas diversas manifestações da actividade humana e da vida económica". Hoje, retirem-lhe a especificidade das "diversas manifestações da actividade humana e da vida económica" e o resto está lá todo. Até a necessidade de lutar contra o esvaziamento da memória.

Lafões tem características geográficas bem definidas e uma história razoavelmente conhecida. Quem procura saber algo a respeito de vinho para além da quantidade que lhe enche o copo, sabe não ser por acaso que, num espaço relativamente pequeno, existem qualidades tão diferentes como o Dão e o Lafões. São os ditames da "Mãe Natureza" que criaram condições próprias de solo e clima, orientadoras da vida dos homens ao longo dos séculos e ainda hoje presentes nos aspetos mais pitorescos da paisagem e... na "febre" dos mirtilos.

Só que, há muito que o poder local (com as exceções do costume, claro) deixou de entender o território como um conjunto complementar de recursos que, como tal, deve ser protegido e gerido. O território passou a ser encarado como um meio de dinamizar negócios mais ou menos claros (ou escuros) e um pretexto para justificar a captação de fundos. Tudo foi subordinado a esses objetivos. Ignoraram-se características dos solos e de clima, qualidade das águas, produtos, a possível reconversão de atividades, em favor de parques industriais sem indústrias, urbanizações intensas sem população, produções financiadas para não serem colhidas. Nada se restaura e tudo se constroi, porque é para isso que há "linhas de financiamento". De acordo com esta maneira de pensar, pouco importa a identidade das regiões, porque elas devem sossobrar à impiedosa uniformização. É este o princípio em que se baseia a proposta do Dr. Ruas, mas é, também, tudo o que devemos recusar.

Claro que nos podem dizer que a designação "Lafões" de pouco serviu, até agora. As direções camarárias pouco ou nada dialogam (apesar de serem do mesmo partido), o património comum é ignorado, o território é entendido como área fechada em fronteiras rígidas, em vez de recurso partilhado. Perderam-se produtos característicos, desapareceram atividades, descaracterizaram-se muitos espaços e, por tudo isto, perdeu-se gente. Mas as especificidades naturais lá se mantêm, como um diamante em bruto à espera de quem o saiba trabalhar.

Aqueles que olham para a região limitados ao que há em vez do que queremos que haja e menospresam a sua afirmação,  devem ser coerentes e alargar os horizontes de análise ao todo nacional. Também ele pouco produz, perde serviços e mostra-se incapaz de manter a sua juventude mais qualificada. Apliquem-lhe, então, os mesmos critérios que levam a desvalorizar Lafões e tentem responder: que sentido faz?

_______________

(1)- Antiguidades Pré- Históricas de Lafões, in Memórias e Notícias, Coimbra, Publicações do Museu Mineralógico e Geológico da Universidade de Coimbra, 1921 (respeita-se a ortografia original).

Um grande evento e uma importante lição

É já este fim-de-semana que se realiza, em Vouzela, o III Cinclus- Festival de Imgem de Natureza (consulte o programa, aqui). Criado pelo "nosso" João Cosme, é um exemplo das iniciativas que podem ajudar a promover a região e a contribuir para se organizar um calendário de atrações equilibradamente distribuído por todo o ano.

Não alimentemos ilusões. Os pasteis de Vouzela são um marco do nosso património gastronómico há muito reconhecido, mas não chegam para garantir um fluxo satisfatório de visitantes com significativo impacto nas algibeiras locais. O salto que é urgente dar, tem que encarar Vouzela, ela mesmo, como o principal "produto", com diversos centros de interesse associados às suas muitas potencialidades e com oferta bem distribuída, de modo a evitar as limitações da sazonalidade. Gastronomia, paisagem, património edificado, atividades tradicionais, podem servir para muito mais do que para animar passeios turísticos em épocas de temperaturas amenas.

Recorrendo a um dos muitos estudos sobre estas coisas, 60% do fluxo turístico mundial está relacionado com viagens e lazer, enquanto as deslocações associadas a questões profissionais, interesses de formação, etc., representam os restantes 40 %. No entanto, os que participam em "congressos, convenções e feiras, realizam uma despesa média três vezes superior à de um turista comum (...)".É este último "nicho" que está quase inexplorado em Vouzela e em que se integra o Festival de Imagem de Natureza.

Pois é. O João Cosme serve-se, legitimamente, da sua qualidade profissional, para convidar gente das mais variadas paragens a percorrer as nossas matas, as margens dos nossos rios, a riqueza das nossas quintas, para apreciarem a nossa biodiversidade. Depois, junta-os num encontro anual que já vai na sua terceira edição. Compram pasteis, provam a vitela, falam com as nossas gentes. Alguns vêm de véspera, muitos regressam. É, de facto, um grande evento, mas, sobretudo, uma enorme lição. Para quem quiser aprender.

A diferença entre o parecer e o ser

Escultura de Joana Vasconcelos

Vai uma grande distância, como sabemos, entre o que parece ser e o que realmente é. O problema surge quando se fazem opções, críticas, ou mobilizam vontades, a partir do que parece, sem termos o cuidado de confirmar se realmente é. Ora, a região tem vivido com muitos "parece-me que", completamente infundados, que já justificaram algumas asneiras.

Numa tentativa de ir além do que parece, o Rui Costa, membro da Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, comparou alguns dados estatísticos relativos aos três concelhos de Lafões que vale a pena conhecer. Nem que mais não seja, para acabarmos com falsas certezas e, duma vez por todas, enfrentarmos os problemas tal como são e não como gostávamos que fossem. Porque não é verdade que haja concelhos de Lafões que atraiam a população dos outros, não é verdade que Oliveira de Frades consiga traduzir em população residente a sua prosperidade económica, não é verdade que o aumento da construção tenha uma relação direta com o aumento da população.

Façam o favor de consultar, aqui.

Reivindicar um concelho de Lafões pressupõe recusar a agregação de freguesias

Rio Vouga: um património comum que tem sofrido com a falta de diálogo entre os três concelhos de Lafões (foto de José Campos)

Como aqui noticiamos, a Associação D. Duarte de Almeida organizou um espaço de reflexão sobre "Intermunicipalidade e agregação de freguesias". Aposta ganha em todas as frentes e um estímulo para iniciativas futuras. Participaram pessoas de todos os concelhos de Lafões, a maioria com responsabilidades no poder local, sobretudo nas freguesias. No final, o representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), concluiu (com alguma surpresa, pareceu-nos): "Os senhores são a favor da agregação dos concelhos. Das freguesias é que é uma chatice...". E é mesmo!

Já por aí falamos sobre este tema (ver aqui, aqui e aqui). Já dissemos o que pensamos sobre as vantagens da unificação dos concelhos, mas também... sobre os seus perigos. Só que, hoje, estamos no centro de um furacão que tudo arrasa. Sentimos a ameaça constante de encerramento de serviços, sentimos as consequências do despovoamento e sentimos, sobretudo, que nos bloqueiam todas as "saídas", que nos limitam às "simpatias" de que eventualmente gozemos nos "aparelhos", àquilo que, em bom português, se chamam "cunhas": no tempo em que se discutiam as alterações nos serviços de saúde, José Junqueiro não escondeu que o presidente da Câmara de São Pedro do Sul se tinha "mexido" melhor que o de Vouzela nos caminhos dos favores; na recente ameaça de encerramento dos tribunais, os líderes das autarquias de Oliveira de Frades e de Vouzela preferiram o "salve-se quem puder" e o Dr. Telmo Antunes reafirmou a sua fé de que tudo continuaria no melhor dos mundos, depois de "ir a despacho" com a ministra da Justiça e sua colega de partido.

Nesta situação de fim de linha é cada vez mais consensual que a melhor forma de aumentar o poder reivindicativo da região é através da reativação do histórico concelho de Lafões. No entanto, os argumentos a seu favor vão muito para além disso.

Os concelhos que temos e os que queremos

O desenho atual das unidades administrativas locais é normalmente atribuída à reforma de Mouzinho da Silveira. Ignora-se que, depois dela e durante muitos anos, as fronteiras concelhias não pararam de ser modificadas, ora entrando, ora saindo localidades, de acordo com a relação de forças de cada conjuntura. A região de Lafões não foi exceção.

Também os objetivos do decreto de 1832 andavam muito longe da gestão criteriosa de recursos regionais, antes procurando o reforço do poder central do Estado, através de uma adaptação da legislação napoleónica. Por tudo isso e mais o que se foi fazendo, é frequente encontrarmos mapas concelhios que não lembram ao diabo, dificultando o mais simples ato de gestão, seja em relação a recursos hídricos, seja em relação a transportes, localização de serviços, infraestruturas, etc., etc.

Não é, pois, de admirar que cada vez que se fala em repensar a organização administrativa, muitos esperem pela resolução destes problemas, preocupação que, até agora, nunca esteve no espírito (e muito menos na letra) das propostas concretizadas.

Ora, pela parte que nos toca, este é o primeiro motivo que nos leva a defender o concelho de Lafões. Como dizia o Professor Amorim Girão, trata-se de “um todo homogéneo (...) correspondendo (...) a uma verdadeira região natural”. Importa, pois, dar sentido, coerência à área submetida a uma determinada administração. Há um património comum que cada um tem usado á sua maneira ou pura e simplesmente ignorado (ai, Vouga, Vouga...), mas que todos os estudos referem como o principal recurso regional. Há uma população que circula pelos três concelhos (nalguns casos a residir paredes meias com as fronteiras para o vizinho), que nada está preparado para servir.

No entanto, como disse o Dr. Jaime Gralheiro no debate organizado pela Associação D. Duarte de Almeida, para os critérios atuais não temos dimensão para sermos região, mas temos as medidas certas para sermos um grande concelho. Pois sejamos. Isso pode permitir uma gestão mais reacional dos recursos, mais força reivindicativa e, ainda, inverter a pressão. Só há um problema: as atuais lideranças concelhias não estão interessadas nesta conversa.

O ataque às freguesias ou a ponta do iceberg

Quando o memorando da "troika" exigiu a reorganização e redução das entidades administrativas locais, muitos acreditaram que as alterações começassem pelos concelhos. Em vez disso o governo atirou-se às freguesias, tentando generalizar um processo de agregações já anteriormente iniciado em Lisboa. Sucederam-se argumentos, desde a importância das juntas de freguesia para as populações isoladas do interior, até ao seu reduzido peso no orçamento, passando pela legitimidade histórica destas unidades administrativas (a este propósito vale a pena ler isto). A tudo o governo pareceu indiferente. Na verdade, tal como referiu Carmo Bica, talvez estejamos perante uma manobra mais maquiavélica, em que este ataque às freguesias é a pequena ponta visível dum enorme iceberg.

Se nos recordarmos das alterações defendidas à lei eleitoral para as autarquias locais pelos partidos do "bloco central", facilmente concluímos que propõem um reforço dos poderes dos executivos municipais e um menor controlo da sua ação. É nesse sentido que apontam as pretendidas equipas "monocolores", quando se sabe que as assembleias municipais não têm condições para "imitar" o papel desempenhado pela Assembleia da República. PS e PSD foram tão longe nesta tentativa de reforma que chegaram a desenhar um modelo em que uma maioria absoluta de deputados locais, não era suficiente para derrubar um executivo! Ora, se pensarmos nas freguesias (sobretudo nas mais pequenas, aquelas com que se pretende acabar) como as entidades administrativas em que há maior proximidade entre eleitores e eleitos, somos tentados a imaginar que uma reforma mais ampla pode estar na forja.

Este aspeto tem que ser tido em consideração quando defendemos o concelho de Lafões. A concretizar-se, irá administrar uma população de quase 40 mil cidadãos, espalhados por mais de 687 quilómetros quadrados e com situações de isolamento extremo bem conhecidas. Podemos imaginar outras formas de fazer ouvir a voz dos munícipes, de aumentar a democraticidade do poder local, mas, na situação atual, as freguesias são a única entidade próxima. Por isso mesmo, a sua agregação seria... uma grande "chatice".

Porque é preciso fazer algo mais

Para mais informações, clique aqui

É assim numa espécie de terúlia que a Associação D. Duarte de Almeida decidiu criar espaços de reflexão. O próximo é já na sexta-feira, aberto a quem nele quiser participar e trocar ideias sobre "Intermunicipalidade e agregação de freguesias". A atualidade do tema é evidente, relacionado com as diversas ameaças que pairam sobre a região e com as dificuldades que temos sentido em responder-lhes. Por isso, importa participar. De pouco nos valem as queixas se não soubermos o que queremos e como lá chegar. E ontem já era tarde...

Percorrendo os caminhos do inferno sem ficar chamuscado

Desenho de Manuel Rodrigues- 1952

Não tem nada que saber: para nós, tudo vai ser mais dificil. O aumento do IVA para a restauração, mais as portagens na A25, mais o encerramento de serviços, são parcelas duma soma que, para cá, só diminui. Se a isto juntarmos as notícias sobre o endividamento da Câmara e, até, o possivel fim do feriado do Corpo de Deus, poucas dúvidas nos ficam de que estamos nas mãos do diabo.

Decorria o debate sobre o orçamento quando, a páginas tantas, o ministro das finanças "despachou" dúvidas levantadas sobre as consequências do aumento do IVA para a restauração para 23%, com a seca afirmação de que o sector "não está abrangido pela necessidade de incentivar e favorecer as exportações". Ponto final. Estranha ligeireza de quem se mostra sempre tão preocupado em fazer passar uma imagem de rigor, contrastando, até, com a preocupação demonstrada e o tempo gasto para refutar a acusação de que tinha citado mal Keynes. No entanto, foi também um sinal e, para nós, um alerta: o turismo que vai merecer os favores deste governo é o que esteja orientado para os estratos sociais com mais poder económico, sobretudo o que se dirija ao mercado externo. O resto, ficará limitado pelo aumento dos custos vários e das dificuldades provocadas pelo desemprego e pela redução de salários. É este o caminho do inferno que, para já, seremos obrigados a percorrer. Tentemos não ficar chamuscados...

Neste contexto, não só é de louvar a "rede" criada por vários agentes económicos no âmbito do projeto "Viajando por Besanas", como devemos refletir no modo de a alargar. Sempre defendemos que esse seria o caminho. As opções do atual governo tornam-no inevitável.

Todos os estudos mostram que há mercado para Vouzela (Lafões), mas não o há em Vouzela. Colocar a região nas rotas turísticas é uma prioridade. Mas é cá dentro que temos que começar por melhorar as estratégias de divulgação. A história do turismo de Vouzela prova que a atividade sempre beneficiou com o sucesso conseguido pelos outros concelhos. De facto, quanto mais rico for o pacote de ofertas que consiga justificar a procura da região, mais potenciais clientes pode ter cada uma das atividades. Quanto mais gente vier procurar as termas ou os pasteis, maior será a frequência possível de restaurantes, papelarias, etc. Quanto mais gente se convencer a passar entre nós períodos de média, longa duração, maior será a procura da construção e de tudo o resto. Então, se cada um tem muito a lucrar com o sucesso dos outros, é evidente que terá todo o interesse em ser o seu maior divulgador, agitando em cada oportunidade, o que o turista só aqui pode encontrar.

Mas, cuidado. O produto que já provou ter procura, é o que de mais específico a região tem: o seu património natural e edificado; os seus usos e costumes; a sua gastronomia... Mais: qualquer profissional do setor explica que se procura "viver", experimentar tudo isso e não apenas tirar fotografias ou colecionar postais do que fomos. Deixemo-nos, então, de intervenções desenecessárias que adulterem a riqueza que temos. Deixemo-nos de blocos de apartamentos de "quatro andares", de "construções em banda" (1), de loteamentos acanhados, da ocupação desnecessária do espaço. Se não o fizermos é mais do que certo que acabaremos queimados pelas chamas do inferno que se avizinha.
__________________
(1)- Da proposta de alteração do PDM de Vouzela

Reflectir sobre a região de Lafões no Facebook

Rio Vouga: um rico património comum a que todos viraram costas. Foto de José Campos.

Lafões é uma unidade geográfica e antropológica, com um património comum que interesses mais do que discutíveis foram dividindo, até se perder qualquer memória de cooperação. Perdeu-se muito e talvez o Vouga, esse importantíssimo recurso de todos e a quem todos viraram costas, seja a bandeira mais gritante de uma história triste.

Agora, não há dinheiro. Vendem-se as "pratas da família", põe-se mais água na sopa e... "descobre-se" o que há muito todos sabíamos: o poder local criou um monstro administrativo dificil de justificar e impossível de sustentar. Como habitualmente sucede, os mesmos que provocaram o problema, apressam-se a dar mostras de conhecerem a solução e eis que surge a ideia de fundir concelhos e freguesias. O assunto começou a ser falado em tempos anteriores à "troika" (ver também aqui) mas, claro está, ganhou outra dimensão quando por ela foi... "sugerido". O problema é que o remédio pode acabar com o doente se mais não for do que um amontoar de metros quadrados e de aparelhos. De facto, se o poder local nunca foi um efectivo poder de proximidade, o aumento da sua área de intervenção pode agravar o problema.

Para debater estes e outros assuntos, sempre com a região de Lafões no horizonte, foi criado um espaço de reflexão no Facebook . Vale a pena participar e tentar influenciar o curso dos acontecimentos. Lá em baixo, o Vouga aguarda pela memória dos homens...

Um conselho a propósito do concelho

Egon Schiele

"(...) o Governo vai lançar o debate, já no início do próximo ano, sobre a reorganização administrativa do país. José Junqueiro, o secretário de Estado da Administração Local, aponta as coordenadas do mapa. Mais de um terço dos actuais 308 municípios tem menos de 10 mil habitantes, e das actuais 4260 freguesias, metade tem menos de mil eleitores. "Será que é este o território que queremos ou podemos fazer melhor?'"- Público, 6 de Dezembro de 2010.

Quando, há algum tempo atrás, aqui perguntamos "E se acabassem com o nosso concelho?", recebemos curiosas reacções: houve quem garantisse que isso já está a acontecer, argumentando com as alterações nos diversos serviços; houve quem se indignasse com a mera hipótese, invocando razões históricas. Pela parte que nos toca, optamos por um caldinho de galinha que cai sempre bem antes dos abusos das Festas, acompanhado das costumeiras cautelas. Uma coisa é certa: quanto mais reflectirmos sobre o assunto menos nos arriscamos a surpresas, até porque já lá diz o Borda d'Água: Há que resguardar as plantas do gelo.

Certo, certinho é que alguma coisa vai mudar. O problema é saber como. José Junqueiro, agora secretário de Estado da Administração Local, defende a necessidade de termos "uma perspectiva integrada da reforma do território"- antes, quando ainda era deputado, andou para aí a defender influências pessoais e manobras de bastidores, como forma de afirmação das regiões. Há uns tempos, falava-se na falta de sentido de concelhos com menos de cinco mil habitantes- agora, subiu-se a fasquia para os dez mil. Moral da história: tudo se vai limitar ao que permita alguma poupança, com o menor número possível de mexidas no que à distribuição de cargos diga respeito. Quanto à tal "perspectiva integrada do território", continuará a ser, apenas, uma bonita imagem de propaganda.

Por isto mesmo, seria de todo o interesse que o tal "debate público" anunciado, tivesse grande participação, porque aquilo que venha a ser decidido vai interferir fortemente na vida de todos nós e, sobretudo, na maior ou menor capacidade para pressionarmos os destinos do espaço onde vivemos. Reparem que até faria algum sentido a criação de um concelho de Lafões. Não só já existiu, como integrava aquilo que Amorim Girão considerou um todo coerente nas suas diversas vertentes, com património natural e edificado comuns. O problema é que, ao longo dos anos, os "poderes" preferiram (e continuam a preferir) fomentar rivalidades e competições absurdas, não havendo um único exemplo significativo de planeamento conjunto. O resultado está à vista: cada um dos concelhos, por si só, não tem qualquer poder reivindicativo, estando dependente de amizades de conjuntura.

Mas há mais. Uma das medidas que já está a ser tomada (nomeadamente em Lisboa), é a fusão de freguesias. Como sempre, avança-se com o argumento da poupança, criando áreas maiores e de gestão mais complexa. Ora, salvo melhor opinião, a forma mais barata e democrática de gerir esses espaços, era reduzi-los ao ponto de permitir a intervenção directa dos cidadãos nas decisões estruturantes (que obras se consideram prioritárias de acordo com um determinado orçamento, por exemplo), reduzindo ao mínimo os aparelhos profissionais. Este pequeno exemplo nada tem de novo. Chama-se "Orçamento participativo", já é aplicado em vários locais, mereceu referências elogiosas de personalidades dos mais variados quadrantes políticos, mas, estranhamente, é sempre "esquecido" quando se fala em reformas do poder local.

Por tudo isto, a propósito de reorganizações administrativas e fusões de concelhos, apetece-nos citar o outro, com "s", cantado por Chico Buarque: "Ouça um bom conselho/ Que eu lhe dou de graça/ Inútil dormir que a dor não passa./ Espere sentado/ Ou você se cansa/ Está provado, quem espera nunca alcança".

Nova publicação sobre Lafões

Todos os que se porponham reflectir sobre a região, têm o nosso apoio. Parece ser esse o objectivo de "Terras de Lafões", revista que vai ser lançada no próximo dia 10 de Dezembro, nas Termas de São Pedro do Sul. Por favor, "clique" na imagem para ampliar o convite.

Está criado o fórum do "Pastel de Vouzela"

"Clique" na imagem da coluna da direita

"O seu a seu dono": a ideia foi-nos proposta por alguns leitores que consideraram ser necessário mais tempo para debater certos temas e, até, pensar em formas de agir. Pois aí está o fórum do "Pastel de Vouzela" (basta clicar aqui ou na imagem da coluna da direita), aberto ao debate de tudo o que diga respeito ao concelho e à região de Lafões. O primeiro tema proposto é sobre a importância da reabilitação no actual contexto de crise económica. Identifique-se ou use pseudónimo; proponha temas ou limite-se a comentar, mas, por favor, não se cale. Todas as ideias serão respeitadas, mas debatidas. O futuro de Vouzela será o que por ele idealizarmos e fizermos. Registe-se, use e abuse. Não tem corantes nem conservantes.

Entretanto, o "Pastel de Vouzela" continua contactável através do seu "mail", do "Twitter" e do "Facebook".

Agora, chegado o fim do Verão, falemos de praias fluviais

Praia fluvial do Vau. Foto retirada daqui

"- Por favor, pode dizer-nos onde é a praia fluvial?

- Aquela coisa que construíram? É logo ali. Mas olhem que não tem água..."

A avaliar pelo número de pessoas que se nos dirigiram a perguntar a localização das praias fluviais da região, há procura. Quem conhece as características do meio, sabe que há condições para oferecer qualidade. A "Mãe Natureza" foi pródiga por estas bandas, mas, quando o "homem" decide dar o seu toque... nem sempre as coisas correm bem.

O diálogo que citamos no início deste texto, é verdadeiro. Refere-se a uma das praias fluviais destas paragens, em local onde, nas épocas de Verão, é frequente o caudal do rio limitar-se a um modesto fio de água. Como alguém disse (ironicamente), a obra deve ter sido pensada no Inverno. Teria sido de elementar bom senso, pelo menos, ter a modéstia de perguntar aos habitantes locais. Mas, os "decoradorers de paisagens" nada perguntam. Sabem tudo. Têm os quatro cantos do mundo perfeitamente planeados nas ilustres cabeças. Dispensam conselhos. E pessoas.

Talvez por isso seja frequente encontrarmos informação deficiente, ou não encontrarmos informação alguma. Que interessa um letreiro a dizer que o espaço NÃO está classificado como praia fluvial, se o que se pretende é saber se podemos dar um mergulho? Admitindo que a maioria dos potenciais banhistas não está familiarizada com os critérios do Instituto da Água, que conclusões tira dessa informação? Provavelmente a que menos interessa que tire e que, em grande parte dos casos, não se justifica: que a água não tem qualidade.

O mesmo se pode dizer da total ausência de informação nas margens do Vouga. Afinal de contas, aquela água tem ou não tem qualidade? Se não tem, ou se por vezes não tem, há que dizê-lo sem hesitação, de modo visível e claro, nos locais onde se sabe poder haver maior acesso (a Foz, por exemplo). Desse modo, conquista-se a confiança de quem nos visita. O silêncio (ou a indiferença) por que se tem optado, transmite a ideia de que se está a esconder alguma coisa, a mentir. E quem mente uma vez...

Para o fim deixámos uma das joias da coroa. A praia do Vau, no rio Teixeira (São João da Serra, concelho de Oliveira de Frades) que já foi considerada uma das melhores da Europa. É a tal história dos favores da "Mãe Natureza". O problema são as mãos do homem... Até porque os títulos são mais fáceis de perder do que de conquistar. Ora, como "os olhos também comem" e avaliam, todas as estruturas de apoio necessitam maior reflexão e cuidado. Não é preciso gastar muito dinheiro. Basta garantir limpeza, manutenção dos espaços de maior risco (instalações sanitárias, por exemplo), ter cuidado na escolha dos materiais usados e, sobretudo, ter sempre presente os 10 princípios definidos pelo arquitecto Ribeiro Telles.

O uso das riquezas naturais para fins turísticos pode e deve ser um dos trunfos da região se privilegiar a qualidade. O mais difícil está feito: a beleza do meio. Basta, agora, que a intervenção do homem tenha noção de medida. Se quiser "fazer coisas", tem amplo campo de trabalho em tudo o que diz respeito à informação e divulgação (mapas de localização, folhetos informativos, iniciativas de certificação, etc). Quanto ao resto, cautela: "Um jardim e uma paisagem são fruto de concepções e projectos e nunca de arranjos ou decorações, pelo que a sua grande beleza resulta no que lhes é essencial na medida certa".

A mobilidade dos estudos

Telmo Antunes e Viriato Garcez, "arrumaram" a proposta sobre o metro de superfície apresentada pela vereadora Carmo Bica, com o anúncio de um estudo sobre a mobilidade na região de Lafões. O assunto já entrou nas conversas locais, mais a brincar do que a sério, que é o modo como gostamos de tratar as coisas sérias que suspeitamos virem a ser usadas para brincarem connosco. Ora, ao falarmos em estudos sobre mobilidade, convém não esquecer a mobilidade dos estudos- não, não é um jogo de palavras.

Por mais técnicos que intervenham, as decisões sobre mobilidade são políticas. Por exemplo, quando decidimos concentar as crianças de uma região em centros escolares, estamos a tomar uma decisão política com consequências nas deslocações diárias das famílias. O mesmo se passa quando se aumenta o tempo de deslocação casa/trabalho, se desvaloriza a relação entre zonas rurais e urbanas, etc. Não venham, pois, com a máscara da "técnica", disfarçar opções que se devem, exclusivamente, aos responsáveis políticos (nacionais e locais).

Também parece evidente que não faz qualquer sentido fazer um estudo sobre a mobilidade, sem primeiro definirmos que caminho queremos percorrer rumo ao futuro. Entendemos a região de Lafões no seu conjunto, como um centro de múltiplos recursos complementares, ou continuamos cada um por si, invejando (e copiando) a galinha da vizinha? Entendemos que a paisagem é uma das nossas principais riquezas (como mostram todos os estudos!) e, como tal, deve exigir intervenções muito cuidadosas, ou acreditamos que o futuro está nessa coisa a que chamam "zonas industriais", prevendo-se a concentração das pessoas na sua proximidade? Defendemos que há alguma coisa a fazer na reabilitação de certos produtos agrícolas, ou essas áreas são para abandonar à floresta e a uma eventual nova vaga de cimento? As respostas a estas perguntas são determinantes na definição da política de mobilidade que queremos. Mais: são fundamentais para definir os princípios orientadores da acessibilidade, que é o que verdadeiramente interessa para a organização da vida das pessoas.

Recorde-se que mesmo num assunto tão limitado como o da ampliação da avenida João de Melo, nunca foram apresentadas justificações que a fundamentassem, para além duns vagos argumentos sobre "dignificar o monumento" (Igreja da Misericórdia) e o ordenamento do trânsito (que não se percebe como). Por isso, e porque nenhuma reflexão se conhece sobre o que queremos para a região, não se percebe quais os parâmetros de tal estudo, correndo-se até o risco de chegar a conclusões antes de... "estudar". Esperamos que não.

_________

Uma nota final sobre o "metro de superfície". Tal como o presidente da Câmara de Vouzela, também não gostamos da designação. Não somos uma metrópole (nem queremos ser), logo, não podemos ter um metropolitano. Mas a criação de uma alternativa ferroviária de transporte na região, parece-nos fazer sentido. Até arriscamos dizer que será inevitável. Só que não pode ser limitada aos três concelhos (nem precisa) e, mais uma vez, o seu aproveitamento depende do que queremos para a região- aquele assunto que nenhum dos responsáveis locais gosta de abordar. Em público...

A coisa vai-se compor...

Mal concluímos a primeira quinzena do ano e já por aí andam ideias e iniciativas dignas de elogio. Há cada vez mais quem defenda que a região tem que ser pensada no seu todo; há responsáveis locais dispostos a mostrar que a intervenção dos poderes públicos na actividade económica, não tem que estar associada a tijolos e cimento. Divulgamos dois exemplos que nos alimentam a esperança: a coisa vai-se compor...

"Metro de superfície"


Na sessão de Câmara do passado dia 8, a vereadora Carmo Bica defendeu que se fizesse um estudo para um "metro de superfície" que ligue em permanência Oliveira de Frades, Vouzela e São Pedro do Sul. A ideia foi apresentada numa intervenção sobre a importância de projectos intermunicipais, onde se sublinhou a necessidade de criar um sistema de transportes alternativo, mais adaptado às necessidades das populações.

Claro que só podemos apoiar a ideia que, noutro contexto e com outra dimensão, aqui defendemos em Fevereiro de 2008. Até vamos mais longe: pegando no exemplo da Câmara de Águeda, valia a pena estudar até que ponto seria viável conciliar o serviço diário às localidades com a exploração turística deste trecho da antiga linha do Vale do Vouga, conseguindo, assim, duas fontes de receita.

Curiosamente, o presidente Telmo Antunes, com aquela "certeza certa" que tem caracterizado algumas das suas últimas intervenções, "arrumou" o assunto afirmando que o metro de superfície é "um grande elefante branco" e fazendo uma comparação perigosa: "se o metro de Lisboa e do Porto dão prejuízo, o metro de Lafões seria ruinoso"(1). Ora, sabendo-se das muitas dúvidas que estiveram associados aos actos de gestão da empresa Metro do Porto (exemplos aqui e aqui), dá vontade de lhe perguntar se considera inevitável que isso aconteça entre nós...

Mais do que divagações, exercícios de estilo e sectarismos, Lafões necessita de ideias. Esta, é daquelas que tocam fundo e que merecia ser estudada- aquele velho acto de humildade que deve anteceder qualquer decisão. Até porque, se não recusamos as ecopistas, preferimos as eco... regiões.

____________
(1)- Notícias de Vouzela, 14 de Janeiro de 2010

Reanimação da Feira Mensal

Da colecção do "nosso" Luís

Está a ser feito um esforço para reanimar a Feira Mensal de Vouzela. Criada por D. Dinis em 1307, a feira ressentiu-se, como tantas outras, das alterações do nosso tecido económico e social, não suportando a concorrência que foi surgindo, assim como os novos hábitos de consumo.

Um protocolo entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, tenta inverter a situação, através de programas que chamem mais gente. Talvez seja de alargar o âmbito da iniciativa, enriquecendo o leque de "feirantes", promovendo produtos regionais de referência, fazendo com que a feira seja encarada como uma ajuda aos produtores locais, uma alternativa à ditadura das grandes distribuidoras. Um bom exemplo da intervenção dos poderes públicos na actividade económica.

Boas notícias-II

É disso mesmo que precisamos: boas notícias. Sobretudo as que referem o sucesso de orientações estratégicas inovadoras, relacionadas com actividades económicas de uma região que, se não está deprimida, está à beira de um ataque de nervos.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra (ver no Notícias de Vouzela), tem aumentado significativamente a comercialização da carne certificada da vitela de Lafões. Melhor ainda: não só é previsível que o aumento continue, como se reconhece que a nossa vitela pode constituir pólo dinamizador de outras actividades que com ela organizem planos integrados (fileiras).

Ao fim e ao cabo, as notícias que agora chegam, apenas confirmam estudos anteriores já aqui divulgados e comentados, sempre com a mesma conclusão: a melhor "marca" que temos, o "produto" com maior capacidade para conquistar mercado, é a própria região com as suas especificidades (paisagísticas, gastronómicas, artesanais, etc., etc., etc.). Ninguém nos procura para encontrar o que pode ter noutro sítio qualquer.

Há um longo caminho a percorrer, cheio de obstáculos, desde a sensibilização dos agentes económicos, passando pela formação, até à reconversão e certificação de outras actividades e produtos. No entanto, pequenos passos podem ser dados, desde já, sem grandes encargos financeiros. Por exemplo, se é positiva a avaliação dos percursos pedestres promovidos por todas as autarquias, talvez seja de alargar o seu âmbito, organizando propostas em torno de produtos de referência, como é o caso da vitela certificada. É a partir de experiências bem sucedidas que mais facilmente se conquista a população para as reformas necessárias.

Nota final: Carmo Bica, na qualidade de presidente da Cooperativa Três Serras de Lafões, comentou as conclusões apresentadas pelo Instituto de Estudos Regionais e Urbanos, chamando a atenção para as potencialidades da "fileira da vitela", para algumas alterações necessárias (melhoria das condições de vida e de trabalho dos produtores, conquista dos mais jovens para a actividade, aumento da formação, criação de estruturas comunitárias, articulação com a investigação, etc.) e para a importância dos autarcas não se alhearem do processo. Enquanto candidata à Câmara Municipal de Vouzela, esperamos ver estas preocupações no programa do partido por que concorre. São "obras" dessas que o concelho necessita.

Rapar o fundo ou bater nele?

O Ministério da Agricultura escolherá, nos próximos dias, uma das duas associações que disputam a gestão de milhões dos fundos comunitários em Lafões. Só uma ganhará. Para já, trocam-se acusações de partidarismo- a partir do Viseu, Senhora da Beira.

Fundos ao fundo

O desentendimento entre duas associações de desenvolvimento rural, quanto ao território que cada uma pretendia administrar para a implementação de projectos financiados por dinheiros comunitários, pode ter feito ir por água abaixo pelo menos 3,5 milhões de euros.

A Associação de Desenvolvimento Regional de Lafões (ADRL) queria gerir a área dos três concelhos lafonenses (Oliveira de Frades, S. Pedro do Sul e Vouzela), e avançou sozinha com uma candidatura para o seu território.

O mesmo fez a Associação de Desenvolvimento Dão, Lafões e Alto Paiva (ADDLAP), que integra também aqueles três municípios, mais Viseu e Vila Nova de Paiva.

Porém, a sobreposição de território foi chumbada pela administração do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), que já avisou as duas associações que têm de entender-se. Sob pena de uma das candidaturas ficar pelo caminho. E ficando, perde-se 3,5 milhões, valor que cada projecto tem direito à cabeça.

(...)

Para continuar a ler (a partir daqui).